TRF1 - 0007794-58.2010.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIDRACARIA PESTANA LTDA

CNPJ: 17.407.214/0001-80

Advogados

PEDRO RIZZO BAZZOLI

CLEBER BORGES MOSCARDINI

CPF *36.***.*04-10

RENATO DE MAGALHAES

OAB: 54819/MG

CPF *45.***.*60-30

SIRLEY BARBOSA DE MELO

OAB: 100171/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2022 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 02/06/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 16:15

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 30/05/2022 17:57

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 15:26

    Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 18:19

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/04/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 12:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 12:07

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 08:19

    Conhecido o recurso de VIDRACARIA PESTANA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-80 (REQUERIDO) e provido em parte

  • 04/04/2022 08:19

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (REQUERENTE) e não-provido

  • 23/03/2022 15:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/03/2022 15:54

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/03/2022 11:10

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 16:29

    Incluído em pauta para 23/03/2022 14:00:00 Plenário - 4ª seção.

  • 23/02/2022 15:26

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 21/02/2022 19:15

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 15:05

    Juntada de manifestação

  • 31/01/2022 10:49

    Juntada de outras peças

  • 28/01/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 11:38

    Incluído em pauta para 23/02/2022 14:00:00 Plenário - 4ª seção.

  • 23/11/2021 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 15:59

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 30/08/2021 10:08

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 30/08/2021 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/08/2021 10:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 30/08/2021 09:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919206 PETIÇÃO

  • 12/08/2021 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/08/2021 18:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4916559 CONTRA-RAZOES

  • 09/08/2021 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 05/07/2021 18:10

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 60/2021 - FAZENDA NACIONAL

  • 29/06/2021 12:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 29/06/2021 11:59

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/06/2021 20:51

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/06/2021 20:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/06/2021 20:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR.

  • 09/06/2021 20:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914050 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/06/2021 21:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913345 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 26/05/2021 13:29

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - (Nº 47/2021).

  • 25/05/2021 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 21/05/2021 17:30

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 18/05/2021 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 18/05/2021 13:11

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/04/2021 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 28 de abril de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 20 de abril de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULLES FAJOSES Presidente

  • 14/04/2021 15:48

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/04/2021 12:47

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PAUTA DE JULGAMENTOS Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 29 de abril de 2021 Quinta-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Informo que a sessão será realizada por videoconferência, nos termos do §2º do art. 10 da Resolução PRESI 10118537, de 27.04.2020, c/c §4º do art. 45 do RITRF1, em ambiente Microsoft Teams.

    Caso o interessado deseje realizar sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverá solicitar sua inscrição à Coordenadoria da Corte Especial, das Seções e de Feitos da Presidência-COSEP, por intermédio do e-mail [email protected], até o último dia útil que antecede a sessão, informando nome e endereço eletrônico do procurador/advogado que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

    Brasília, 13 de abril de 2021.

    DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES Presidente

  • 09/10/2020 11:21

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 09/10/2020 11:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/10/2020 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 09/10/2020 11:06

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 08/10/2020 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/10/2020 16:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 03/08/2020 10:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4886286 PETIÇÃO

  • 19/06/2020 11:59

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 110/2020 - FN

  • 18/06/2020 12:56

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 18/06/2020 08:07

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 18/06/2020 08:05

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 17/06/2020 13:58

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 110/2020 - FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2020 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 14/05/2020 14:55

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 16/10/2017 15:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/10/2017 15:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/10/2017 15:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/10/2017 15:45

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 14/03/2016 14:52

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 62179320074013801;27058720074014000;574706

  • 14/03/2016 14:51

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 26/08/2015 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3710179 PETIÇÃO

  • 19/08/2015 09:22

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº120/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2015 07:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 120/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2015 15:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 07/08/2015 15:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 07/08/2015 13:41

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 18/06/2015 09:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/06/2015 09:55

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 17/07/2014 16:05

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/07/2014 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/07/2014 16:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2014 11:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3383774 CONTRA-RAZOES

  • 16/06/2014 11:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3383772 CONTRA-RAZOES

  • 19/05/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

  • 07/05/2014 17:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3359059 PETIÇÃO

  • 24/04/2014 15:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/04/2014 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/04/2014 15:03

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 24/04/2014 13:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3351083 PETIÇÃO

  • 23/04/2014 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3345218 PETIÇÃO

  • 15/04/2014 13:14

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 688/2014

  • 15/04/2014 13:08

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 687/2014

  • 07/04/2014 11:16

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 687/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 07/04/2014 11:15

