TRF1 - 0002478-76.2011.4.01.3703

1ª instância - 11ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMO PEREIRA LTDA

CNPJ: 69.402.402/0001-19

RAFAELITO ALVES PEREIRA

CPF *05.***.*91-04

JESSE DIAS DA SILVA

CPF *54.***.*62-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMO PEREIRA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de JESSE DIAS DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:30

    Decorrido prazo de RAFAELITO ALVES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:25

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMO PEREIRA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:25

    Decorrido prazo de JESSE DIAS DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:25

    Decorrido prazo de RAFAELITO ALVES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:21

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMO PEREIRA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:21

    Decorrido prazo de JESSE DIAS DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 01:21

    Decorrido prazo de RAFAELITO ALVES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de RAFAELITO ALVES PEREIRA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de JESSE DIAS DA SILVA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:29

    Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMO PEREIRA LTDA em 18/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 17:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 26/04/2021 16:21

    Juntada de manifestação

  • 05/04/2021 05:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 05:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal-MA PROCESSO: 0002478-76.2011.4.01.3703 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JESSE DIAS DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMO PEREIRA LTDA RAFAELITO ALVES PEREIRA JESSE DIAS DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BACABAL, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/03/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 14:58

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/01/2021 11:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 05/12/2019 11:30

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2019 14:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2018 15:26

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PROC Nº. 531-84.2011.4.01.3703

  • 04/12/2018 17:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/10/2018 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2018 14:57

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2017 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2017 18:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2017 18:22

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 11/09/2017 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2017 13:34

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2016 17:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2016 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2016 11:56

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 13/10/2016 17:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO DE 04 PROCESSOS

  • 13/10/2016 17:43

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 13/10/2016 17:37

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 13/10/2016 15:21

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 13/04/2016 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2016 18:32

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2015 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2015 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2015 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2015 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2015 09:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2015 08:37

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - 2T - SEM BLOQUEIO

  • 04/05/2015 17:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

  • 15/04/2015 11:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - 2 T

  • 09/04/2015 12:04

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - 1 T - SEM BLOQUEIOS

  • 11/03/2015 13:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CADASTRADA MINUTA

  • 27/01/2015 15:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/01/2015 14:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PAG. OU NOMEAÇÃO DE BENS

  • 02/12/2014 09:19

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 02/12/2014 09:19

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 25/11/2014 10:15

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 20/11/2014 11:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/10/2014 09:53

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/10/2014 09:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2014 18:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2014 14:55

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2014 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2014 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2014 14:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2014 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/08/2014 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2014 15:54

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/08/2014 15:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/06/2014 15:03

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - VIA MALOTE DIGITAL

  • 27/06/2014 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2014 16:28

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - LEITURA ATRAVÉS DO MALOTE DIGITAL

  • 05/06/2014 15:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PREC. ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 21/05/2014 10:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 751

  • 05/03/2014 15:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/03/2014 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2014 10:52

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/02/2014 16:25

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSAO CORRESPONSAVEL

  • 18/02/2014 13:56

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 17/02/2014 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 15:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DE PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUCAO DE FL.103/103V

  • 07/02/2014 14:51

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2013 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2013 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2013 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2013 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2013 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2013 18:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2013 16:40

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2013 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2013 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 21/06/2013 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2013 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2013 18:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2013 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 13:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2013 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2013 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2013 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/04/2013 17:19

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2013 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2013 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 08:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PFN

  • 23/11/2012 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 14/11/2012 10:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2012 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2012 10:35

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2012 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2012 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DA PFN

  • 15/10/2012 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 14/09/2012 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2012 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2012 09:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2012 16:06

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2012 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE

  • 03/08/2012 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 08:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/04/2012 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAR SOBRE PENHORA VIA BACEN-JUD

  • 20/03/2012 14:24

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - ORDEM REALIZADA

  • 14/02/2012 14:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2012 14:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/01/2012 16:11

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2011 17:38

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/12/2011 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2011 17:38

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2011 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2011 12:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2011 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2011 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2011 10:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/06/2011 11:27

    INICIAL AUTUADA

  • 03/06/2011 15:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VINDOS DA COMARCA DE BACABAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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