11/09/2025 12:55

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
29/07/2025 11:09

Baixa Definitiva
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263
07/03/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
27/02/2025 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
27/02/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262 e 263
31/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:58

Despacho
29/01/2025 23:34

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
13/12/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:08

Juntada de Petição
21/09/2024 13:59

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/08/2024 11:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/08/2024 15:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/08/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão
13/06/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/04/2024 14:24

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório
04/04/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/02/2024 16:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/01/2024 14:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/01/2024 14:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/01/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2024 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2023 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/08/2023 12:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/08/2023 14:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/07/2023 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 08:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/07/2023 08:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão
27/07/2023 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 08:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
16/06/2023 09:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo
15/04/2023 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2023 23:59.
24/03/2023 11:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/03/2023 11:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/03/2023 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 11:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 11:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
20/03/2023 18:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/02/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 20:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
12/10/2022 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2022 23:59.
03/08/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2022 18:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 18:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 21:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
19/05/2022 16:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/05/2022 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
25/04/2022 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2022 04:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/04/2022 23:59.
18/04/2022 10:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/02/2022 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2022 17:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/01/2022 17:05

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/07/2021 02:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2021 23:59.
05/07/2021 17:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/06/2021 13:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
04/06/2021 13:48

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
31/05/2021 09:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/05/2021 09:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/05/2021 19:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
29/05/2021 00:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 28/05/2021 23:59.
06/05/2021 11:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/04/2021 12:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 12:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 06:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.
15/04/2021 06:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0030137-89.2013.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ALICE SANTOS CARVALHO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
13/04/2021 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/03/2021 03:25

Juntado(a) - Certidão
04/03/2021 03:24

Juntado(a) - Petição Inicial
01/03/2021 16:26

Juntado(a) - Certidão
01/03/2021 16:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
10/02/2021 00:29

