TRF1 - 0020157-86.2015.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGAR DA SILVA FAGUNDES FILHO

CPF *53.***.*90-20

ARICENALDO SILVA

CPF *99.***.*90-49

HELIO DA SILVA MADALENA

CPF *83.***.*13-68

ROMEU COSTA RIBEIRO BASTOS

CPF *11.***.*17-53

WALDEMIR PETTENA

CPF *48.***.*59-91

DELFIM OSSAMU MIYAMARU

CPF *23.***.*00-64

MARCELO DE BRITO VIDAL

CPF *64.***.*50-00

FUNDACAO EZUTE

CNPJ: 01.710.917/0003-04

Advogados

IGOR ARDELEANU MADALENA

OAB: 42901/DF

CPF *04.***.*02-04

IGOR RAMOS SILVA

OAB: 20139/DF

CPF *07.***.*94-20

JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO

OAB: 29327/DF

CPF *94.***.*81-17

SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB: 29393/SP

LEO KUPFER

OAB: 20139/SP

CAROLINA ARID ROSA BRANDAO

OAB: 206908/SP

BEATRIZ VERISSIMO DE SENA

OAB: 15777/DF

CPF *98.***.*87-87

JAIME MAGALHAES MACHADO JUNIOR

OAB: 234289/SP

CPF *19.***.*39-83

TAIS BORJA GASPARIAN

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2022 14:00

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 11/03/2022 13:58

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/03/2022 13:57

    Juntada de Informação

  • 23/02/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 08:00

    Decorrido prazo de EDGAR DA SILVA FAGUNDES FILHO em 09/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 00:08

    Decorrido prazo de FUNDACAO EZUTE em 09/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 20:56

    Juntada de contrarrazões

  • 03/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de WALDEMIR PETTENA em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de DELFIM OSSAMU MIYAMARU em 02/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 00:10

    Decorrido prazo de ROMEU COSTA RIBEIRO BASTOS em 02/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 00:50

    Decorrido prazo de MARCELO DE BRITO VIDAL em 01/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 00:50

    Decorrido prazo de ARICENALDO SILVA em 01/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 19:31

    Juntada de contrarrazões

  • 31/01/2022 18:12

    Juntada de contrarrazões

  • 25/01/2022 09:35

    Juntada de contrarrazões

  • 09/12/2021 00:06

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 00:06

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 09/12/2021 00:06

    Publicado Intimação em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/12/2021 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 08/12/2021 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 08/12/2021 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

  • 06/12/2021 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 13:46

    Recurso Especial não admitido

  • 03/12/2021 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/12/2021 19:27

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 01/12/2021 19:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/11/2021 18:19

    Decorrido prazo de FUNDACAO EZUTE em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 18:12

    Decorrido prazo de HELIO DA SILVA MADALENA em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 10:24

    Decorrido prazo de FUNDACAO EZUTE em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 09:33

    Decorrido prazo de HELIO DA SILVA MADALENA em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 07:57

    Decorrido prazo de EDGAR DA SILVA FAGUNDES FILHO em 25/11/2021 23:59.

  • 22/11/2021 16:50

    Juntada de contrarrazões

  • 18/11/2021 00:22

    Decorrido prazo de DELFIM OSSAMU MIYAMARU em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:21

    Decorrido prazo de ROMEU COSTA RIBEIRO BASTOS em 17/11/2021 23:59.

  • 18/11/2021 00:08

    Decorrido prazo de WALDEMIR PETTENA em 17/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 15:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 08:49

    Juntada de recurso especial

  • 21/10/2021 00:09

    Publicado Intimação em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 00:09

    Publicado Intimação em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 00:09

    Publicado Intimação em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 21/10/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 19/10/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 13:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/10/2021 12:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/10/2021 12:49

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 10/09/2021 00:49

    Decorrido prazo de DELFIM OSSAMU MIYAMARU em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:48

    Decorrido prazo de WALDEMIR PETTENA em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:39

    Decorrido prazo de ROMEU COSTA RIBEIRO BASTOS em 09/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:23

    Publicado Intimação de pauta em 08/09/2021.

  • 09/09/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 09/09/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 03/09/2021 14:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/09/2021 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 11:25

    Incluído em pauta para 05/10/2021 14:00:00 Sala 01.

  • 10/08/2021 20:25

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2021 02:45

    Decorrido prazo de EDGAR DA SILVA FAGUNDES FILHO em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 02:45

    Decorrido prazo de FUNDACAO EZUTE em 05/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 16:02

    Juntada de contrarrazões

  • 05/08/2021 15:01

    Juntada de contrarrazões

  • 29/07/2021 16:30

    Decorrido prazo de ROMEU COSTA RIBEIRO BASTOS em 28/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:16

    Decorrido prazo de WALDEMIR PETTENA em 28/07/2021 23:59.

