TRF6 - 0012238-74.2010.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 49
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29/08/2025 13:45
Juntada de Petição
-
29/08/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/08/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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27/08/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/08/2025 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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26/08/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/08/2025 13:50
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
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25/08/2025 12:00
Homologada a Desistência do Recurso Especial
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12/08/2025 13:54
Juntada de Petição
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22/04/2025 14:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
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22/04/2025 14:20
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
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22/04/2025 14:20
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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18/12/2024 14:14
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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17/12/2024 17:17
Juntado(a) - Juntada de certidão
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07/08/2023 12:42
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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01/02/2023 15:08
Recebidos os autos
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01/02/2023 15:08
Recebido pelo Distribuidor
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01/02/2023 15:08
Distribuído por sorteio
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18/08/2022 12:06
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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18/08/2022 12:06
Juntada de Petição - Certidão
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02/06/2021 00:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.
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27/05/2021 00:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 26/05/2021 23:59.
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27/05/2021 00:01
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/05/2021 23:59.
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14/04/2021 14:02
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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14/04/2021 14:02
Juntada de Petição - Manifestação
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13/04/2021 01:00
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
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13/04/2021 01:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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13/04/2021 00:07
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
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13/04/2021 00:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
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12/04/2021 14:53
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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12/04/2021 14:53
Juntada de Petição - Petição intercorrente
-
12/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012238-74.2010.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012238-74.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
09/04/2021 16:15
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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09/04/2021 16:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 16:15
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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09/04/2021 16:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 16:15
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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09/04/2021 16:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 16:15
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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09/04/2021 16:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 16:15
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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09/04/2021 16:15
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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09/04/2021 16:15
Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
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30/01/2021 18:06
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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30/01/2021 18:06
Juntado(a) - Juntada de volume
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30/01/2021 18:05
Juntado(a) - Juntada de volume
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30/01/2021 18:05
Juntado(a) - Juntada de volume
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26/01/2021 18:43
Juntada de Petição - 00122387420104013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
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26/01/2021 18:27
Juntada de Petição - 00122387420104013803_V002_001
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26/01/2021 18:27
Juntada de Petição - 00122387420104013803_V001_002
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26/01/2021 18:27
Juntada de Petição - 00122387420104013803_V001_001
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26/01/2021 18:10
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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