Juntado(a) - Certidão
01/10/2020 15:55

Juntado(a) - e-mail
01/10/2020 15:46

Juntado(a) - Mandado
01/10/2020 15:21

Juntado(a) - Certidão
30/09/2020 09:48

Juntado(a) - Certidão
21/09/2020 15:30

Juntado(a) - Decisão
21/09/2020 15:30

Juntado(a) - Decisão
12/05/2020 12:38

Juntado(a) - Certidão
07/01/2020 15:36

Juntado(a) - Mandado
07/01/2020 14:06

Juntado(a) - Certidão
12/12/2019 16:51

Juntado(a) - Certidão
01/10/2019 14:51

Juntado(a) - Petição Incidental
19/09/2019 19:09

Juntado(a) - Mandado
19/09/2019 18:18

Juntado(a) - Certidão
01/08/2019 12:22

Juntado(a) - Petição Incidental
01/08/2019 12:22

Juntado(a) - Petição Incidental
29/07/2019 18:19

Juntado(a) - Mandado
29/07/2019 17:52

Juntado(a) - Certidão
25/07/2019 13:44

Juntado(a) - Petição Incidental
25/07/2019 13:44

Juntado(a) - Petição Incidental
11/07/2019 17:17

Juntado(a) - Certidão
03/07/2019 10:45

Juntado(a) - Certidão
03/07/2019 10:31

Juntado(a) - Ementa
03/07/2019 10:31

Juntado(a) - Relatório / Voto
04/04/2019 15:38

Juntado(a) - Certidão
08/03/2019 16:03

Juntado(a) - Mandado
08/03/2019 14:25

Juntado(a) - Certidão
08/03/2019 14:04

Juntado(a) - Certidão
14/02/2019 18:42

Juntado(a) - Ato Ordinatório
10/12/2018 14:16

Juntado(a) - Petição Incidental
10/12/2018 14:16

Juntado(a) - Petição Incidental
12/11/2018 19:16

Juntado(a) - Mandado
12/11/2018 18:19

Juntado(a) - Certidão
08/11/2018 18:52

Juntado(a) - Petição Incidental
08/11/2018 18:52

Juntado(a) - Petição Incidental
29/10/2018 12:56

Juntado(a) - Petição Incidental
29/10/2018 12:56

Juntado(a) - Petição Incidental
23/10/2018 13:50

Juntado(a) - Certidão
15/10/2018 10:12

Juntado(a) - Certidão
11/10/2018 14:19

Juntado(a) - Certidão
10/10/2018 12:04

Juntado(a) - Certidão
08/10/2018 15:51

Juntado(a) - Ementa
08/10/2018 15:51

Juntado(a) - Relatório / Voto
27/08/2018 09:37

Juntado(a) - Certidão
20/07/2018 16:35

Juntado(a) - Decisão
27/06/2018 17:58

Juntado(a) - Certidão
08/08/2017 14:11

Juntado(a) - Certidão
05/06/2017 09:32

Juntado(a) - Mandado
05/06/2017 09:18

Juntado(a) - Certidão
26/05/2017 15:29

Juntado(a) - Certidão
19/05/2017 19:03

Juntado(a) - Decisão
24/04/2017 19:22

Juntado(a) - Certidão
18/04/2017 18:46

Juntado(a) - Petição Incidental
18/04/2017 18:46

Juntado(a) - Petição Incidental
22/03/2017 10:31

Juntado(a) - Certidão
15/12/2016 15:29

Juntado(a) - Petição Incidental
02/12/2016 18:37

Juntado(a) - Mandado
02/12/2016 16:52

Juntado(a) - Certidão
11/10/2016 14:42

Juntado(a) - Petição Incidental
11/10/2016 14:42

Juntado(a) - Petição Incidental
02/09/2016 16:12

Juntado(a) - Mandado
02/09/2016 15:22

Juntado(a) - Certidão
29/08/2016 13:11

Juntado(a) - Certidão
12/08/2016 18:11

Juntado(a) - Relatório / Voto
12/08/2016 18:11

Juntado(a) - Ementa
12/08/2016 18:09

Juntado(a) - Relatório / Voto
12/08/2016 18:09

Juntado(a) - Ementa
13/07/2015 13:35

Juntado(a) - Voto Vogal
06/07/2015 12:16

Juntado(a) - Certidão
10/06/2015 13:00

Juntado(a) - Certidão
08/01/2015 10:07

Juntado(a) - Termo de Autuação
07/05/2014 15:38

Juntado(a) - Petição Incidental
15/04/2014 15:17

Juntado(a) - Mandado
15/04/2014 15:11

Juntado(a) - Certidão
07/04/2014 09:28

Juntado(a) - Certidão
02/04/2014 19:01

Juntado(a) - Termo de Autuação
01/04/2014 10:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
01/04/2014 10:19

Juntado(a) - Certidão
01/04/2014 10:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
01/04/2014 10:10

Juntado(a) - Petição Incidental
01/04/2014 10:10

Juntado(a) - Petição Incidental
01/04/2014 10:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/04/2014 10:09

Juntado(a) - Certidão
27/03/2014 18:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de intimação do INSS
27/03/2014 18:41

Juntado(a) - Mandado
27/03/2014 18:39

Juntado(a) - Certidão
18/03/2014 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/03/2014 15:30

Juntado(a) - Certidão
12/03/2014 19:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - para int. do INSS - do recebimento do recurso
12/03/2014 19:38

Juntado(a) - Certidão
03/12/2013 17:01

Juntado(a) - Petição Incidental
03/12/2013 17:01

Juntado(a) - Petição Incidental
03/12/2013 17:00

Juntado(a) - Certidão
03/12/2013 16:01

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
28/11/2013 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO PARTE IMPETRADA...VISTA PARTE APELADA...
28/11/2013 12:28

Juntado(a) - Certidão
26/11/2013 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/11/2013 16:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/11/2013 16:09

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO INSS.
26/11/2013 16:09

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO INSS.
26/11/2013 16:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. RECEBIDO.
26/11/2013 11:56

Juntado(a) - Decisão
25/11/2013 12:03

Juntado(a) - Certidão
25/11/2013 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/10/2013 20:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de intimação do MPF
08/10/2013 20:09

Juntado(a) - Mandado
04/10/2013 09:43

Juntado(a) - Petição Incidental
04/10/2013 09:43

Juntado(a) - Petição Incidental
04/10/2013 09:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2013 09:43

