TRF1 - 0000845-04.2009.4.01.3702

1ª instância - Caxias

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HENRIQUE BORGES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE BURITI BRAVO

CNPJ: 06.052.138/0001-10

Advogados

DANIEL FURTADO VELOSO

CPF *50.***.*53-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 11:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 14:02

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2022 01:13

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/03/2022 23:59.

  • 17/01/2022 07:30

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 07:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 19:52

    Juntada de termo

  • 11/08/2021 17:54

    Juntada de manifestação

  • 14/07/2021 19:27

    Juntada de termo

  • 13/07/2021 08:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/05/2021 00:43

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BORGES DA SILVA em 26/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 08:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/04/2021 04:11

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 04:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0000845-04.2009.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE HENRIQUE BORGES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HENRIQUE BORGES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/04/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 17:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/04/2021 16:47

    Juntada de volume

  • 22/03/2021 13:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/06/2020 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2020 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/09/2019 12:59

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2019 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 6414

  • 15/05/2019 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2019 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2019 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2017 10:23

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2017 15:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/02/2017 16:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº. 1876/2016.

  • 10/02/2017 16:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/10/2016 14:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1876

  • 11/10/2016 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2016 10:18

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº. 04/2016.

  • 03/02/2016 11:11

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 04/2016

  • 14/01/2016 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/01/2016 13:43

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2015 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANISFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2015 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2015 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2015 10:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2015 10:38

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2015 09:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 2310/2014- CUMPRIDA.

  • 03/07/2015 09:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/05/2015 16:01

    OFICIO EXPEDIDO - N° 097/2015 - À COMARCA DE BURITI BRAVO/MA

  • 13/05/2015 13:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/05/2015 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2015 11:06

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2014 16:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2310

  • 16/12/2014 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2014 10:17

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2014 14:37

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. REFERENTE AO OFÍCIO Nº 224/2014, DE 23/09/2014 - JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA

  • 25/09/2014 14:33

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N° 224/2014 - PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI BRAVO-MA

  • 22/09/2014 15:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/09/2014 14:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 726.

  • 22/09/2014 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2014 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2014 11:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/09/2014 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2014 09:28

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2014 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MANIFESTAÇÃO MPF

  • 03/09/2014 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO SENADO FEDERAL

  • 03/09/2014 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO

  • 02/09/2014 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 08/08/2014 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2014 09:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/07/2014 09:25

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2014 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO 275/14 - SAJ - CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

  • 16/07/2014 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) TCU

  • 16/07/2014 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CGU

  • 12/06/2014 11:46

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 154 A 168/2014

  • 30/05/2014 14:32

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 30/05/2014 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO DE 14032014

  • 14/03/2014 11:34

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2014 15:02

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 10/03/2014 15:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/11/2012 14:41

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/11/2012 14:41

    REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

  • 13/11/2012 09:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/11/2012 09:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2012 14:42

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2012 11:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/06/2012 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despacho em inspeção

  • 14/06/2012 08:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2012 14:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/02/2012 08:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/02/2012 08:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2012 14:40

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2012 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2012 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2012 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/12/2011 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2011 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/09/2011 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 02/09/2011

  • 09/08/2011 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/08/2011 08:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 13/06/2011 10:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/06/2011 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2011 15:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2011 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/04/2011 09:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 14:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/03/2011 09:22

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 14/03/2011 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2011 15:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2010 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 10:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2010 09:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2010 09:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDER ATÉ A ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO TRF1.

  • 16/11/2010 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 218/2010, DISPONIBILIZAÇÃO 12.11.2010, PUBLICAÇÃO 16.11.2010.

  • 11/11/2010 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11.11.2010

  • 09/11/2010 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2010 08:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - em face de efeito suspensivo atribuído em agravo interposto no TRF1

  • 09/11/2010 08:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2010 08:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2010 13:54

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2010 10:07

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - TRF1

  • 04/10/2010 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 04/10/2010 08:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2010 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/09/2010 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2010 11:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 Nº 181/2010, DISPONIBILIZAÇÃO 20.09.2010, PUBLICAÇÃO 21.09.2010.

  • 17/09/2010 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 17.09.2010

  • 16/09/2010 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/09/2010 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2010 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECIDA A INCOMPETENCIA DA VARA UNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAXIAS/MA E DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À COMARCA DE BURITI BRAVO-MA.

  • 31/08/2010 11:34

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2010 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/04/2010 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - JOSE HENRIQUE BORGES DA SILVA

  • 05/04/2010 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO

  • 05/04/2010 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA AGU.

  • 05/04/2010 13:22

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 18/03/2010 14:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO SERVIDOR AUTORIZADO JOSE MARIA DA SILVA.

  • 12/03/2010 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2009 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 10/12/2009 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS - MPF

  • 04/12/2009 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2009 09:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2009 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2009 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2009 15:04

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2009 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2009 11:37

    INICIAL AUTUADA

  • 18/11/2009 11:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2009

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000543-10.2016.4.01.3902

Ministerio Publico Federal - Mpf

Alzemar Gomes Canto

Advogado: Wanderson Siqueira Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2015 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1000145-19.2020.4.01.9330

Edvaldo de Freitas Marcolino

Juiz Federal do Juizado da Subsecao Judi...

Advogado: Ana Aparecida Araujo Muniz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2020 19:11

Exibir Processo

Processo nº 1000285-53.2020.4.01.9330

Instituto Nacional do Seguro Social

Ivay Barbosa Lima

Advogado: Thaiana Maria Lopes de Abreu

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2020 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0014170-74.2012.4.01.3400

Santostur-Agencia de Transportes e Turis...

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Eliseu Ribeiro de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/03/2012 15:30

Exibir Processo

Processo nº 1000317-31.2020.4.01.4004

Ministerio Publico Federal - Mpf

Irene Mendes da Silva Cronemberger

Advogado: Daniel Leonardo de Lima Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2020 13:42

Exibir Processo