TRF1 - 0003852-30.2016.4.01.3905
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/10/2022 12:01
Juntada de Certidão
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04/10/2022 03:05
Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DE ALMEIDA em 03/10/2022 23:59.
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27/09/2022 03:22
Publicado Intimação em 27/09/2022.
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27/09/2022 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
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26/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 0003852-30.2016.4.01.3905 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: CLAUDIO FERREIRA DE ALMEIDA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : PROCESSO: 0003852-30.2016.4.01.3905 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CLAUDIO FERREIRA DE ALMEIDA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 15 DIAS O Exmo.
Sr.
Juiz Federal Substituto GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO da 4ª Vara Criminal Especializada e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos dos artigos 361 e 365 do Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO de CLÁUDIO FERREIRA DE ALMEIDA, brasileiro, RG nº 3548312-PA, inscrito no CPF sob o nº *61.***.*09-68, nascimento em 30/07/1979, filho de MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA e DOMINGOS CARDOSO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da ação penal pública incondicionada pelo crime previsto no art. 19, § único, da Lei nº 7.492/1986, bem como INTIMÁ-LO para apresentação de defesa escrita (resposta à acusação), por intermédio de advogado devidamente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
O prazo editalício de 15 (quinze) dias será contado do dia da publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1.
Este Edital será afixado à porta do edifício sede da Justiça Federal.
Este Juízo funciona no 4º andar do edifício da Seção Judiciária do Pará situada na Rua Domingos Marreiros, 598, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210.
Tel. (91) 3299-6125.
Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, data da assinatura eletrônica, eu, Renée Guimarães de Sousa, Analista Judiciária, lavrei e por ordem da autoridade judicial competente.
GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto da 4ª Vara e do 2º JEF/Criminal -
23/09/2022 14:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/09/2022 14:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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03/08/2022 14:55
Expedição de Edital.
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01/08/2022 14:29
Processo devolvido à Secretaria
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01/08/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2022 14:11
Conclusos para despacho
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28/06/2022 15:27
Juntada de manifestação
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21/06/2022 04:32
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/06/2022 23:59.
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13/06/2022 10:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/06/2022 10:25
Processo devolvido à Secretaria
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13/06/2022 10:25
Cancelada a movimentação processual
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02/05/2022 09:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/05/2022 09:30
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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02/12/2021 13:09
Juntada de e-mail
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09/11/2021 17:40
Processo devolvido à Secretaria
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09/11/2021 17:40
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2021 09:53
Conclusos para despacho
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29/07/2021 12:00
Juntada de e-mail
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08/06/2021 18:39
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
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01/03/2021 09:12
Decorrido prazo de CLAUDIO FERREIRA DE ALMEIDA em 22/02/2021 23:59.
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28/02/2021 06:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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28/02/2021 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
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22/02/2021 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/02/2021 09:20
Juntada de Certidão
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18/02/2021 09:17
Expedição de Mandado.
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17/02/2021 11:57
Expedição de Carta precatória.
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02/02/2021 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2021 10:55
Conclusos para despacho
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24/01/2021 17:29
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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18/01/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 4ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0003852-30.2016.4.01.3905 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CLAUDIO FERREIRA DE ALMEIDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO FERREIRA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 16 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
16/01/2021 00:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2021 00:05
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2021 00:03
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/01/2021 00:02
Juntada de volume
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14/01/2021 14:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/01/2021 14:21
MIGRACAO PJe ORDENADA
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28/09/2020 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/09/2020 12:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2020 10:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/09/2020 10:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/08/2020 12:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3048/2019- COMARCA DE TUCUMA-PA
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17/08/2020 12:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3048/2019- COMARCA DE TUCUMA-PA
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16/03/2020 11:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/03/2020 11:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/03/2020 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÇAO NEGATIVA CP/ 3048
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16/03/2020 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDÇAO NEGATIVA CP/ 3048
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16/01/2020 14:59
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/01/2020 14:59
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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16/01/2020 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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16/01/2020 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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30/10/2019 13:40
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ENCAMINHADA CARTA PRECATORIA VIA MALOTE DIGITAL
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30/10/2019 13:40
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ENCAMINHADA CARTA PRECATORIA VIA MALOTE DIGITAL
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08/10/2019 15:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3048
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08/10/2019 15:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3048
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07/10/2019 14:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/10/2019 14:18
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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07/10/2019 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF ÀS FLS. 82. CITE-SE O ACUSADO CLAUDIO FERREIRA DE ALMEIDA E INTIME-O PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS INFORMADOS ÀS FLS. 82. PARA TAL, EXPEÇA-S
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07/10/2019 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF ÀS FLS. 82. CITE-SE O ACUSADO CLAUDIO FERREIRA DE ALMEIDA E INTIME-O PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, OBSERVANDO-SE OS ENDEREÇOS INFORMADOS ÀS FLS. 82. PARA TAL, EXPEÇA-S
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30/09/2019 13:22
Conclusos para despacho
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30/09/2019 13:22
Conclusos para despacho
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05/08/2019 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 035432 - MPF
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05/08/2019 17:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 035432 - MPF
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26/07/2019 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2019 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/07/2019 11:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/07/2019 11:42
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/07/2019 15:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF.
