28/08/2022 13:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/08/2022 13:24

Juntada de Informação
28/08/2022 13:24

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
25/08/2022 11:10

Juntada de petição intercorrente
23/08/2022 15:02

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 15:12

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:11

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO) e não-provido
08/08/2022 14:43

Juntada de Certidão de julgamento
08/08/2022 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 13:39

Incluído em pauta para 04/08/2022 14:00:00 Plenário.
10/06/2022 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
10/06/2022 09:03

Conclusos para admissibilidade recursal
10/06/2022 09:03

Juntada de Certidão
24/05/2022 04:07

Decorrido prazo de GERALDO DE JESUS GONSALVES em 23/05/2022 23:59.
20/04/2022 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2022 12:14

Juntada de agravo interno
15/02/2022 13:59

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 00:03

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 00:03

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 00:03

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 00:03

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 00:03

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 00:03

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 00:03

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 00:03

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 00:03

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 00:03

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 00:03

Publicado Intimação em 09/02/2022.
09/02/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 13:59

Juntada de Certidão
07/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:59

Negado seguimento ao recurso
02/02/2022 10:21

Conclusos para decisão
02/02/2022 10:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/05/2021 00:49

Decorrido prazo de União Federal em 24/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:31

Decorrido prazo de ILDA DE PAULA E SILVA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:31

Decorrido prazo de ILDETE TELES FERNANDES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:31

Decorrido prazo de IBRAHIM HAJJAR em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:31

Decorrido prazo de GRACYELENA MARIA DORIVE SILVA BARBOZA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:31

Decorrido prazo de GILDO CARNEIRO DE FARIAS FILHO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:31

Decorrido prazo de GERALDO DE JESUS GONSALVES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:31

Decorrido prazo de GERCINA FRANCISCO DOS REIS BATISTA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:31

Decorrido prazo de ILDA DE PAULA E SILVA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:31

Decorrido prazo de ILDETE TELES FERNANDES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:31

Decorrido prazo de GILDO CARNEIRO DE FARIAS FILHO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:31

Decorrido prazo de ILDA DE PAULA E SILVA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:31

Decorrido prazo de ILDETE TELES FERNANDES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:31

Decorrido prazo de GERCINA FRANCISCO DOS REIS BATISTA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:31

Decorrido prazo de IARA AMORIM DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de GERCINA FRANCISCO DOS REIS BATISTA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de ILDA DE PAULA E SILVA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de ILDETE TELES FERNANDES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de GUIOMAR LUIZA DE SOUZA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de ILDA DE PAULA E SILVA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de GERSON JOAQUIM DOS SANTOS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de ILDETE TELES FERNANDES GUIMARAES em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de IARA AMORIM DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de GERCINA FRANCISCO DOS REIS BATISTA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de IARA AMORIM DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de GERCINA FRANCISCO DOS REIS BATISTA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de IARA AMORIM DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:30

Decorrido prazo de IARA AMORIM DO NASCIMENTO em 18/05/2021 23:59.
06/04/2021 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012551-13.2006.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012551-13.2006.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: GILDO CARNEIRO DE FARIAS FILHO e outros Advogado do(a) APELANTE: HENRIQUE COSTA FILHO - SC6570 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IARA AMORIM DO NASCIMENTO HENRIQUE COSTA FILHO - (OAB: SC6570) ILDA DE PAULA E SILVA HENRIQUE COSTA FILHO - (OAB: SC6570) GILDO CARNEIRO DE FARIAS FILHO HENRIQUE COSTA FILHO - (OAB: SC6570) ILDETE TELES FERNANDES GUIMARAES HENRIQUE COSTA FILHO - (OAB: SC6570) IBRAHIM HAJJAR HENRIQUE COSTA FILHO - (OAB: SC6570) GRACYELENA MARIA DORIVE SILVA BARBOZA HENRIQUE COSTA FILHO - (OAB: SC6570) GERALDO DE JESUS GONSALVES HENRIQUE COSTA FILHO - (OAB: SC6570) GILDO CARNEIRO DE FARIAS FILHO HENRIQUE COSTA FILHO - (OAB: SC6570) GERCINA FRANCISCO DOS REIS BATISTA HENRIQUE COSTA FILHO - (OAB: SC6570) GUIOMAR LUIZA DE SOUZA HENRIQUE COSTA FILHO - (OAB: SC6570) GERSON JOAQUIM DOS SANTOS HENRIQUE COSTA FILHO - (OAB: SC6570) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
30/03/2021 16:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/03/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 10:10

Juntada de Certidão de processo migrado
29/01/2021 10:10

Juntada de volume
29/01/2021 10:10

Juntada de volume
29/01/2021 10:09

Juntada de volume
29/01/2021 10:09

Juntada de volume
05/11/2020 10:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/02/2018 18:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 880 - STJ (1336026)
15/02/2018 18:54

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 18:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
23/08/2017 16:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 880 - STJ (1336026)
07/08/2017 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4253556 RENUNCIA DE MANDATO
17/11/2016 08:19

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1336026
24/10/2016 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/10/2016 20:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
21/10/2016 20:29

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
21/09/2015 10:27

Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.
12/11/2013 11:42

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
05/11/2013 08:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
29/10/2013 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''
29/10/2013 09:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3231942 CONTRA-RAZOES
18/10/2013 07:14

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - O AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
03/10/2013 13:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3211531 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
03/10/2013 10:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
19/09/2013 07:42

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
13/09/2013 08:20

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
19/08/2013 16:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/08/2013 15:14

PROCESSO REMETIDO
01/08/2013 14:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
19/10/2012 13:18

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
19/10/2012 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
19/10/2012 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
10/10/2012 14:20

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2963863 CONTRA-RAZOES AO RESP
04/10/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/10/2012 E PUBLICADA NO DIA 04/10/2012
04/07/2012 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/07/2012 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
04/07/2012 13:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
13/06/2012 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2877767 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
06/06/2012 13:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
04/05/2012 08:33

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
12/04/2012 11:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
11/04/2012 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/04/2012. Nº de folhas do processo: 399
27/03/2012 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM IT
26/03/2012 14:50

PROCESSO REMETIDO
07/03/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - dos exequentes
17/01/2012 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 16/01/2012
10/01/2012 12:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/01/2012 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
09/01/2012 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES
19/12/2011 08:46

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/03/2012
19/12/2011 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
16/12/2011 15:46

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA
20/11/2009 19:51

PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
20/11/2009 19:49

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES
31/07/2009 18:35

IDENTIFICACAO DE ACERVO
26/06/2009 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
26/06/2009 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO
25/06/2009 18:53

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)
29/04/2008 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO SÁVIO
24/04/2008 18:21

CONCLUSÃO AO RELATOR
24/04/2008 18:20

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2008

Ultima Atualização
28/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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