TRF1 - 1011405-62.2021.4.01.3800
1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2022 14:12
Baixa Definitiva
-
01/09/2022 14:12
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
25/11/2021 14:32
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2021 14:12
Juntada de Certidão
-
20/11/2021 01:22
Decorrido prazo de ABRACE A SERRA DA MOEDA em 19/11/2021 23:59.
-
16/11/2021 15:39
Juntada de petição intercorrente
-
25/10/2021 13:38
Juntada de petição intercorrente
-
17/10/2021 20:14
Juntada de Certidão
-
17/10/2021 20:11
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 15:52
Juntada de petição intercorrente
-
13/10/2021 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/10/2021 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2021 11:13
Processo devolvido à Secretaria
-
06/10/2021 11:13
Outras Decisões
-
05/10/2021 13:18
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 05:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/10/2021 23:59.
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25/09/2021 10:42
Juntada de pedido de desistência de recurso
-
22/09/2021 09:57
Juntada de petição intercorrente
-
22/09/2021 00:53
Decorrido prazo de FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A em 21/09/2021 23:59.
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21/09/2021 13:52
Juntada de petição intercorrente
-
21/09/2021 13:51
Juntada de petição intercorrente
-
14/09/2021 20:33
Publicado Intimação polo passivo em 14/09/2021.
-
14/09/2021 20:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
-
10/09/2021 14:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/09/2021 14:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
10/09/2021 14:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/09/2021 14:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/09/2021 14:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/09/2021 14:57
Expedição de Comunicação via sistema.
-
10/09/2021 10:24
Processo devolvido à Secretaria
-
10/09/2021 10:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2021 14:41
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 18:33
Juntada de contrarrazões
-
11/07/2021 01:09
Decorrido prazo de FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A em 08/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 12:20
Decorrido prazo de ABRACE A SERRA DA MOEDA em 05/07/2021 23:59.
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29/06/2021 16:05
Juntada de contrarrazões
-
28/06/2021 15:41
Juntada de petição intercorrente
-
21/06/2021 11:14
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
-
10/06/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 21ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES Juiz Substituto : DANIEL CARNEIRO MACHADO Dir.
Secret. : LAURITA CARDOSO DE ABREU AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( x )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1011405-62.2021.4.01.3800 AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) AUTOR: ABRACE A SERRA DA MOEDA Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ VIGNOLO SILVA - MG115797, OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA - MG179432 REU: FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A, VALE S.A., ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS Advogado do(a) REU: RICARDO CARNEIRO - MG62391 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : 1.
Embora, a toda evidência, não seja cabível a interposição de recurso de apelação contra a decisão interlocutória que exclui um dos litisconsortes do polo passivo e declara incompetência, o juízo de admissibilidade do referido recurso é, de acordo com o CPC 2015, feito exclusivamente pelo tribunal. 2.
Assim, intimem-se os réus para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 dias. 3.
Após, encaminhem-se os autos ao TRF/1ª Região, com nossas homenagens. -
09/06/2021 15:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/06/2021 15:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/06/2021 15:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/06/2021 15:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/06/2021 15:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/06/2021 15:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/06/2021 08:56
Processo devolvido à Secretaria
-
09/06/2021 08:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2021 10:04
Conclusos para despacho
-
02/06/2021 00:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/06/2021 23:59.
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18/05/2021 09:58
Juntada de petição intercorrente
-
10/05/2021 20:39
Juntada de apelação
-
06/05/2021 00:38
Decorrido prazo de VALE S.A. em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:38
Decorrido prazo de FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A em 05/05/2021 23:59.
-
15/04/2021 17:01
Juntada de petição intercorrente
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15/04/2021 13:41
Juntada de petição intercorrente
-
13/04/2021 04:09
Publicado Intimação polo passivo em 13/04/2021.
-
13/04/2021 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
-
13/04/2021 04:09
Publicado Intimação polo passivo em 13/04/2021.
-
13/04/2021 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 21ª Vara Federal Cível da SJMG FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A Juiz Titular : GLÁUCIO FERREIRA MACIEL GONÇALVES Juiz Substituto : DANIEL CARNEIRO MACHADO Dir.
