TRF1 - 0006494-91.2012.4.01.4300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ: 42.150.664/0007-72

DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO - 2A SECAO

Advogados

MARCELO BUDAL CABRAL

OAB: 29719/GO

CPF *20.***.*06-00

TARCISIO CASSIANO DE SOUSA ARAUJO

LUCAS SILVA DA SILVA

CPF *20.***.*46-21

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO ANTONIO DE SANTANA

CPF *26.***.*51-34

DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDAO - 3A SECAO

Advogados

EMANUEL DA CONCEICAO COSTA FILHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

DESEMBARGADOR FEDERAL DA 3A SECAO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

DESEMBARGADOR FEDERAL DA 2A SECAO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2022 12:20

    Juntada de documento comprobatório

  • 15/07/2022 12:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 01:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 00:54

    Decorrido prazo de SEBASTIAO ANTONIO DE SANTANA em 27/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 23:43

    Juntada de manifestação

  • 10/06/2022 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 07:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 07:37

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 03/05/2022 07:37

    Juntada de volume

  • 03/05/2022 07:31

    Juntada de documentos diversos migração

  • 03/05/2022 07:30

    Juntada de documentos diversos migração

  • 22/02/2022 17:06

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/02/2021 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 17/02/2021 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 12/02/2021 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 09/02/2021 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/02/2021 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/02/2021 13:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 09/02/2021 11:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 17/11/2020 14:27

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/11/2020 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 03/11/2020 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 03/11/2020 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4895317 PETIÇÃO

  • 15/10/2020 12:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4891187 SUBSTABELECIMENTO

  • 15/10/2020 12:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 14/10/2020 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 13/10/2020 13:50

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 20/02/2020 15:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 20/02/2020 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 20/02/2020 13:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 10/02/2020 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 06/02/2020 17:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 04/02/2020 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 03/02/2020 15:43

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/01/2020 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 24/01/2020 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 24/01/2020 11:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856486 PETIÇÃO

  • 24/01/2020 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 23/01/2020 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 23/01/2020 11:59

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 21/01/2020 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 15/01/2020 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 15/01/2020 16:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853674 PETIÇÃO

  • 15/01/2020 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 14/01/2020 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP / JUNTAR PETIÇÃO

  • 14/01/2020 17:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/01/2020 13:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 10/01/2020 10:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COSEP

  • 16/12/2019 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 16/12/2019 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP C/ DESPACHO

  • 16/12/2019 15:56

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/12/2019 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 16/12/2019 08:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/12/2019 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/12/2019 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/12/2019 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/12/2019 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4840577 PETIÇÃO

  • 12/12/2019 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP C/ DESPACHO

  • 12/12/2019 08:21

    PROCESSO REMETIDO - COCSE

  • 06/12/2019 18:37

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 06/12/2019 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 06/12/2019 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

  • 06/12/2019 18:07

    CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. 0006494-91.2012.4.01.4300 e distribuido ao

  • 06/12/2019 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO

  • 04/12/2019 18:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/12/2019 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 04/12/2019 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/12/2019 10:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª TURMA COM DECISÃO

  • 29/11/2019 13:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 29/11/2019 07:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/11/2019 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO

  • 28/11/2019 17:58

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 28/11/2019 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/11/2019 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 26/11/2019 13:39

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A CORIP PARA REDISTRIBUIÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 22/11/2019 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/11/2019 08:58

    PROCESSO REMETIDO - QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 19/11/2019 20:08

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/11/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/10/2019.

  • 30/10/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 16/10/2019 13:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 15/10/2019).

  • 14/10/2019 15:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/10/2019

  • 08/08/2019 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/08/2019 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 07/08/2019 14:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4742335 PETIÇÃO

  • 02/08/2019 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/08/2019 10:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA- PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 30/07/2019 16:08

    PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 06/06/2019 12:32

    PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTUR PETIÇÃO

  • 03/06/2019 10:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 24/05/2019 11:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 21/05/2019 11:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/05/2019 10:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4732285 PETIÇÃO

  • 17/05/2019 16:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 01/03/2019 14:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/03/2019 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/03/2019 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 01/03/2019 14:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 19/02/2019 17:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 12/12/2018 14:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 20/06/2018 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 01/06/2018 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/04/2018 18:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 22/09/2016 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 21/09/2016 14:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/09/2016 14:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

  • 20/09/2016 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 20/09/2016 11:04

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 02/06/2016 10:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/06/2016 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/04/2016 18:20

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 01/03/2016 15:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/03/2016 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/02/2016 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 24/02/2016 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3784868 OFICIO

  • 24/02/2016 12:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 23/02/2016 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 11/02/2016 16:13

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 25/11/2015 16:47

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 24/11/2015 13:11

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 24/11/2015 13:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/11/2015 13:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/11/2015 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 23/11/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

VOLUME • Arquivo

VOLUME • Arquivo

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