27/08/2025 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 14:35

Juntada de Certidão
26/08/2025 14:43

Juntada de manifestação
15/07/2025 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 19:33

Decorrido prazo de JAIR VIEIRA FERNANDES em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 04:41

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004514-29.2024.4.01.3506 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAIR VIEIRA FERNANDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNNO DE REZENDE ALVES - DF51055 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Formosa, 3 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 09:02

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 08:43

Juntada de Certidão
01/07/2025 05:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
24/04/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:16

Juntada de manifestação
09/04/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:38

Juntada de Informações prestadas
04/04/2025 11:58

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
03/04/2025 00:57

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:23

Decorrido prazo de JAIR VIEIRA FERNANDES em 13/03/2025 23:59.
21/02/2025 13:02

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 13:02

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 13:02

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 13:02

Homologada a Transação
20/02/2025 14:14

Conclusos para julgamento
11/02/2025 16:13

Juntada de manifestação
10/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
08/02/2025 00:36

Decorrido prazo de JAIR VIEIRA FERNANDES em 07/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:52

Decorrido prazo de JAIR VIEIRA FERNANDES em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:43

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:02

Juntada de Certidão
01/01/2025 11:52

Juntada de laudo pericial
14/11/2024 00:59

Decorrido prazo de JAIR VIEIRA FERNANDES em 13/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:45

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 11:23

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
19/10/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 07:45

Juntada de dossiê - prevjud
17/10/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
17/10/2024 13:23

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 12:04

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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