07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1001898-81.2020.4.01.3907 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:Waldenice dos Santos Mota e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WANDER NUNES DE RESENDE - TO657 e EDIVAN BARROS DE ANDRADE - AP4227 DECISÃO 1 - Os réus SIFREDO JOAQUIM GONÇALVES e RAIMUNDO FONSECA SILVA, em suas contestações, não requereram a produção de provas, limitando-se à impugnação da pretensão autoral.

Os réus JOSÉ ARIMILTO BATISTA ROSA e WALDENICE DOS SANTOS MOTA foram regularmente citados, não apresentaram contestação e foram declarados reveles, não havendo impugnação específica dos fatos alegados na inicial.

Diante desse quadro, e não havendo controvérsia fática relevante nem requerimento de dilação probatória por qualquer das partes regularmente citadas, declaro encerrada a instrução processual, por desnecessidade de produção de outras provas. 2 - No tocante ao réu ANTONINO FERREIRA COIMBRA, consta nos autos a notícia de seu falecimento, sendo certo que, conforme dados extraídos da Receita Federal do Brasil, não foram localizados bens ou ativos patrimoniais que justifiquem a instauração de inventário ou a formação de espólio para fins de sucessão processual.

Assim, ausente a possibilidade jurídica e material de sucessão processual, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito em relação a ANTONINO FERREIRA COIMBRA, nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. ( em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal). 3 - Considerando a juntada de documentos nas contestações, e o encerramento da fase instrutória, defiro o prazo de 15 dias para manifestação final do Ministério Público Federal. 4 - Após, voltem conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tucuruí, data e assinatura no rodapé.

Juiz(a) Federal Vara Federal da SSJ de Tucuruí/PA
01/03/2023 14:48

Expedição de Carta precatória.
16/01/2023 18:52

Juntada de manifestação
17/12/2022 02:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/12/2022 23:59.
18/11/2022 11:44

Juntada de Certidão
18/11/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 11:28

Juntada de Certidão
11/11/2022 14:33

Juntada de contestação
11/11/2022 14:25

Juntada de procuração
21/10/2022 15:23

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 01:04

Decorrido prazo de José Arimilto Batista Rosa em 29/09/2022 23:59.
21/09/2022 12:04

Juntada de Certidão
21/09/2022 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 12:00

Juntada de Certidão
08/09/2022 13:34

Expedição de Carta precatória.
08/09/2022 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 10:32

Juntada de diligência
08/09/2022 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/09/2022 09:06

Expedição de Carta precatória.
06/09/2022 11:27

Expedição de Mandado.
28/06/2022 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 10:40

Juntada de diligência
27/05/2022 13:53

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 11:39

Conclusos para decisão
23/05/2022 11:37

Expedição de Mandado.
20/05/2022 09:18

Juntada de manifestação
17/05/2022 04:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/05/2022 23:59.
22/04/2022 14:14

Juntada de Certidão
22/04/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:23

Juntada de Certidão
16/02/2022 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2021 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2021 16:53

Juntada de diligência
23/09/2021 23:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 23:56

Juntada de diligência
01/09/2021 17:14

Juntada de Certidão
23/08/2021 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2021 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2021 00:53

Decorrido prazo de Waldenice dos Santos Mota em 27/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:30

Decorrido prazo de Sifredo Joaquim Gonçalves em 18/05/2021 23:59.
17/05/2021 17:17

Juntada de Certidão
12/05/2021 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 10:54

Juntada de petição intercorrente
06/05/2021 18:22

Mandado devolvido cumprido
06/05/2021 18:22

Juntada de diligência
06/05/2021 16:03

Juntada de contestação
04/05/2021 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 16:33

Mandado devolvido cumprido
27/04/2021 16:33

Juntada de diligência
26/04/2021 14:08

Expedição de Carta precatória.
26/04/2021 14:08

Expedição de Carta precatória.
26/04/2021 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2021 17:34

Expedição de Mandado.
25/04/2021 17:31

Expedição de Mandado.
25/04/2021 17:28

Expedição de Mandado.
05/02/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 18:46

Conclusos para despacho
04/02/2021 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2021 18:46

Juntada de Certidão
28/09/2020 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/09/2020 09:30

Juntada de ato ordinatório
16/07/2020 12:19

Expedição de Mandado.
16/07/2020 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 15:27

Conclusos para despacho
16/06/2020 17:17

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
16/06/2020 17:17

Juntada de Informação de Prevenção.
15/05/2020 10:42

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2020 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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