02/09/2025 08:38

Juntada de comprovante (outros)
22/07/2025 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:55

Juntada de manifestação
10/07/2025 02:09

Publicado Sentença Tipo B em 10/07/2025.
10/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1022301-37.2025.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: MARCIENE DOS REIS SILVA Advogado do(a) AUTOR: FABIO RYCHARDSON LIRA SILVA - PI16005 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (assinado eletronicamente) Juíza Federal Substituta
08/07/2025 09:01

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2025 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 09:01

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 09:01

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/07/2025 09:01

Homologada a Transação
30/06/2025 13:30

Conclusos para julgamento
28/06/2025 20:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/06/2025 00:57

Juntada de contestação
07/05/2025 00:36

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 00:36

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 00:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:15

Conclusos para despacho
19/04/2025 08:37

Juntada de manifestação
15/04/2025 03:45

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 03:45

Juntada de Certidão
15/04/2025 03:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 03:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:19

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 08:19

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 08:19

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 08:19

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
07/04/2025 17:55

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 17:05

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 17:05

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho de Citação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026960-05.2023.4.01.0000

Vanessa Lobato Sanches Ferreira

Associacao Hospitalar de Prot Infancia D...

Advogado: Breno Mendes da Silva Farias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/07/2023 21:49

Exibir Processo

Processo nº 1004464-18.2024.4.01.3501

Vitoria Julia Ribeiro da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Luiza Ribeiro Juliano

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2024 19:54

Exibir Processo

Processo nº 1002000-94.2024.4.01.3703

Raimundo Nonato Rodrigues da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sandro Leonardo SA Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/03/2024 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1009566-70.2024.4.01.4002

Andreza Tavares Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weverson Filipe Junqueira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1003764-63.2025.4.01.4000

Francisco Ribeiro Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Antonio Carvalho Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2025 13:25

Exibir Processo