TRF1 - 0005661-66.2017.4.01.3308

1ª instância - Jequie

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADINAELSON QUINTO AMPARO

CPF *77.***.*11-72

Advogados

JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS

OAB: 22612/BA

CPF *37.***.*50-30

ADINAELSON QUINTO AMPARO

CPF *77.***.*11-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2022 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2022 03:55

    Decorrido prazo de ADINAELSON QUINTO AMPARO em 18/04/2022 23:59.

  • 06/04/2022 00:47

    Decorrido prazo de ADINAELSON QUINTO AMPARO em 05/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 12:44

    Juntada de alegações/razões finais

  • 31/03/2022 01:41

    Publicado Despacho em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 29/03/2022 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 15:27

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 15:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 15:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2022 15:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2022 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 08:45

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 03:00

    Decorrido prazo de ADINAELSON QUINTO AMPARO em 28/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 14:47

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/03/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 08:13

    Decorrido prazo de ADINAELSON QUINTO AMPARO em 09/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 09:38

    Juntada de termo

  • 27/11/2021 16:20

    Decorrido prazo de ADINAELSON QUINTO AMPARO em 26/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 02:29

    Decorrido prazo de ADINAELSON QUINTO AMPARO em 16/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 15:37

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 11:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/11/2021 01:56

    Publicado Intimação polo passivo em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 09/11/2021 16:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 16:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/11/2021 16:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/10/2021 14:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/10/2021 14:58

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/08/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 09:34

    Juntada de parecer

  • 02/08/2021 11:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 01:54

    Decorrido prazo de ADINAELSON QUINTO AMPARO em 30/07/2021 23:59.

  • 19/07/2021 11:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/06/2021 00:44

    Decorrido prazo de ADINAELSON QUINTO AMPARO em 15/06/2021 08:00.

  • 14/06/2021 16:03

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 10/06/2021 18:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/06/2021 18:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 15:53

    Juntada de termo

  • 03/05/2021 15:51

    Decorrido prazo de ADINAELSON QUINTO AMPARO em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 07:08

    Decorrido prazo de ADINAELSON QUINTO AMPARO em 26/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:10

    Decorrido prazo de ADINAELSON QUINTO AMPARO em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:42

    Decorrido prazo de ADINAELSON QUINTO AMPARO em 26/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 15:03

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2021 17:03

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 04:06

    Publicado Intimação polo passivo em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 15:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0005661-66.2017.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADINAELSON QUINTO AMPARO Advogado do(a) REU: JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS - BA22612 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...intime-se o réu, inclusive pessoalmente, para se manifestar acerca da proposta de acordo de não persecução penal de IDs 449073877 e 449073888."

  • 09/04/2021 16:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 16:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 16:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 06:33

    Decorrido prazo de ADINAELSON QUINTO AMPARO em 05/04/2021 23:59.

  • 23/02/2021 10:46

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 18/02/2021 21:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 21:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/02/2021 19:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 09/10/2020 09:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Digitalização - LCP

  • 07/05/2020 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Movimentação referente a 22/04/2020 - LCP

  • 07/05/2020 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Movimentação referente a 22/04/2020 - LCP

  • 06/04/2020 10:47

    Conclusos para despacho - LCP

  • 05/03/2020 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 05/03/2020 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 28/02/2020 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 26/02/2020 18:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 26/02/2020 18:54

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/01/2020 14:37

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 22/2020 - DMO

  • 18/12/2019 14:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - LCP

  • 18/12/2019 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 16/12/2019 11:23

    Conclusos para despacho - LCP

  • 18/11/2019 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tvgc

  • 18/11/2019 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - TAS

  • 07/11/2019 13:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RML

  • 07/11/2019 13:33

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO - RML

  • 07/11/2019 13:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ - RML

  • 07/11/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. Nº 287/2019 - RML

  • 16/10/2019 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 14/10/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RML

  • 14/10/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 287/2019 - RML

  • 03/09/2019 12:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - josm

  • 03/09/2019 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 26/08/2019 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - dmo

