TRF1 - 0020157-86.2015.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGAR DA SILVA FAGUNDES FILHO

CPF *53.***.*90-20

ARICENALDO SILVA

CPF *99.***.*90-49

HELIO DA SILVA MADALENA

CPF *83.***.*13-68

ROMEU COSTA RIBEIRO BASTOS

CPF *11.***.*17-53

WALDEMIR PETTENA

CPF *48.***.*59-91

DELFIM OSSAMU MIYAMARU

CPF *23.***.*00-64

MARCELO DE BRITO VIDAL

CPF *64.***.*50-00

FUNDACAO EZUTE

CNPJ: 01.710.917/0003-04

Advogados

IGOR ARDELEANU MADALENA

OAB: 42901/DF

CPF *04.***.*02-04

IGOR RAMOS SILVA

OAB: 20139/DF

CPF *07.***.*94-20

JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO

OAB: 29327/DF

CPF *94.***.*81-17

SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB: 29393/SP

LEO KUPFER

OAB: 20139/SP

JAIME MAGALHAES MACHADO JUNIOR

OAB: 234289/SP

CAROLINA ARID ROSA BRANDAO

OAB: 206908/SP

BEATRIZ VERISSIMO DE SENA

OAB: 15777/DF

CPF *98.***.*87-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 11:00

    Juntada de Vistos em correição

  • 09/05/2022 10:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 14:00

    Juntada de Certidão de redistribuição

  • 25/06/2020 10:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

  • 18/06/2020 23:03

    Decorrido prazo de DELFIM OSSAMU MIYAMARU em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 23:03

    Decorrido prazo de WALDEMIR PETTENA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 23:03

    Decorrido prazo de ROMEU COSTA RIBEIRO BASTOS em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 23:03

    Decorrido prazo de EDGAR DA SILVA FAGUNDES FILHO em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 23:03

    Decorrido prazo de HELIO DA SILVA MADALENA em 16/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 23:03

    Decorrido prazo de FUNDACAO EZUTE em 16/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 16:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2020 19:56

    Juntada de Parecer

  • 19/03/2020 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2020 20:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/03/2020 20:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 18/02/2020 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2020 11:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA - REMESSA TRF

  • 17/09/2019 16:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (4ª)

  • 17/09/2019 16:15

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (3ª)

  • 17/09/2019 16:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 17/09/2019 16:14

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/09/2019 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/09/2019 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 15:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RERTIRADO PARA CÓPIA ,DEVOLUÇÃO ATÉ ÀS 18:00H.

  • 22/08/2019 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2019 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZADO GILMAR BRAGA SOARES CPF: *16.***.*26-34

  • 21/08/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/08/2019 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 23/08/2019

  • 17/07/2019 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2019 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2019 14:28

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/05/2019 12:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/05/2019 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2019 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/04/2019 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 15:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/03/2019 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/02/2019 14:25

    RECEBIDOS DO TRF

  • 29/01/2019 16:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/01/2019 16:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (5ª)

  • 28/01/2019 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

  • 28/01/2019 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

  • 28/01/2019 15:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 28/01/2019 15:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/01/2019 17:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/01/2019 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2018 11:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR ADVOGADO DA AGU, MATRICULA SIAPE 2072413.

  • 09/11/2018 15:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/11/2018 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2018 16:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 26/05/2017 16:45

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2017 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/05/2017 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 16:32

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 1321-04.2017.4.03.6128 - DILIGÊNCIA POSITIVA

  • 16/03/2017 16:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 456

  • 15/03/2017 14:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/03/2017 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2017 15:15

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2017 14:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 1986/2016 - SJSP

  • 14/03/2017 14:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/03/2017 14:53

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - EDGAR DA SILVA FAGUNDES FILHO

  • 09/02/2017 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2016 16:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1986

  • 31/08/2016 15:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2016 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2016 17:47

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/08/2016 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2016 09:14

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA Nº 026/2016

  • 18/08/2016 17:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2016 09:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2016 18:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 30 E 32/2016

  • 20/06/2016 18:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 32/2016

  • 20/06/2016 18:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 30/2016

  • 28/04/2016 11:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/04/2016 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2016 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 09:02

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 027/2016

  • 26/02/2016 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/02/2016 15:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2016 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/02/2016 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/02/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MOVIMENTAÇÃO REPLICADA

  • 22/02/2016 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2016 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 16:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 30

  • 04/02/2016 16:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 32

  • 04/02/2016 15:46

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 28

  • 13/01/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/01/2016 15:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/01/2016 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 32

  • 13/01/2016 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 30

  • 13/01/2016 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 28

  • 22/10/2015 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/09/2015 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2015 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2015 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - GUIA Nº 113/2015

  • 14/09/2015 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/09/2015 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2015 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/09/2015 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/09/2015 16:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2015 14:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2015 13:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/04/2015 14:31

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 14:31

    INICIAL AUTUADA

  • 17/04/2015 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 12:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 16/04/2015 12:47

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2015

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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