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15/07/2019 15:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO MPF.
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24/05/2019 16:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 1021/2018 COMARCA DE SÕ FÉLIX DO XINGU/PA DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.
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24/05/2019 16:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 1021/2018 COMARCA DE SÕ FÉLIX DO XINGU/PA DEVOLVIDA POR MALOTE DIGITAL.
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13/02/2019 10:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) EXPEDIDA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, VIA MALOTE DIGITAL, ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
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13/02/2019 10:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) EXPEDIDA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, VIA MALOTE DIGITAL, ACERCA DO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA.
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14/12/2018 11:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EXPEDIDO E-MAIL AO JUÍZO DEPRECADO, REITERANDO A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.
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14/12/2018 11:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EXPEDIDO E-MAIL AO JUÍZO DEPRECADO, REITERANDO A SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.
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16/08/2018 13:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SÃO FELIX DO XINGU
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16/08/2018 13:28
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SÃO FELIX DO XINGU
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30/05/2018 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 25/05/2018
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30/05/2018 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 25/05/2018
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23/05/2018 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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23/05/2018 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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03/05/2018 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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03/05/2018 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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18/04/2018 11:58
CARGA: RETIRADOS MPF
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18/04/2018 11:58
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/03/2018 15:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1021
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09/03/2018 15:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1021
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21/02/2018 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/02/2018 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/02/2018 11:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
21/02/2018 11:17
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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19/02/2018 15:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 70/71
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19/02/2018 15:27
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 70/71
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06/02/2018 17:59
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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06/02/2018 17:59
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
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29/01/2018 12:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA A COMPETÊNCIA E RATIFICA ATOS
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29/01/2018 12:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FIXA A COMPETÊNCIA E RATIFICA ATOS
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10/01/2018 17:04
Conclusos para decisão
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10/01/2018 17:04
Conclusos para decisão
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09/01/2018 17:04
PARECER MPF: APRESENTADO
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09/01/2018 17:04
PARECER MPF: APRESENTADO
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09/01/2018 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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09/01/2018 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
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06/12/2017 11:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
06/12/2017 11:57
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/12/2017 13:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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05/12/2017 13:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/12/2017 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/12/2017 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/12/2017 14:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
01/12/2017 14:44
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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21/11/2017 17:20
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
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21/11/2017 17:20
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA PARA VARA ESPECIALIZADA EM SISTEMA FINANCEIRO
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29/09/2017 18:07
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO A SECAO JUDICIARIA DO PARA POR DECLINIO DE COMPETENCIA
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29/09/2017 18:07
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REMETIDO A SECAO JUDICIARIA DO PARA POR DECLINIO DE COMPETENCIA
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29/09/2017 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/09/2017 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/09/2017 12:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/09/2017 12:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/09/2017 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/09/2017 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/09/2017 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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27/09/2017 11:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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26/09/2017 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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26/09/2017 10:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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25/09/2017 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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25/09/2017 11:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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22/09/2017 10:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
-
22/09/2017 10:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETÊNCIA À 4º VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
-
22/09/2017 10:28
Conclusos para decisão
-
22/09/2017 10:28
Conclusos para decisão
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31/08/2017 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO MPF
-
31/08/2017 11:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO MPF
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28/08/2017 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/08/2017 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2017 10:59
CARGA: RETIRADOS MPF
-
10/08/2017 10:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/08/2017 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
07/08/2017 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/08/2017 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/08/2017 15:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
04/08/2017 15:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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04/08/2017 15:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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04/08/2017 15:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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04/08/2017 15:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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24/07/2017 10:20
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJE.
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24/07/2017 10:20
DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJE.
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25/05/2017 09:07
OFICIO EXPEDIDO
-
25/05/2017 09:07
OFICIO EXPEDIDO
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24/05/2017 16:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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24/05/2017 16:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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06/04/2017 17:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJ.
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06/04/2017 17:40
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL AO SITE DO TJ.
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17/02/2017 17:31
DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.
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17/02/2017 17:31
DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMMINHADA VIA MALOTE DIGITAL.
-
15/02/2017 15:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 782
-
15/02/2017 15:53
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 782
-
15/02/2017 12:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
15/02/2017 12:47
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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09/02/2017 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/02/2017 13:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/02/2017 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/02/2017 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/02/2017 09:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/02/2017 09:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/01/2017 16:09
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
31/01/2017 16:09
DILIGENCIA CUMPRIDA
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14/11/2016 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/11/2016 14:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/11/2016 09:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/11/2016 09:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/11/2016 09:53
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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11/11/2016 09:53
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2016
Ultima Atualização
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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