TRF1 - 0039546-16.2018.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Federal Criminal da Sjmg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

CPF *31.***.*84-10

LAURO COELHO JUNIOR

CPF *45.***.*11-73

Polo Passivo

Partes

HILTON JOSE DE VASCONCELOS REIS

CPF *78.***.*89-49

FERNANDO ANTONIO REIS DE VASCONCELOS

CPF *48.***.*43-72

Advogados

ANTONIO OLINTO FERNANDES SILVA

OAB: 108102/MG

CPF *56.***.*72-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 16:08

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00395461620184013800/TRF

  • 05/12/2024 14:15

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/08/2022 19:36

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 19:36

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 23/03/2022 12:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/03/2022 12:49

    Juntada de Informação

  • 23/03/2022 12:49

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/03/2022 12:48

    Desentranhado o documento

  • 23/03/2022 12:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/03/2022 01:17

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO REIS DE VASCONCELOS em 18/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:39

    Decorrido prazo de HILTON JOSE DE VASCONCELOS REIS em 14/03/2022 23:59.

  • 13/03/2022 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2022 13:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2022 13:22

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/03/2022 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/03/2022 04:20

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO REIS DE VASCONCELOS em 03/03/2022 23:59.

  • 04/03/2022 03:05

    Decorrido prazo de HILTON JOSE DE VASCONCELOS REIS em 03/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 00:39

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 00:38

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 18:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/02/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 21:15

    Juntada de apelação

  • 14/12/2021 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/12/2021 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 16:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 15:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 15:57

    Julgado procedente o pedido

  • 14/10/2021 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 12/10/2021 02:38

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO REIS DE VASCONCELOS em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:42

    Decorrido prazo de HILTON JOSE DE VASCONCELOS REIS em 11/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/09/2021 14:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/09/2021 14:29

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 01/09/2021 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2021 02:10

    Decorrido prazo de HILTON JOSE DE VASCONCELOS REIS em 24/08/2021 23:59.

  • 25/08/2021 02:10

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO REIS DE VASCONCELOS em 24/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 09:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/08/2021 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 03:02

    Decorrido prazo de HILTON JOSE DE VASCONCELOS REIS em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 02:45

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO REIS DE VASCONCELOS em 02/08/2021 23:59.

  • 16/07/2021 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 16:35

    Juntada de alegações/razões finais

  • 04/07/2021 13:47

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/07/2021 16:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/07/2021 13:51

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 30/06/2021 14:30 11ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 02/07/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de HILTON JOSE DE VASCONCELOS REIS em 30/06/2021 23:59.

  • 01/07/2021 01:05

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO REIS DE VASCONCELOS em 30/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 16:28

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/06/2021 03:36

    Decorrido prazo de HILTON JOSE DE VASCONCELOS REIS em 28/06/2021 23:59.

  • 20/06/2021 22:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2021 22:05

    Juntada de diligência

  • 19/06/2021 01:35

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2021 23:59.

  • 19/06/2021 01:34

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/06/2021 23:59.

  • 17/06/2021 18:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 18:09

    Juntada de diligência

  • 17/06/2021 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2021 10:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2021 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 17:29

    Audiência Instrução e julgamento designada para 30/06/2021 14:30 11ª Vara Federal Criminal da SJMG.

  • 15/06/2021 15:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 15:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 01:41

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO REIS DE VASCONCELOS em 17/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de HILTON JOSE DE VASCONCELOS REIS em 17/05/2021 23:59.

  • 19/04/2021 13:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 06:49

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 11ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0039546-16.2018.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: HILTON JOSE DE VASCONCELOS REIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ANTONIO REIS DE VASCONCELOS ANTONIO OLINTO FERNANDES SILVA - (OAB: MG108102) HILTON JOSE DE VASCONCELOS REIS ANTONIO OLINTO FERNANDES SILVA - (OAB: MG108102) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/04/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 15:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/04/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 16:47

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 12/04/2021 16:47

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 22/07/2020 17:05

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - 1V

  • 07/05/2020 15:04

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIDA COMUNICAÇÃO VIA SEI PARA A SUBSEÇÃO JUD SETE LAGOAS

  • 06/05/2020 17:39

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 06/05/2020 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2020 17:08

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 10:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/03/2020 10:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2020 09:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - lacre 0004946 para o 189671320194013800

  • 13/12/2019 17:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/12/2019 17:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 300/2019

  • 11/11/2019 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2019 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/08/2019 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/08/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/08/2019 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 71/2019

  • 12/08/2019 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/08/2019 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2019 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/08/2019 10:13

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 06/08/2019 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2019 12:06

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2019 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2019 16:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 440/2019

  • 12/07/2019 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/07/2019 15:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2019 16:47

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2019 16:42

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR FERNANDO ANTONIO REIS DE VASCONCELOS

  • 08/04/2019 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 08:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/04/2019 10:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2019 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/04/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/03/2019 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/03/2019 11:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 71/2019

  • 21/02/2019 13:58

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/02/2019 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2019 12:26

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - de hilton josé

  • 20/02/2019 12:25

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - pela defesa de hilton josé

  • 13/02/2019 17:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 13/02/2019 16:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/02/2019 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2019 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1V

  • 16/01/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2019 14:54

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 16/01/2019 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/12/2018 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2018 08:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/12/2018 13:11

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P/ CUMPRIMENTO NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SETE LAGOAS/MG

  • 04/12/2018 11:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 04/12/2018 11:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2018 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2018 16:18

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2018 08:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/10/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2018 14:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/10/2018 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/10/2018 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2018 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2018 18:20

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/10/2018 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DAS FAC'S DE FERNANDO ANTONIO E HILTON JOSE.

  • 22/10/2018 18:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EXPEDIÇÃO DE FAC'S DA POLICIA CIVIL/MG.

  • 22/10/2018 17:19

    OFICIO EXPEDIDO - 844/845

  • 17/10/2018 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2018 13:37

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/10/2018 10:38

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISAO DE FLS.179//180.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2018

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0053639-06.2016.4.01.0000

Ministerio Publico Federal

Transportes Bertolini LTDA

Advogado: Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavi...

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2020 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0027151-65.2013.4.01.3800

Celio Alves de Carvalho

Gerente Executivo do Inss em Contagem/Mg

Advogado: Raimundo Ribeiro de Aguiar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2013 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0053639-06.2016.4.01.0000

Transportes Bertolini LTDA

Ministerio Publico Federal

Advogado: Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavi...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2016 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0020157-86.2015.4.01.3400

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Fundacao Ezute

Advogado: Igor Ramos Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/07/2020 20:35

Exibir Processo

Processo nº 0020157-86.2015.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Edgar da Silva Fagundes Filho

Advogado: Jose Lavinas da Rocha Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2015 09:39

Exibir Processo