  • 26/08/2019 14:16

    DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

  • 26/08/2019 14:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/08/2019 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 56/2019

  • 15/07/2019 10:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 12/07/2019 14:14

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 291/2019 - DMO

  • 01/07/2019 09:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DMO

  • 01/07/2019 09:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 14:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 08/05/2019 14:24

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 118/2018

  • 07/05/2019 13:17

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 03/05/2019 13:46

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD N 174/2019 - DMO

  • 26/04/2019 13:32

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFÍCIO - DMO

  • 28/03/2019 09:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 22/03/2019 15:16

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO SESUD Nº 124/2019 - DMO

  • 21/03/2019 09:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 20/03/2019 11:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 56/2019 - COMARCA DE UBATÃ - DMO

  • 14/02/2019 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DO J. DEPRECADO - DMO

  • 28/01/2019 10:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 22/01/2019 13:36

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 24/2019 - DMO

  • 07/01/2019 15:46

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dmo

  • 07/01/2019 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2018 14:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/ - DMO

  • 24/09/2018 14:37

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

  • 21/09/2018 14:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 118/2018 - COMARCA DE IPIAÚ - DMO

  • 01/08/2018 16:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DSO

  • 01/08/2018 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DSO

  • 01/08/2018 16:08

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 16:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2018 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NºS 106, 107, 125 E 126/2018

  • 26/07/2018 09:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. SESUD NºS 138 E 159/2018

  • 24/07/2018 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 20/07/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 26/06/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/06/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand 125/2018 e 126/2018- fse

  • 26/06/2018 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mand 125/2018 e 126/2018- fse

  • 26/06/2018 15:12

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2018 15:11

    OFICIO EXPEDIDO - of. n. 159/2018 - fse

  • 19/06/2018 11:51

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 19/06/2018 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2018 11:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2018 18:50

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TPS

  • 11/06/2018 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 08/06/2018 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 04/06/2018 12:04

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 04/06/2018 11:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 30/05/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - fse

  • 30/05/2018 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand n. 106 e 107/2018 - fse

  • 30/05/2018 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mand n. 106 e 107/2018 - fse

  • 30/05/2018 16:20

    OFICIO EXPEDIDO - of. 138/2018 - fse

  • 22/05/2018 13:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/05/2018 12:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/05/2018 12:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2018 10:39

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2018 15:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - LCP

  • 23/04/2018 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 12/04/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 16/03/2018 13:46

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - jorgeane nadege

  • 13/03/2018 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2018 16:45

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 10/01/2018 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 10/11/2017 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 07/11/2017 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 07/11/2017 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2017 15:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 07/11/2017 15:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 151/2017

  • 05/10/2017 13:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DMO

  • 05/10/2017 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. DA COMARCA DE UBATÃ (AUDIÊNCIA DESATIVADA) - DMO

  • 27/09/2017 17:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - cumprimento condições J. Estadual - dmo

  • 16/08/2017 11:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 09/08/2017 15:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 151/2017 - COMARCA DE IBIRAPITANGA - DMO

  • 28/07/2017 17:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - tas

  • 28/07/2017 17:01

    INICIAL AUTUADA - tas

  • 28/07/2017 17:01

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 28/07/2017 16:19

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - TAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2017

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0020157-86.2015.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Edgar da Silva Fagundes Filho

Advogado: Jose Lavinas da Rocha Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2015 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0039546-16.2018.4.01.3800

Ministerio Publico Federal

Hilton Jose de Vasconcelos Reis

Advogado: Lauro Coelho Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/10/2018 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0039546-16.2018.4.01.3800

Fernando Antonio Reis de Vasconcelos

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Antonio Olinto Fernandes Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0012656-29.2002.4.01.3500

Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...

Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...

Advogado: Agnaldo Peixoto de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2002 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0002775-49.2017.4.01.3905

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

D F de Souza Churrascaria - ME

Advogado: Daniela Stefanni Regis do Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 08:06

Exibir Processo