TRF1 - 0022257-19.2011.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE VIANA BRAGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE VIANA BRAGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 14:38

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:32

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 13:56

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 31/01/2022 13:56

    Juntada de Informação

  • 31/01/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 10:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/10/2021 10:47

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 10:47

    Juntada de Informação

  • 09/09/2021 03:21

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2021 00:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 00:12

    Decorrido prazo de JOSE VIANA BRAGA em 27/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:08

    Publicado Intimação em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0022257-19.2011.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL APELADO: JOSE VIANA BRAGA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    ADVOGADO: AC00003214 - FRANCISCO GOMES NETO FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 82564545.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 29 de março de 2021.

    ALEXANDRE SOUZA DE MESQUITA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/03/2021 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 13:51

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/02/2021 00:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/02/2021 23:59.

  • 05/11/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2020 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2020 16:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/11/2020 16:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 01/11/2020 16:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 25/09/2020 15:20

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 19/02/2020 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 16/10/2019 14:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/10/2019 16:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/10/2019 16:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 03/09/2019 10:23

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 26/08/2019 13:28

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL-27/08/2019

  • 19/08/2019 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4779621 RECURSO ESPECIAL

  • 13/08/2019 10:36

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 07/08/2019 15:24

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 08/08

  • 10/07/2019 08:10

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/07/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/07/2019. Nº de folhas do processo: 176

  • 02/07/2019 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 02/07/2019 15:45

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/06/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 05/06/2019 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05.06.2019 E DIVULGADA EM 04.06.2019

  • 28/05/2019 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/06/2019

  • 30/01/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator.

  • 14/12/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14.12.2018 E DIVULGADA EM 13.12.2018

  • 04/12/2018 12:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2019

  • 15/10/2018 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 10/10/2018 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 02/10/2018 10:52

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/09/2018 17:53

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 18/09

  • 06/09/2018 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537579 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/09/2018 11:12

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/08/2018 16:42

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 14/08

  • 25/07/2018 16:58

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (JOSE VIANA)

  • 18/07/2018 08:18

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/07/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2018. Nº de folhas do processo: 162

  • 11/07/2018 19:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 11/07/2018 11:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/07/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, retificou o acórdão recorrido para dar provimento à apelação do INSS e julgou prejudicado o recurso adesivo da parte autora

  • 18/05/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18.05.2018 E DIVULGADA EM 17.05.2018.

  • 16/05/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2018

  • 23/03/2018 10:41

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/03/2018 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 23/03/2018 10:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 22/03/2018 20:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 21/03/2018 17:24

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 21/03/2018 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 05/03/2018 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

  • 29/09/2017 16:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/09/2017 10:10

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 31/08/2017 09:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 17/08/2017 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/08/2017 08:46

    PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

  • 02/05/2017 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/04/2017 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 26/04/2017 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/04/2017 11:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/04/2017 11:33

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 19/02/2015 15:14

    BAIXA À ORIGEM - COMARCA DE SENA MADUREIRA - AC

  • 04/02/2015 13:16

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 30/01/2015 14:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/12/2014 08:01

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - . (DO PRESIDENTE)

  • 05/12/2014 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PRÉVIO REQUERIMENTO (...)DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU(...). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 19/11/2014 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/11/2014 09:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/11/2014 15:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/11/2014 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/11/2014 16:51

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 31/08/2012 13:31

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1302307;631240

  • 15/12/2011 14:40

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 00464113820104019199;00504008620094019199;00173287420104019199

  • 15/12/2011 14:39

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - S/N

  • 15/12/2011 14:36

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 12/12/2011 12:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2011 11:54

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 11/11/2011 10:10

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 11/11/2011 09:45

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 27/10/2011 09:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2011 08:31

    PROCESSO REMETIDO

  • 25/10/2011 15:05

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/10/2011 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 24/10/2011 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 21/10/2011 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2736082 CONTRA-RAZOES

  • 21/10/2011 15:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2736081 CONTRA-RAZOES

  • 06/10/2011 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 05/10/2011 E PUBLICADA NO DIA 06/10/2011

  • 28/09/2011 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/09/2011 10:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/09/2011 10:29

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 23/09/2011 14:30

    DOCUMENTO JUNTADO - (CÓPIA DE OFICIO COMUNICANDO DECISÃO)

  • 19/09/2011 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2705351 RECURSO ESPECIAL (INSS)

  • 19/09/2011 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2705348 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

  • 12/09/2011 13:32

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/08/2011 12:25

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/08/2011 12:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/07/2011 15:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2011. Nº de folhas do processo: 201

  • 14/07/2011 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/07/2011 17:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM ACÓRDÃO

  • 08/06/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e negou provimento ao recurso adesivo

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 23/05/2011 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 20/05/2011

  • 18/05/2011 14:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 17/05/2011 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 16/05/2011 11:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/06/2011

  • 16/05/2011 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 13/05/2011 18:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA INCLUIR NA PAUTA DE 9 DE JUNHO DE 2011

  • 04/05/2011 16:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/05/2011 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 04/05/2011 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 03/05/2011 18:16

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2011

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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