TRF1 - 1011192-38.2020.4.01.3300

1ª instância - 15ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FELIX SENA DA SILVA

CPF *63.***.*49-87

Advogados

DIEGO RICCI FREIRE MAGALHAES

CPF *44.***.*32-97

MILLA GABRIELE GOES MAGALHAES

OAB: 61676/BA

CPF *34.***.*43-07

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2023 00:09

    Decorrido prazo de FELIX SENA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.

  • 17/12/2022 01:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.

  • 05/12/2022 08:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2022 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2022 13:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/12/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 17:00

    Juntada de manifestação

  • 23/09/2022 14:51

    Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.

  • 23/09/2022 14:49

    Juntada de cálculos judiciais

  • 20/09/2022 17:18

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/09/2022 17:18

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 20/09/2022 17:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/09/2022 12:40

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 17/08/2022 01:47

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 16/08/2022 23:59.

  • 22/07/2022 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 16:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/07/2022 02:20

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 11/07/2022 23:59.

  • 01/06/2022 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 13:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/05/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 15:12

    Juntada de intimação de pauta

  • 14/07/2021 23:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 14/07/2021 23:11

    Juntada de Informação

  • 12/06/2021 00:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 13:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 28/04/2021 05:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 14:34

    Juntada de recurso inominado

  • 31/03/2021 04:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1011192-38.2020.4.01.3300 Objeto - [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] Autor/a – AUTOR: FELIX SENA DA SILVA Ré(u) - REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) A parte autora opôs embargos de declaração da declaração sustentando a necessidade de reconhecimento de contradição entre as premissas utilizadas pelo juízo e a prova produzida nos autos.

    A finalidade dos embargos de declaração não é obter modificação ou anulação da decisão embargada, mas o seu aperfeiçoamento, quando houver obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria se pronunciar o Julgador, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma clara e completa.

    No caso dos autos, os embargos de declaração manejados pelo demandante não merecem provimento, tendo em vista que na sentença combatida foi expressamente consignado que a profissiografia constante dos formulários apresentados pelo demandante descrevia atividades de cuja análise não foi possível extrair exposição habitual e permanente (não ocasional, nem intermitente).

    Anoto, em relação ao PPP mencionado em sede de aclaratórios com o intuito de corroborar a irresignação do embargante, que, a despeito da indicação do responsável pela monitoração biológica, não resiste, o formulário, ao fundamento também utilizado para afastamento da especialidade, quando considerado que a referência à permanência e habitualidade do documento é dirigida à descrição das atividades - consideradas pelo juízo como não reveladoras da alegada exposição nociva.

    Neste ponto, observo a nítida intenção de reformar da decisão, visando, o embargante, transmudar a avaliação da prova que repousa nos autos, o que não pode ser alcançado pela via processual ora utilizada, haja vista a sua impropriedade.

    CONCLUSÃO Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Salvador, (data na assinatura eletrônica) MANOELA DE ARAÚJO ROCHA Juíza Federal Substituta

  • 29/03/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 14:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 14:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 14:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/03/2021 14:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/02/2021 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 04/02/2021 07:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2021 23:59.

  • 28/01/2021 13:45

    Juntada de embargos de declaração

  • 17/12/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 19:46

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 16/12/2020 19:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/10/2020 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 28/09/2020 13:01

    Juntada de Contestação

  • 23/09/2020 14:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/09/2020 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 12:45

    Juntada de substabelecimento

  • 20/06/2020 06:06

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 19/06/2020 23:59:59.

  • 07/04/2020 10:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2020 10:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/03/2020 00:25

    Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 27/03/2020 00:25

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 12/03/2020 15:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/03/2020 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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