22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 19:45

Decorrido prazo de HEVELIN CHAIANE CHAVES DA ROSA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 04:43

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007101-91.2024.4.01.3904 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: HEVELIN CHAIANE CHAVES DA ROSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA ELERES KASAHARA E SILVA - PA21424 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Castanhal, 3 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 09:10

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 08:37

Decorrido prazo de HEVELIN CHAIANE CHAVES DA ROSA em 22/04/2025 23:59.
07/04/2025 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:57

Decorrido prazo de HEVELIN CHAIANE CHAVES DA ROSA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2025 23:59.
18/02/2025 10:05

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 10:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/02/2025 10:05

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 10:05

Juntada de Certidão
18/02/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 10:05

Homologada a Transação
14/02/2025 15:46

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/01/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:54

Juntada de contestação
28/11/2024 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 20:43

Juntada de formulário
22/11/2024 00:14

Decorrido prazo de HEVELIN CHAIANE CHAVES DA ROSA em 19/11/2024 23:59.
23/09/2024 11:02

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
03/09/2024 12:53

Juntada de Informação de Prevenção
01/08/2024 23:09

Recebido pelo Distribuidor
01/08/2024 23:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 23:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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