TRF1 - 0028090-94.2003.4.01.3800

1ª instância - 13ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

CNPJ: 17.262.213/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ONOFRE JUNQUEIRA JUNIOR

CPF *27.***.*52-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 16:40

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 16:40

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 14/06/2022 11:14

    Juntada de petição inicial

  • 27/10/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/06/2008 13:08

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/06/2008 12:58

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 02/06/2008 15:37

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/05/2008 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÕES PENDENTES

  • 13/05/2008 15:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/05/2008 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/05/2008 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/04/2008 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/04/2008 08:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2008 10:45

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2008 10:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/03/2008 15:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 28/02/2008 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2008 14:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2008 19:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2008 19:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2008 17:43

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2008 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2007 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/11/2007 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/11/2007 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/11/2007 14:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 25/07/2007 15:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/07/2007 14:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/07/2007 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2007 09:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FASE PARA REGULARIZAR SUBTIPO LANÇADO INDEVIDAMENTE (MPF), JÁ EXCLUÍDO.

  • 21/06/2007 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/06/2007 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2007 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/06/2007 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/05/2007 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2007 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2007 17:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2007 17:48

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2007 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/04/2007 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES NS. 128184 E 123531

  • 12/04/2007 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2007 15:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/03/2007 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/03/2007 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2007 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2007 14:27

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 12/01/2007 17:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/01/2007 17:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 30/11/2006 13:53

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 27/11/2006 18:23

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 16/11/2006 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2006 16:46

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2006 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2006 10:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/10/2006 10:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/10/2006 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/10/2006 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2006 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2006 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2006 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2006 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2006 18:02

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2006 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3 petiçõesd e um fax

  • 28/07/2006 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2006 15:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/07/2006 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/07/2006 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/07/2006 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2006 11:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 29/06/2006 17:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 29/06/2006 16:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 26/06/2006 15:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 26/06/2006 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2006 16:21

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2006 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/05/2006 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2006 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2006 17:40

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 18/04/2006 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PERITO INTIMADO POR TELEFONE PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR

  • 18/04/2006 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 18/04/2006 15:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2006 15:22

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2006 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2006 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2006 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/03/2006 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/03/2006 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2006 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2006 17:27

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 24/02/2006 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PERITO INTIMADO POR TELEFONE

  • 21/02/2006 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/02/2006 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2006 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/02/2006 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2006 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2006 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2006 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2006 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2005 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2005 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/12/2005 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/12/2005 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR COTA NOS AUTOS

  • 30/11/2005 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PERITO INTIMADO POR TELEFONE

  • 23/11/2005 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 28/10/2005 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2005 19:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2005 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2005 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2005 17:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/08/2005 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2005 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2005 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/06/2005 19:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2005 19:00

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2005 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/03/2005 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2005 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2005 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 17/12/2004 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/12/2004 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/2004 19:11

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2004 17:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/10/2004 17:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/09/2004 16:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2004 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2004 19:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2004 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2004 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS/AG.RESPOSTA

  • 30/07/2004 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/07/2004 12:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/05/2004 19:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/05/2004 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2004 19:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2004 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2004 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2004 17:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2004 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sera remetido novamente a pfn por erro na carga anterior

  • 05/02/2004 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2004 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2004 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2004 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2003 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2003 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/11/2003 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB DJ MG DE 27/11/03

  • 25/11/2003 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/10/2003 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/10/2003 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2003 13:42

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2003 18:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/08/2003 16:15

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO AOS AUTOS/AG.CONTESTACAO.

  • 05/08/2003 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/08/2003 14:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/06/2003 18:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2003 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DE SUBSTABELECIMENTO ORIGINAL

  • 12/06/2003 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2003 17:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/06/2003 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 04/06/2003 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/06/2003 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/05/2003 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2003 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 29/05/2003 15:32

    Conclusos para decisão- INICIAL

  • 29/05/2003 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2003 17:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/05/2003 17:41

    INICIAL AUTUADA

  • 26/05/2003 12:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2003

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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