TRF1 - 0005665-24.2013.4.01.3703

08/09/2021 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

08/09/2021 11:48

Juntada de Informação

08/09/2021 11:48

Juntada de Certidão

25/05/2021 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 24/05/2021 23:59.

19/05/2021 01:18

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO AZEVEDO em 18/05/2021 23:59.

06/04/2021 15:05

Juntada de parecer

06/04/2021 06:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

06/04/2021 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

05/04/2021 10:21

Juntada de petição intercorrente

31/03/2021 00:00

Intimação

30/03/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021 15:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021 15:13

Juntada de Certidão de processo migrado

25/11/2020 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/04/2020 16:24

EXTRACAO DE CERTIDAO

04/11/2019 14:45

REMESSA ORDENADA: TRF

16/10/2019 00:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019 10:55

Conclusos para despacho

20/09/2019 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/09/2019 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO FNDE

31/07/2019 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2019 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

03/06/2019 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019 13:43

CARGA: RETIRADOS MPF

23/04/2019 10:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

23/04/2019 10:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS E O REQUERIDO DEIXARAM TRANSCORRER "IN ALBIS" O PRAZO PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DA SENTENÇA DE FL. 174/176-V

20/02/2019 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/02/2019 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/01/2019 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

12/12/2018 12:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - DATA CORRETA 22.11.2018

27/07/2018 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/07/2018 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018 08:35

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2018 15:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE

11/07/2018 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERENTE

04/07/2018 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018 18:02

CARGA: RETIRADOS MPF

25/06/2018 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/06/2018 09:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O MUNICIPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS E O REQUERIDO SE MANIFESTAREM ACERCA DA DECISÃO DE FLS. 163-164-V.

14/06/2018 08:53

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO ORDINÁRIA 2018

14/06/2018 08:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2018 08:52

Conclusos para despacho

06/06/2018 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/06/2018 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/05/2018 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/05/2018 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO REQUERENTE

08/05/2018 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018 16:38

CARGA: RETIRADOS MPF

27/04/2018 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/04/2018 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2017 17:30

Conclusos para decisão

31/08/2017 14:31

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DAS CÓPIAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 13/35 (PROCESSO 5617-65.2013.4.01.3703) REALIZADO

31/08/2017 14:30

TRASLADO PECAS ORDENADO

28/08/2017 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2017 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2017 15:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE

02/06/2017 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2017 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2017 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/03/2017 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/03/2017 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/03/2017 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2017 15:18

Conclusos para despacho

22/02/2017 17:42

REPLICA APRESENTADA - PELO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS/MA

15/02/2017 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/02/2017 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/01/2017 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

27/01/2017 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/01/2017 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MUNICÍPIO DE OLHO D'DÁGUA DAS CUNHÃS/MA

23/01/2017 14:29

REPLICA APRESENTADA - REPLICA DO FNDE

19/01/2017 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016 14:28

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2016 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016 16:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÕES REALIZADAS

24/10/2016 17:46

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/09/2016 15:36

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/08/2016 12:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2016 15:52

Conclusos para decisão

03/02/2016 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

02/02/2016 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015 16:34

CARGA: RETIRADOS MPF

07/07/2015 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO APRESNETADA PELA PARTE RÉ

18/06/2015 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2015 15:02

Conclusos para despacho

16/06/2015 17:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/06/2015 17:00

ADJUDICACAO DEFERIDA - CARTA PRECATÓRIA

13/05/2015 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO FNDE.

13/05/2015 17:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Nº 049/2015 PARA A COMARCA DE OLHO D. DAS CUNHÃS.

24/04/2015 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

15/04/2015 12:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICACAO REALIZADA

07/04/2015 15:37

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

30/01/2015 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2014 14:46

Conclusos para decisão

28/10/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014 09:58

CARGA: RETIRADOS AGU - FNDE

12/06/2014 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2014 08:49

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

11/06/2014 13:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/06/2014 13:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/06/2014 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/06/2014 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE OLHO D´ÁGUA

09/04/2014 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS.

08/04/2014 17:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO

13/02/2014 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

12/02/2014 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO / INTIMEM-SE O MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS/MA

30/01/2014 13:42

Conclusos para despacho

25/11/2013 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

25/11/2013 10:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2013 10:10

INICIAL AUTUADA

20/11/2013 15:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA