21/08/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
20/08/2025 19:05

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:52

Decorrido prazo de MARIA CELIENE DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 04:58

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014914-66.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA CELIENE DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA PEREIRA GONSIORKIEWICZ - BA26524 e RONALDO GONSIORKIEWICZ - BA60282 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 18:33

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 14:48

Transitado em Julgado em 06/02/2025
24/03/2025 17:14

Juntada de petição intercorrente
08/03/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.
06/02/2025 00:23

Decorrido prazo de MARIA CELIENE DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 17:40

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/12/2024 14:08

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
19/12/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 14:08

Julgado procedente o pedido
19/12/2024 14:08

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CELIENE DE OLIVEIRA - CPF: *00.***.*65-10 (AUTOR)
09/12/2024 18:52

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:20

Juntada de impugnação
28/11/2024 19:09

Juntada de contestação
12/11/2024 10:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
11/11/2024 12:28

Juntada de Certidão
10/11/2024 19:48

Juntada de laudo pericial
05/11/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA CELIENE DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:47

Decorrido prazo de MARIA CELIENE DE OLIVEIRA em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 17:01

Perícia agendada
26/09/2024 09:37

Recebidos os autos
26/09/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/09/2024 18:37

Processo devolvido à Secretaria
25/09/2024 18:37

Juntada de Certidão
25/09/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/09/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 13:48

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
19/09/2024 17:53

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2024 17:16

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2024 17:16

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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