TRF1 - 0000717-64.2017.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSICLEIDE AMANCIO

CPF *15.***.*39-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 13:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2022 08:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2022 11:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2022 11:43

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 27/09/2022 17:45

    Conclusos para julgamento

  • 27/09/2022 15:34

    Juntada de parecer

  • 20/09/2022 18:47

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 18:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 11:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 11:04

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/05/2021 23:59.

  • 20/05/2021 00:26

    Decorrido prazo de ROSICLEIDE AMANCIO em 19/05/2021 23:59.

  • 21/04/2021 23:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 08:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0000717-64.2017.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ROSICLEIDE AMANCIO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSICLEIDE AMANCIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/04/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 15:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/04/2021 15:34

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 14/04/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 12:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/04/2021 12:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/05/2020 18:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 08/05/2020 18:08

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 08/05/2020 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 02 guias de depósitos judiciais

  • 08/05/2020 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) 02 guias de depósitos judiciais

  • 08/05/2020 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de comparecimento periódico

  • 08/05/2020 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão de comparecimento periódico

  • 21/02/2020 14:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1177-85.2016.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1177-85.2016.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 11/12/2019 09:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 11/12/2019 09:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 11/12/2019 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guias de depósito judicial referente aos meses 10 e 11/2019.

  • 11/12/2019 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guias de depósito judicial referente aos meses 10 e 11/2019.

  • 09/10/2019 09:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 09:59

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de deposito judicial ref. ao mês 08/2019

  • 09/10/2019 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de deposito judicial ref. ao mês 08/2019

  • 26/09/2019 12:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 12:44

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 26/09/2019 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito judicial ref. ao mês 09/2019 de Rosicleide Amancio

  • 26/09/2019 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de depósito judicial ref. ao mês 09/2019 de Rosicleide Amancio

  • 11/07/2019 11:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 11:42

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 11/07/2019 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL REF. MESES 06 E 07/2019 DE ROSICLEIDE AMANCIO.

  • 11/07/2019 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPOSITO JUDICIAL REF. MESES 06 E 07/2019 DE ROSICLEIDE AMANCIO.

  • 21/05/2019 12:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 12:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 21/05/2019 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPOSITO JUD. REF. MESES 04 E 05/2019 DE ROSICLEIDE AMANCIO.

  • 21/05/2019 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIAS DE DEPOSITO JUD. REF. MESES 04 E 05/2019 DE ROSICLEIDE AMANCIO.

  • 13/05/2019 15:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª)

  • 13/05/2019 15:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (3ª)

  • 12/03/2019 11:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/03/2019 11:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/03/2019 11:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 11:22

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 GUIAS - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REF. AOS MESES 02 E 03/2019.

  • 12/03/2019 11:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 GUIAS - PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REF. AOS MESES 02 E 03/2019.

  • 17/01/2019 15:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 15:16

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 17/01/2019 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (02 Guias) - prestação pecuniária ref. aos meses 12/2018 e 01/2019.

  • 17/01/2019 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (02 Guias) - prestação pecuniária ref. aos meses 12/2018 e 01/2019.

  • 21/11/2018 11:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 11:47

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 21/11/2018 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guias de depóditos jud. ref. meses 10 e 11/2018.

  • 21/11/2018 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guias de depóditos jud. ref. meses 10 e 11/2018.

  • 08/11/2018 16:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 16:53

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 12:28

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 21/09/2018 12:28

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 21/09/2018 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de Dep. Judicial.

  • 21/09/2018 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Guia de Dep. Judicial.

  • 15/08/2018 15:51

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 15/08/2018 15:51

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 14/08/2018 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2018 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2018 15:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/08/2018 15:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/08/2018 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Decisão/mandado de Rosicleide Amâncio.

  • 14/08/2018 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Decisão/mandado de Rosicleide Amâncio.

  • 14/08/2018 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF C/ CIÊNCIA

  • 14/08/2018 08:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF C/ CIÊNCIA

  • 03/08/2018 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 03/08/2018 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 03/08/2018 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2018 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/08/2018 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ROSICLEIDE AMÂNCIO.

  • 03/08/2018 09:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ROSICLEIDE AMÂNCIO.

  • 03/08/2018 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ROSICLEIDE AMÂNCIO.

  • 03/08/2018 09:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO SERVINDO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ROSICLEIDE AMÂNCIO.

  • 02/07/2018 16:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/07/2018 16:36

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/07/2018 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/07/2018 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/04/2018 13:09

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2018 13:09

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2018 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 23/02/2018 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 22/02/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 22/02/2018 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 01/02/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL

  • 01/02/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL

  • 26/01/2018 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2018 09:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2018 09:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 26/01/2018 09:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF

  • 25/01/2018 12:56

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 25/01/2018 12:56

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 25/01/2018 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do Advogado com Resposta à Acusação.

  • 25/01/2018 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do Advogado com Resposta à Acusação.

  • 23/01/2018 12:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Auto retirados em Carga pelo Dr. Miqueias.

  • 23/01/2018 12:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - Auto retirados em Carga pelo Dr. Miqueias.

  • 15/12/2017 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DR. MIQUÉIAS JOSÉ TELES FIGUEIREDO - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 15/12/2017 13:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DR. MIQUÉIAS JOSÉ TELES FIGUEIREDO - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 15/12/2017 12:59

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Defensor dativo nomeado na decisão proferida em 08/06/2017.

  • 15/12/2017 12:59

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - Defensor dativo nomeado na decisão proferida em 08/06/2017.

  • 15/12/2017 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2017 12:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2017 12:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO À DPF COMUNICANDO ARQUIVAMENTO DO FEITO QUANTO A LEILANE DA CRUZ E AVILA KARIN AGUIAR DA COSTA

  • 15/12/2017 12:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO À DPF COMUNICANDO ARQUIVAMENTO DO FEITO QUANTO A LEILANE DA CRUZ E AVILA KARIN AGUIAR DA COSTA

  • 02/10/2017 17:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/10/2017 17:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/10/2017 17:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2017 17:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/10/2017 17:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 949/2017

  • 02/10/2017 17:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 949/2017

  • 02/08/2017 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2017 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2017 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO DA RÉ.

  • 02/08/2017 14:57

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO DA RÉ.

  • 02/08/2017 14:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2017 14:57

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 02/08/2017 14:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 949/2017/SEPOD.

  • 02/08/2017 14:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 949/2017/SEPOD.

  • 19/06/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU

  • 19/06/2017 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da SEPJU

  • 12/06/2017 14:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/06/2017 14:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/06/2017 14:20

    INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2017 14:20

    INICIAL AUTUADA

  • 12/06/2017 14:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 12/06/2017 14:15

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2017

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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