TRF1 - 1000064-60.2017.4.01.3806
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Patos de Minas-Mg
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2022 08:38
Baixa Definitiva
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01/09/2022 08:38
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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07/07/2022 03:35
Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 05/07/2022 23:59.
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07/07/2022 03:35
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA em 05/07/2022 23:59.
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06/07/2022 08:17
Decorrido prazo de MERCIA APARECIDA DAS GRACAS NUNES em 05/07/2022 23:59.
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06/07/2022 08:16
Decorrido prazo de JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.
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02/07/2022 08:59
Decorrido prazo de INTEGRANTES DO MOVIMENTO SEM-TERRA (PATOS DE MINAS/MG) em 01/07/2022 23:59.
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09/06/2022 13:34
Juntada de Certidão
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08/06/2022 02:18
Publicado Despacho em 08/06/2022.
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08/06/2022 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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06/06/2022 18:43
Processo devolvido à Secretaria
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06/06/2022 18:43
Juntada de Certidão
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06/06/2022 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2022 18:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/06/2022 18:43
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/06/2022 18:43
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2022 18:53
Conclusos para despacho
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29/11/2021 08:39
Juntada de petição intercorrente
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23/11/2021 09:13
Juntada de petição intercorrente
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22/11/2021 10:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/11/2021 09:29
Ato ordinatório praticado
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22/11/2021 09:25
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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18/05/2021 02:03
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:03
Decorrido prazo de JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA em 17/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:03
Decorrido prazo de MERCIA APARECIDA DAS GRACAS NUNES em 17/05/2021 23:59.
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14/05/2021 08:03
Decorrido prazo de INTEGRANTES DO MOVIMENTO SEM-TERRA (PATOS DE MINAS/MG) em 13/05/2021 23:59.
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22/04/2021 06:24
Publicado Intimação em 22/04/2021.
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21/04/2021 06:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
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20/04/2021 12:05
Juntada de petição intercorrente
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20/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Juiz Titular : FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA Juiz Substituto : Dir.
Secret. : MARCELA APARECIDA PEREIRA CALIXTO NETTO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000064-60.2017.4.01.3806 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) - PJe AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogado do(a) AUTOR: LUZIO ADRIANO HORTA DE OLIVEIRA - MG66132 REU: MERCIA APARECIDA DAS GRACAS NUNES e outros (3) Advogados do(a) REU: LARA RESENDE GONCALVES - MG108513, LARA RESENDE GONCALVES - MG108513 Advogado do(a) REU: LARA RESENDE GONCALVES - MG108513 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reintegrar o DNIT na posse sobre a faixa de domínio indevidamente ocupada pela parte requerida (BR 352, Km. 155, no município de Patos de Minas)(...)" -
19/04/2021 10:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
19/04/2021 10:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/04/2021 16:00
Juntada de Certidão
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16/04/2021 16:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/04/2021 16:00
Julgado procedente em parte do pedido
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20/07/2020 14:53
Conclusos para decisão
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29/03/2020 11:16
Juntada de Petição intercorrente
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23/03/2020 19:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/03/2020 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2019 14:27
Conclusos para decisão
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11/05/2019 18:58
Juntada de manifestação
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03/05/2019 16:58
Decorrido prazo de LARA RESENDE GONCALVES em 02/05/2019 23:59:59.
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23/04/2019 16:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/04/2019 15:00
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/04/2019 14:48
Ato ordinatório praticado
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19/02/2019 10:51
Juntada de contestação
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15/02/2019 15:09
Juntada de Certidão
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13/02/2019 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2019 14:37
Conclusos para despacho
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28/10/2018 00:34
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA em 25/10/2018 23:59:59.
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03/10/2018 10:38
Juntada de diligência
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03/10/2018 10:38
Mandado devolvido cumprido
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18/09/2018 17:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
18/09/2018 14:49
Expedição de Mandado.
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26/06/2018 14:04
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2018 12:57
Conclusos para despacho
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23/04/2018 00:22
Decorrido prazo de INTEGRANTES DO MOVIMENTO SEM-TERRA (PATOS DE MINAS/MG) em 20/04/2018 23:59:59.
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13/04/2018 12:04
Juntada de petição intercorrente
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02/04/2018 18:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/03/2018 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2018 15:52
Conclusos para despacho
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27/03/2018 14:51
Juntada de Certidão
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27/03/2018 00:38
Publicado Edital em 27/03/2018.
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27/03/2018 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/03/2018 14:28
Expedição de Edital.
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13/12/2017 00:12
Decorrido prazo de MERCIA APARECIDA DAS GRACAS NUNES em 12/12/2017 23:59:59.
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20/11/2017 18:02
Mandado devolvido cumprido
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13/11/2017 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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10/11/2017 18:04
Expedição de Mandado.
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28/09/2017 12:16
Juntada de outras peças
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23/08/2017 00:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/08/2017 23:59:59.
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22/08/2017 09:36
Juntada de outras peças
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22/08/2017 00:25
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA em 21/08/2017 23:59:59.
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22/08/2017 00:20
Decorrido prazo de JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA em 21/08/2017 23:59:59.
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22/08/2017 00:20
Decorrido prazo de MERCIA APARECIDA DAS GRACAS NUNES em 21/08/2017 23:59:59.
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08/08/2017 12:00
Juntada de outras peças
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31/07/2017 16:18
Mandado devolvido cumprido
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31/07/2017 16:18
Mandado devolvido cumprido
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31/07/2017 16:18
Mandado devolvido cumprido
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11/07/2017 18:01
Juntada de Petição (outras)
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06/07/2017 15:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/07/2017 12:38
Expedição de Mandado.
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05/07/2017 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/07/2017 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/07/2017 18:23
Concedida a Medida Liminar
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30/06/2017 17:46
Conclusos para decisão
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30/06/2017 15:58
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG
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30/06/2017 15:58
Juntada de Informação de Prevenção.
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27/06/2017 15:41
Recebido pelo Distribuidor
-
27/06/2017 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2017
Ultima Atualização
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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