TRF1 - 0001299-86.2011.4.01.3807
1ª instância - 17ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2022 09:35
Baixa Definitiva
-
02/09/2022 09:35
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
-
04/11/2021 13:29
Arquivado Definitivamente
-
25/08/2021 14:27
Juntada de petição intercorrente
-
20/08/2021 14:16
Expedição de Comunicação via sistema.
-
02/06/2021 00:18
Decorrido prazo de OZORIO OSCAR DE ANDRADE NETO em 01/06/2021 23:59.
-
27/05/2021 00:44
Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/05/2021 23:59.
-
13/04/2021 11:30
Juntada de petição intercorrente
-
13/04/2021 04:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.
-
13/04/2021 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0001299-86.2011.4.01.3807 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: OZORIO OSCAR DE ANDRADE NETO e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
09/04/2021 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2021 16:59
Juntada de Certidão de processo migrado
-
09/04/2021 16:57
Juntada de Certidão
-
25/01/2021 15:57
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
02/12/2020 15:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/10/2020 14:34
CARGA: RETIRADOS AGU
-
05/10/2020 17:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
05/10/2020 14:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
05/10/2020 14:32
Conclusos para decisão
-
17/03/2020 16:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/03/2020 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/02/2020 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2020 08:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
-
20/01/2020 16:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/01/2020 16:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO DESPACHO DE FL. 91, ITEM 2, SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE
-
12/11/2019 14:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/11/2019 17:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/10/2019 13:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/10/2019 13:44
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF SECVA N 190/2019 CUMPRIDO
-
04/09/2019 14:27
OFICIO REMETIDO CENTRAL
-
04/09/2019 14:26
OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDO O OF SECVA Nº 190/2019
-
03/09/2019 12:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/06/2019 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/06/2019 13:53
Conclusos para despacho
-
28/02/2019 15:18
TRANSITO EM JULGADO EM
-
28/02/2019 15:18
RECEBIDOS DO TRF
-
19/03/2012 17:34
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO VIA MALOTE
-
13/03/2012 15:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
10/02/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/02/2012 08:40
CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS
-
31/01/2012 14:18
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/01/2012 14:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
31/01/2012 14:18
RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
-
01/12/2011 10:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
29/11/2011 15:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
28/11/2011 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
28/11/2011 15:43
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
-
28/11/2011 15:42
RECURSO RECEBIDO
-
28/11/2011 15:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO.
-
24/11/2011 14:12
Conclusos para despacho
-
15/10/2011 13:36
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
15/10/2011 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO RECEBIDO MINIST. TRABALHO
-
15/10/2011 13:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 914/2011
-
10/10/2011 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/09/2011 08:54
CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS
-
15/09/2011 13:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/09/2011 13:46
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
14/09/2011 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
12/09/2011 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
08/09/2011 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
08/09/2011 16:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/09/2011 16:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/09/2011 16:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/09/2011 16:53
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
05/07/2011 13:57
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
05/07/2011 13:57
PARECER MPF: APRESENTADO
-
01/07/2011 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/06/2011 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2011 20:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 11º VARA BH. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 60/2011
-
09/06/2011 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 60/2011
-
09/06/2011 08:54
CARGA: RETIRADOS MPF - 10 DIAS
-
08/06/2011 17:05
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
08/06/2011 16:28
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO IMPETRADO
-
08/06/2011 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO UNIÃO 0018006
-
08/06/2011 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO 0016297
-
08/06/2011 16:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO 262
-
08/06/2011 16:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 261
-
11/04/2011 10:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/04/2011 14:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
04/04/2011 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/04/2011 14:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/04/2011 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/04/2011 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/04/2011 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/04/2011 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
04/04/2011 14:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
31/03/2011 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
31/03/2011 16:05
Conclusos para decisão
-
31/03/2011 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2011 11:13
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
31/03/2011 11:13
INICIAL AUTUADA
-
30/03/2011 09:38
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - MONTES CLAROS/MG.
-
21/03/2011 10:18
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 11º VARA BH
-
14/03/2011 10:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
10/03/2011 17:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
16/02/2011 19:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA COMPETÊNCIA - REGISTRO NO CVD.
-
16/02/2011 16:21
Conclusos para decisão
-
16/02/2011 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/02/2011 15:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
16/02/2011 15:59
INICIAL AUTUADA
-
16/02/2011 15:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2011
Ultima Atualização
02/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0002298-60.2016.4.01.4002
Ministerio Publico Federal - Mpf
Alan de Oliveira Lima
Advogado: Luiz Eduardo da Silva Carvalho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/08/2016 13:23
Processo nº 0047766-76.2013.4.01.3800
Israel Teobaldo
Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...
Advogado: Kris Brettas Oliveira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/09/2013 15:01
Processo nº 0000677-24.2013.4.01.4102
Marcos Vinicius da Cruz
Ministerio Publico Federal
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
Tribunal Superior - TRF1
Ajuizamento: 22/04/2016 14:30
Processo nº 0000677-24.2013.4.01.4102
Ministerio Publico Federal - Mpf
Marcos Vinicius da Cruz
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/04/2013 14:58
Processo nº 0018320-54.2019.4.01.3400
Alessandra Lisita
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Rudi Meira Cassel
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/08/2025 13:34