  • 29/07/2021 16:15

    Decorrido prazo de DELFIM OSSAMU MIYAMARU em 28/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 14:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 13:47

    Juntada de contrarrazões

  • 21/07/2021 00:09

    Publicado Intimação em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 21/07/2021 00:09

    Publicado Intimação em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 21/07/2021 00:09

    Publicado Intimação em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 19/07/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 00:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 13/07/2021 23:59.

  • 14/07/2021 00:46

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/07/2021 23:59.

  • 23/06/2021 01:41

    Decorrido prazo de EDGAR DA SILVA FAGUNDES FILHO em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:44

    Decorrido prazo de MARCELO DE BRITO VIDAL em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:42

    Decorrido prazo de FUNDACAO EZUTE em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:42

    Decorrido prazo de HELIO DA SILVA MADALENA em 22/06/2021 23:59.

  • 23/06/2021 00:42

    Decorrido prazo de ARICENALDO SILVA em 22/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 01:41

    Decorrido prazo de WALDEMIR PETTENA em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 01:41

    Decorrido prazo de DELFIM OSSAMU MIYAMARU em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 00:05

    Decorrido prazo de ROMEU COSTA RIBEIRO BASTOS em 15/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 16:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 00:03

    Publicado Intimação em 24/05/2021.

  • 24/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 24/05/2021.

  • 24/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 24/05/2021.

  • 22/05/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 22/05/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 22/05/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

  • 20/05/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 15:17

    Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido

  • 18/05/2021 18:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/05/2021 18:17

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 29/04/2021 00:49

    Decorrido prazo de IGOR ARDELEANU MADALENA em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:48

    Decorrido prazo de JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:48

    Decorrido prazo de BEATRIZ VERISSIMO DE SENA em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:47

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/04/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:01

    Decorrido prazo de IGOR RAMOS SILVA em 28/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:17

    Decorrido prazo de JAIME MAGALHAES MACHADO JUNIOR em 23/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 01:08

    Publicado Intimação de pauta em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 16 de abril de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) , .

    APELADO: EDGAR DA SILVA FAGUNDES FILHO, ARICENALDO SILVA, HELIO DA SILVA MADALENA, ROMEU COSTA RIBEIRO BASTOS, WALDEMIR PETTENA, DELFIM OSSAMU MIYAMARU, MARCELO DE BRITO VIDAL, FUNDACAO EZUTE , Advogados do(a) APELADO: BEATRIZ VERISSIMO DE SENA - DF15777-A, CAROLINA ARID ROSA BRANDAO - SP206908-A, JAIME MAGALHAES MACHADO JUNIOR - SP234289-A, LEO KUPFER - SP20139-A, SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - SP29393-A Advogados do(a) APELADO: CAROLINA ARID ROSA BRANDAO - SP206908-A, IGOR RAMOS SILVA - DF20139-A, JAIME MAGALHAES MACHADO JUNIOR - SP234289-A, LEO KUPFER - SP20139-A, SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - SP29393-A Advogados do(a) APELADO: CAROLINA ARID ROSA BRANDAO - SP206908-A, JAIME MAGALHAES MACHADO JUNIOR - SP234289-A, JOSE LAVINAS DA ROCHA FILHO - DF29327-A, LEO KUPFER - SP20139-A, SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - SP29393-A Advogados do(a) APELADO: CAROLINA ARID ROSA BRANDAO - SP206908-A, IGOR ARDELEANU MADALENA - DF42901-A, JAIME MAGALHAES MACHADO JUNIOR - SP234289-A, LEO KUPFER - SP20139-A, SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - SP29393-A Advogados do(a) APELADO: CAROLINA ARID ROSA BRANDAO - SP206908-A, JAIME MAGALHAES MACHADO JUNIOR - SP234289-A, LEO KUPFER - SP20139-A, SAMUEL MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - SP29393-A .

    O processo nº 0020157-86.2015.4.01.3400 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes O processo nº 0020157-86.2015.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 18-05-2021 Horário: 14:00 Local: on-line - Teams

  • 16/04/2021 12:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/04/2021 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 11:26

    Incluído em pauta para 18/05/2021 14:00:00 Sala 01.

  • 06/04/2021 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2020 17:32

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 12:48

    Juntada de Parecer

  • 13/10/2020 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2020 11:29

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 20:35

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 4ª Turma

  • 01/07/2020 20:35

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 01/07/2020 20:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/07/2020 20:35

    Juntada de Certidão de Redistribuição.

  • 25/06/2020 10:41

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 10:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/06/2020 10:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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