TRF1 - 0034652-48.2009.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 04.895.728/0001-90

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 03.467.321/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 15:00

    Juntada de certidão

  • 04/01/2022 13:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/01/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2022 13:11

    Juntada de Informação

  • 26/11/2021 22:15

    Juntada de certidão

  • 28/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 15:09

    Juntada de contrarrazões

  • 02/09/2021 00:03

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 02/09/2021 00:03

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 31/08/2021 14:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 14:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/08/2021 14:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 20:22

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 06/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/05/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:07

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 0034652-48.2009.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    APELADO: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL Destinatário: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

    Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro ID 83978089, exarado nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

  • 09/04/2021 16:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 16:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 16:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2021 00:16

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 19/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 23:36

    Juntada de outras peças

  • 11/11/2020 01:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 01:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 01:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 01:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 01:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/11/2020 01:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 15:09

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 08/07/2020 15:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/06/2020 13:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 23/10/2018 19:56

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/10/2018 19:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/10/2018 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/10/2018 15:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/10/2018 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 03/10/2018 17:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 25/09/2018 16:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/09/2018 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/09/2018 15:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 29/08/2018 10:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 28/08/2018 14:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 28/08/2018 14:38

    PROCESSO REQUISITADO

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 20/03/2018 18:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/03/2018 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/03/2018 12:44

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/02/2018 16:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4295050 PETIÇÃO

  • 24/01/2018 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/01/2018 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/04/2017 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/04/2017 12:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS ''APOS COPIA''

  • 11/04/2017 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/04/2017 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/08/2016 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 26/07/2016 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 20/07/2016 09:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3968209 CONTRA-RAZOES

  • 14/07/2016 17:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 01/07/2016 09:56

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RONEI RIBEIRO DOS SANTOS - CARGA

  • 01/07/2016 09:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3956360 SUBSTABELECIMENTO

  • 30/06/2016 08:08

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 13/06/2016 17:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/06/2016 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/06/2016 15:41

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2016 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3933271 RECURSO ESPECIAL

  • 10/06/2016 11:36

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 31/05/2016 14:52

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/05/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/05/2016

  • 30/05/2016 08:31

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 23/05/2016 08:43

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/05/2016 07:01

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/05/2016 17:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/05/2016. Nº de folhas do processo: 395. Destino: DIJUL 03 ESC "J"

  • 18/05/2016 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 18/05/2016 12:12

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/05/2016 14:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/05/2016, Nº 80 (DISPONIBILIZAÇÃO 04/05/2016)

  • 03/05/2016 13:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2016

  • 18/02/2016 09:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 17/02/2016 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 17/02/2016 14:15

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 12/02/2016 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 12/02/2016 10:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 03/02/2016 13:45

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 04/12/2015 16:13

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/12/2015 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 04/12/2015 11:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 04/12/2015 11:53

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 02/12/2015 14:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 02/12/2015 11:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 24/11/2015 15:21

    PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

  • 07/07/2015 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/07/2015 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/07/2015 15:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3658009 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/07/2015 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/06/2015 16:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANEEL (WEB)

  • 01/06/2015 09:28

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 29/05/2015 08:14

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/05/2015 13:48

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/05/2015

  • 27/05/2015 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2015. Nº de folhas do processo: 378. Destino: DIJUL 01 PRAZO PRF

  • 22/05/2015 13:46

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/05/2015

  • 20/05/2015 10:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/05/2015 17:19

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/05/2015 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 15/05/2015 13:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 15/05/2015 09:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/05/2015 19:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM VOTO-VISTA

  • 11/05/2015 14:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - Após o voto do relator, dando provimento à apelação das autoras e julgando procedente a ação, a turma, à unanimidade, deu provimento à apelação das autoras

  • 07/05/2015 14:44

    CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA

  • 07/05/2015 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 07/05/2015 11:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 07/05/2015 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 05/05/2015 17:02

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/05/2015 17:31

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/05/2015 14:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES Após o voto do relator, dando provimento à apelação, pediu vista o Desembargador Federal Kassio Nunes Marques. Aguarda o Desembargador Federal Daniel Paes Ribeiro

  • 27/04/2015 09:25

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2015, Nº 76

  • 23/04/2015 14:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/05/2015

  • 26/08/2013 09:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/08/2013 09:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 26/08/2013 09:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 15/08/2013 14:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 15/08/2013 13:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, PARA CÓPIA

  • 14/08/2013 13:57

    PROCESSO REQUISITADO - P /COPIA

  • 17/04/2013 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/04/2013 15:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 11/04/2013 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - PARA CÓPIA

  • 11/04/2013 09:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 09/04/2013 17:02

    PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

  • 07/02/2013 09:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/02/2013 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 01/02/2013 15:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 17/01/2013 16:21

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RONEI RIBEIRO DOS SANTOS - CARGA

  • 17/01/2013 06:06

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/01/2013 18:18

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/01/2013. Destino: DIPOD 7-B

  • 11/01/2013 10:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/01/2013 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 08/01/2013 10:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 07/01/2013 14:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 07/01/2013 13:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3009053 PETIÇÃO

  • 07/01/2013 13:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 07/01/2013 13:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 19/12/2012 18:06

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 12/12/2012 10:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/12/2012 10:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/12/2012 08:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 11/12/2012 18:22

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2012

Ultima Atualização
31/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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