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 688/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2014

  • 03/04/2014 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2014 -

  • 01/04/2014 07:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/04/2014 07:39

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/03/2014 14:00

    A SEÇÃO, POR MAIORIA, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos infringentes

  • 20/03/2014 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2014

  • 14/03/2014 17:06

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/03/2014

  • 16/09/2013 18:36

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/09/2013 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/09/2013 18:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 16/09/2013 18:32

    PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 0007794-58.2010.4.01.0000 e distribuido ao

  • 16/09/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 10/09/2013 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/09/2013 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 21/08/2013 19:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3176483 PETIÇÃO

  • 14/08/2013 13:02

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1144/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 05/08/2013 09:49

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1144/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2013 13:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/07/2013 17:35

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 23/07/2013 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 23/07/2013 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA 4ª SEÇÃO, COM DECISÃO

  • 22/07/2013 14:57

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/07/2013 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 22/07/2013 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 22/07/2013 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3144965 CONTRA-RAZOES

  • 12/07/2013 14:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3144502 CONTRA-RAZOES

  • 26/06/2013 07:45

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA OFERECER CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS INFRINGENTES OPOSTOS

  • 24/06/2013 16:44

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 14/06/2013 16:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3111068 PETIÇÃO

  • 31/05/2013 13:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3112242 RECURSO ESPECIAL

  • 31/05/2013 13:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3110117 EMBARGOS INFRINGENTES

  • 22/05/2013 17:16

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 717/2013

  • 17/05/2013 16:35

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 715/2013

  • 13/05/2013 18:23

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 715/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2013 18:22

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 717/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 13/05/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2013

  • 07/05/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2013 -

  • 25/04/2013 19:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 25/04/2013 19:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA 4ª SEÇÃO, COM RELATÓRIO,VOTO E EMENTA

  • 24/04/2013 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/03/2013 15:56

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/03/2013 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/03/2013 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 11/03/2013 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3040390 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 08/03/2013 16:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3039501 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 04/03/2013 16:54

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 187/2013

  • 04/03/2013 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3039649 PETIÇÃO

  • 18/02/2013 17:50

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - VIDRACARIA PESTANA LTDA

  • 18/02/2013 14:45

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 188/2013

  • 08/02/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2013

  • 07/02/2013 17:53

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 187/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 17:52

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 188/2013 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 06/02/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2013 -

  • 01/02/2013 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/02/2013 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA 4ª SEÇÃO, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

  • 30/01/2013 14:00

    A SEÇÃO, POR MAIORIA, JULGOU PROCEDENTE - o pedido rescisório

  • 23/01/2013 12:30

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 23/01/2013

  • 17/01/2013 16:41

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2013

  • 06/05/2011 18:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/05/2011 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 25/02/2011 10:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2569631 PETIÇÃO

  • 14/02/2011 09:37

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - N.165/2011.

  • 07/02/2011 18:17

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 165/2011 - FAZENDA NACIONAL

  • 01/02/2011 16:28

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/01/2011 16:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 20/01/2011 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/01/2011 18:35

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 16/12/2010 14:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/12/2010 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 16/12/2010 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2529611 PARECER (DO MPF)

  • 08/10/2010 16:12

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - (816/2010)

  • 04/10/2010 17:50

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 816/2010 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 29/09/2010 16:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 29/09/2010 16:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/09/2010 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/09/2010 14:09

    PROCESSO REMETIDO

  • 17/09/2010 14:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/09/2010 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 17/09/2010 10:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2478098 PETIÇÃO

  • 08/09/2010 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2474637 PETIÇÃO

  • 06/09/2010 10:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2473736 PETIÇÃO

  • 30/08/2010 18:31

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL - (634/2010)

  • 23/08/2010 17:51

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 634/2010 - FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2010 14:19

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 17/08/2010 13:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 16/08/2010 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/08/2010 11:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/07/2010 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/07/2010 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 09/07/2010 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2439598 PETIÇÃO

  • 09/06/2010 13:26

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/06/2010 16:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 01/06/2010 18:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/06/2010 18:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/05/2010 15:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/05/2010 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/05/2010 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 27/05/2010 10:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2401409 CONTESTACAO

  • 15/04/2010 10:13

    MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO

  • 29/03/2010 18:05

    MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 161/2010 - FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2010 14:10

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 16/03/2010 16:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 12/03/2010 18:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 12/03/2010 18:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/03/2010 18:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/03/2010 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/03/2010 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 11/03/2010 18:03

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2013

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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