Juntado(a) - Certidão
30/09/2013 14:00

Juntado(a) - Petição Incidental
30/09/2013 14:00

Juntado(a) - Petição Incidental
30/09/2013 14:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
30/09/2013 14:00

Juntado(a) - Petição Incidental
30/09/2013 14:00

Juntado(a) - Petição Incidental
30/09/2013 13:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2013 13:59

Juntado(a) - Certidão
27/09/2013 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de intimação do INSS
27/09/2013 14:08

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da cópia do Of. 695/2013-20V
27/09/2013 14:07

Juntado(a) - Mandado
27/09/2013 14:04

Juntado(a) - Ofício
27/09/2013 14:03

Juntado(a) - Certidão
27/09/2013 10:39

Juntado(a) - Petição Incidental
27/09/2013 10:39

Juntado(a) - Petição Incidental
27/09/2013 10:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2013 10:39

Juntado(a) - Certidão
25/09/2013 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA
25/09/2013 17:40

Juntado(a) - Certidão
23/09/2013 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/09/2013 15:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dois mandados remetidos à CEMAN
23/09/2013 15:01

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
23/09/2013 14:59

Juntado(a) - Certidão
20/09/2013 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - dois mandados para intimação do MPF e INSS
20/09/2013 13:47

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Of. 695/2013-20V
20/09/2013 13:46

Juntado(a) - Certidão
16/09/2013 16:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/09/2013 19:20

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA Nº de registro e-CVD 00370.2013.00203800.2.00285/00128
12/09/2013 15:19

Juntado(a) - Certidão
12/09/2013 15:19

Juntado(a) - Sentença
01/08/2013 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - PROC. CLS PARA SENTENÇA EM 01/08/2013
01/08/2013 15:27

Juntado(a) - Certidão
31/07/2013 09:12

Juntado(a) - Petição Incidental
31/07/2013 09:12

Juntado(a) - Petição Incidental
31/07/2013 09:12

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
31/07/2013 09:11

Juntado(a) - Certidão
19/07/2013 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada do mandado de intimação do MPF
19/07/2013 15:04

Juntado(a) - Mandado
19/07/2013 15:01

Juntado(a) - Certidão
10/07/2013 19:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/07/2013 19:44

Juntado(a) - Certidão
10/07/2013 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - um mandado para int. do MPF para parecer
10/07/2013 16:23

Juntado(a) - Certidão
01/07/2013 19:42

Juntado(a) - Petição Incidental
01/07/2013 19:42

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
01/07/2013 19:41

Juntado(a) - Certidão
01/07/2013 13:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Cópia dos Of. 448 e 449/2013-20V
01/07/2013 13:53

Juntado(a) - Ofício
01/07/2013 13:52

Juntado(a) - Ofício
01/07/2013 13:51

Juntado(a) - Certidão
25/06/2013 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO LIMINAR, DEFIRO JG E TRAMITAÇAO PRIORITARIA DO FEITO...AO MPF
25/06/2013 13:53

Juntado(a) - Certidão
21/06/2013 16:33

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
21/06/2013 16:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 448 E 449/2013-20V
21/06/2013 16:10

Juntado(a) - Certidão
21/06/2013 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/06/2013 17:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/06/2013 17:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/06/2013 17:34

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
14/06/2013 17:34

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
14/06/2013 17:29

Juntado(a) - Certidão
14/06/2013 17:29

Juntado(a) - Decisão Liminar
13/06/2013 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/06/2013 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2013 16:49

Juntado(a) - Certidão
13/06/2013 14:21

Juntado(a) - Termo de Autuação
13/06/2013 14:19

Juntado(a) - Petição Inicial
13/06/2013 14:19

Juntado(a) - Petição Inicial
13/06/2013 14:19

Juntado(a) - Petição Inicial
13/06/2013 14:19

Juntado(a) - Petição Inicial
13/06/2013 14:19

Juntado(a) - Petição Inicial
13/06/2013 14:19

Juntado(a) - Petição Inicial
13/06/2013 14:19

Juntado(a) - Petição Inicial
13/06/2013 14:18

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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