TRF1 - 1003976-66.2019.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCADO POPULAR LTDA - ME

CNPJ: 08.571.246/0001-25

FABIO DOS SANTOS NERES

CPF *44.***.*97-53

UZIEL SILVA NEVES

CPF *56.***.*05-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2022 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 12:38

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 17:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 15/12/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 17:36

    Juntada de Informação

  • 08/11/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 01:14

    Decorrido prazo de UZIEL SILVA NEVES em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:13

    Decorrido prazo de MERCADO POPULAR LTDA - ME em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 01:12

    Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS NERES em 03/11/2021 23:59.

  • 07/10/2021 00:07

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:07

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 00:06

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 05/10/2021 09:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2021 09:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2021 09:48

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/10/2021 09:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/08/2021 17:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 13:27

    Outras Decisões

  • 28/06/2021 11:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/06/2021 01:34

    Decorrido prazo de UZIEL SILVA NEVES em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:33

    Decorrido prazo de MERCADO POPULAR LTDA - ME em 25/06/2021 23:59.

  • 26/06/2021 01:33

    Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS NERES em 25/06/2021 23:59.

  • 05/06/2021 00:32

    Publicado Intimação em 04/06/2021.

  • 05/06/2021 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

  • 03/06/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1003976-66.2019.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGRAVADO: MERCADO POPULAR LTDA - ME e outros (2) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO Aos 2 de junho de 2021, INTIMO o(s) recorrido(s) MERCADO POPULAR LTDA - ME, FABIO DOS SANTOS NERES, UZIEL SILVA NEVES , no prazo legal, para manifestação ao RE/RESP. , JESUS NARVAEZ DA SILVA Coordenador da Oitava Turma

  • 02/06/2021 11:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 11:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2021 01:51

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 01/06/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de UZIEL SILVA NEVES em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS NERES em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de MERCADO POPULAR LTDA - ME em 05/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 13:48

    Juntada de recurso especial

  • 13/04/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 00:06

    Publicado Intimação em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 13/04/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1003976-66.2019.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGRAVADO: MERCADO POPULAR LTDA - ME e outros (2) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1003976-66.2019.4.01.0000 AGRAVANTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGRAVADO: MERCADO POPULAR LTDA - ME, FABIO DOS SANTOS NERES, UZIEL SILVA NEVES EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    AGRAVO REGIMENTAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL.

    AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS.

    RECURSO NÃO CONHECIDO.

    CPC, ART. 1.017, I.

    AUTOS DE ORIGEM ELETRÔNICOS.

    TRAMITAÇÃO EM SISTEMA PROCESSUAL DIVERSO.

    PRECEDENTE.

    INTIMAÇÃO DO RECORRENTE.

    NÃO APLICABILIDADE.

    AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. “Não dispondo o Tribunal dos meios formais necessários à consulta dos autos eletrônicos na origem, não há outra alternativa a não ser condicionar o conhecimento do agravo de instrumento à juntada das peças de caráter obrigatório.” Precedente. 2.

    Não é razoável impor ao Poder Judiciário o ônus de intimar o recorrente para a devida instrução processual com a determinação de juntada de peças que já se sabe serem indispensáveis à análise do recurso. 3.

    Agravo regimental não provido.

    ACÓRDÃO Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. 8ª Turma do TRF da 1ª Região – 26/08/2019 (data do julgamento).

    Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator

  • 09/04/2021 17:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 17:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/04/2021 17:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/05/2020 00:38

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2019 14:54

    Conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - CNPJ: 02.***.***/0001-27 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 03/09/2019 20:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 03/09/2019 20:39

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/08/2019 17:15

    Não conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - CNPJ: 02.***.***/0001-27 (AGRAVANTE)

  • 10/08/2019 00:42

    Decorrido prazo de UZIEL SILVA NEVES em 09/08/2019 23:59:59.

  • 10/08/2019 00:42

    Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS NERES em 09/08/2019 23:59:59.

  • 10/08/2019 00:34

    Decorrido prazo de MERCADO POPULAR LTDA - ME em 09/08/2019 23:59:59.

  • 02/08/2019 11:48

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 17:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/07/2019 20:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2019 19:53

    Incluído em pauta para 26/08/2019 14:00:00 sala 02, sobreloja Ed Sede I.

  • 09/05/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2019 16:42

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2019 01:44

    Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 03/05/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 03:12

    Decorrido prazo de FABIO DOS SANTOS NERES em 01/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 03:12

    Decorrido prazo de UZIEL SILVA NEVES em 01/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 03:11

    Decorrido prazo de MERCADO POPULAR LTDA - ME em 01/04/2019 23:59:59.

  • 11/03/2019 12:19

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2019 20:48

    Juntada de agravo inominado/legal

  • 07/03/2019 12:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/03/2019 12:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/03/2019 12:57

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 07/03/2019 12:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2019 11:43

    Não conhecido o recurso de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - CNPJ: 02.***.***/0001-27 (AGRAVANTE), MERCADO POPULAR LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-25 (AGRAVADO), FABIO DOS SANTOS NERES - CPF: *44.***.*97-53 (AGRAVADO) e UZIEL

  • 14/02/2019 09:15

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 14/02/2019 09:15

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2019 09:15

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/02/2019 09:15

    Juntada de Certidão de Redistribuição.

  • 13/02/2019 17:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/02/2019 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2019

Ultima Atualização
03/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042131-77.2017.4.01.9199

Ueliton Meneguelli

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luzinete Pagel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/08/2017 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0004793-35.2019.4.01.3400

Uniao Federal

Wellington Thomaz Sant Ana

Advogado: Milena Piragine

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003950-70.2019.4.01.3400

Milton dos Reis Costa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Dorli Maria da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/02/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011136-21.2013.4.01.3800

Jaci Alves Ferreira

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Rosa Amasiles Goncalves Vilarino

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2013 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1003976-66.2019.4.01.0000

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Mercado Popular LTDA - ME

Advogado: Sem Representacao Nos Autos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 18/01/2022 13:45

Exibir Processo