TRF1 - 0024679-28.2012.4.01.3800

1ª instância - 20ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO GONCALVES ROSA

CPF *34.***.*12-15

Advogados

OLAVO HOSTALACIO TOME MOURAO

RODOLFO SANTOS PECANHA REZENDE

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2022 01:11

    Baixa Definitiva

  • 27/08/2022 01:11

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 28/11/2021 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 02:12

    Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES ROSA em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 02:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2021 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 18:58

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 02:12

    Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES ROSA em 07/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG em 28/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 15:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 06:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 06:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0024679-28.2012.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO GONCALVES ROSA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/04/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2020 13:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/04/2013 09:10

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 09/04/2013 15:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/02/2013 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELAÇAO PARTE IMPETRADA... VISTA A PARTE APELADA...

  • 06/02/2013 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/02/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/02/2013 14:14

    RECURSO RECEBIDO - APELAÇÃO DO INSS.

  • 01/02/2013 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEB. APELAÇÃO DO INSS.

  • 01/02/2013 08:20

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2012 13:58

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 18/12/2012 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 17:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - juntada dos mandados de intimação do INSS e do MPF (da sent.)

  • 03/12/2012 17:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) p. int. do MPF

  • 03/12/2012 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para int. do INSS

  • 30/11/2012 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) para intimação do INSS da sentença

  • 30/11/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - um mandado p. int. do MPF (da sentença)

  • 29/11/2012 19:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - juntada da copia do of. 857/2012-20V

  • 13/11/2012 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA.

  • 08/11/2012 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/11/2012 15:09

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 857/2012-20V

  • 26/10/2012 19:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/10/2012 19:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/10/2012 19:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/09/2012 19:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/09/2012 18:49

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/08/2012 15:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - de intimanção do MPF

  • 22/08/2012 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/08/2012 19:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - um mandado para intimação do MPF (para parecer)

  • 13/07/2012 12:34

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 12/07/2012 14:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Juntada dos ofícios nº 496 e 497/2012

  • 09/07/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO PEDIDO DE LIMINAR. DEFIRO JUST.GRAT. NOTIFIQUE-SE...AO MPF.

  • 05/07/2012 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/07/2012 13:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/06/2012 16:56

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 496 E 497/2012-20V

  • 21/05/2012 19:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2012 19:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2012 19:56

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 21/05/2012 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 21/05/2012 17:28

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2012 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 17:20

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2012

Ultima Atualização
27/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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