Secret. : LAURITA CARDOSO DE ABREU AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1011405-62.2021.4.01.3800 - AÇÃO CIVIL COLETIVA (63) - PJe AUTOR: ABRACE A SERRA DA MOEDA Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ VIGNOLO SILVA - MG115797, OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA - MG179432 REU: FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A e outros (3) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : ... 4.
Em relação à demanda remanescente, instaurada em desfavor do Estado de Minas Gerais e da Vale S/A e da Ferrous Resources do Brasil S/A (incorporada pela Vale), declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual da capital do Estado, Belo Horizonte, por se tratar de suposto dano regional, nos termos do art. 93, II, do Código de Defesa do Consumidor, aplicável ao caso por fazer parte do microssistema de normas de ações coletivas. -
09/04/2021 16:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/04/2021 16:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/04/2021 16:46
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
09/04/2021 16:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/04/2021 16:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/04/2021 16:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
09/04/2021 16:46
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/04/2021 17:11
Declarada incompetência
-
06/04/2021 13:53
Juntada de manifestação
-
06/04/2021 09:53
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 13:44
Juntada de manifestação
-
04/04/2021 13:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/04/2021 23:59.
-
04/04/2021 13:48
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/04/2021 23:59.
-
04/04/2021 13:46
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/04/2021 23:59.
-
04/04/2021 13:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/04/2021 23:59.
-
04/04/2021 13:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/04/2021 23:59.
-
04/04/2021 13:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/04/2021 23:59.
-
04/04/2021 13:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/04/2021 23:59.
-
04/04/2021 11:29
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/04/2021 23:59.
-
04/04/2021 07:26
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/04/2021 23:59.
-
04/04/2021 04:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/04/2021 23:59.
-
04/04/2021 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/04/2021 23:59.
-
03/04/2021 21:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/04/2021 23:59.
-
02/04/2021 19:50
Decorrido prazo de ABRACE A SERRA DA MOEDA em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 17:15
Decorrido prazo de ABRACE A SERRA DA MOEDA em 29/03/2021 23:59.
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02/04/2021 14:14
Decorrido prazo de ABRACE A SERRA DA MOEDA em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 10:46
Decorrido prazo de ABRACE A SERRA DA MOEDA em 29/03/2021 23:59.
-
02/04/2021 05:30
Decorrido prazo de ABRACE A SERRA DA MOEDA em 29/03/2021 23:59.
-
01/04/2021 22:56
Decorrido prazo de ABRACE A SERRA DA MOEDA em 29/03/2021 23:59.
-
31/03/2021 06:08
Decorrido prazo de ABRACE A SERRA DA MOEDA em 29/03/2021 23:59.
-
30/03/2021 21:45
Decorrido prazo de ABRACE A SERRA DA MOEDA em 29/03/2021 23:59.
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23/03/2021 16:57
Juntada de petição intercorrente
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23/03/2021 06:07
Decorrido prazo de VALE S.A. em 22/03/2021 08:48.
-
22/03/2021 08:12
Juntada de manifestação
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19/03/2021 08:48
Mandado devolvido cumprido
-
19/03/2021 08:48
Juntada de Certidão
-
18/03/2021 18:08
Mandado devolvido sem cumprimento
-
18/03/2021 18:08
Juntada de diligência
-
18/03/2021 16:58
Juntada de diligência
-
18/03/2021 14:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/03/2021 11:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2021 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2021 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/03/2021 14:40
Expedição de Mandado.
-
17/03/2021 14:40
Expedição de Mandado.
-
17/03/2021 14:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/03/2021 14:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/03/2021 14:39
Expedição de Comunicação via sistema.
-
17/03/2021 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2021 17:18
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 16:00
Remetidos os Autos da Distribuição a 21ª Vara Federal Cível da SJMG
-
15/03/2021 16:00
Juntada de Informação de Prevenção
-
12/03/2021 17:31
Recebido pelo Distribuidor
-
12/03/2021 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2021
Ultima Atualização
10/06/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição intercorrente • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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