TRF1 - 0030511-30.2011.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO AYRES DE AZEVEDO

CPF *00.***.*20-72

Advogados

LUCYANA SOARES PINTO

OAB: 9140/PA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2021 09:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 30/06/2021 01:00

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 02:10

    Decorrido prazo de MAURICIO AYRES DE AZEVEDO em 01/06/2021 23:59.

  • 18/05/2021 20:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2021 00:36

    Publicado Intimação em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0030511-30.2011.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030511-30.2011.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: MAURICIO AYRES DE AZEVEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCYANA SOARES PINTO - PA9140 POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

    Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVADO)].

    Outros participantes: [].

    Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MAURICIO AYRES DE AZEVEDO - CPF: *00.***.*20-72 (AGRAVANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 7 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma

  • 07/05/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 13:51

    Conhecido o recurso de MAURICIO AYRES DE AZEVEDO - CPF: *00.***.*20-72 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 05/05/2021 18:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/05/2021 18:37

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 19/04/2021 00:01

    Publicado Intimação de pauta em 19/04/2021.

  • 17/04/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 15 de abril de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: MAURICIO AYRES DE AZEVEDO , Advogado do(a) AGRAVANTE: LUCYANA SOARES PINTO - PA9140 .

    AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL , .

    O processo nº 0030511-30.2011.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 04-05-2021 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (Resolução PRESI 10025548/2020) -

  • 15/04/2021 15:01

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 11:39

    Incluído em pauta para 04/05/2021 14:00:00 Videoconferência (Resolução PRESI 10025548/2020).

  • 24/09/2020 07:13

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/09/2020 23:59:59.

  • 05/08/2020 15:10

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 15:10

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/07/2020 11:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 31/07/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 09:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 05/05/2020 19:50

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 05/05/2020 19:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/05/2020 19:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 14/04/2020 12:22

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 13/04/2020 16:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 03/04/2020 16:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 03/04/2020 16:44

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

  • 16/03/2020 17:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/03/2020 17:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/03/2020 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 19:47

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 08/02/2018 19:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 19:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 11/09/2015 13:13

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 11/09/2015 13:06

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 02/02/2015 17:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3528197 PETIÇÃO

  • 09/12/2014 18:33

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº250/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2014 16:40

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 250/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2014 08:56

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 10/10/2014 08:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 10/10/2014 08:55

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 09/09/2014 18:30

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/09/2014 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/09/2014 18:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/09/2014 18:27

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 06/08/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DISPONIBILIZADA NO E-DJF-1 DO DIA 05/08 E PUBLICADA EM 06/08/2014

  • 17/07/2014 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/07/2014 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/07/2014 17:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 15/07/2014 10:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3410476 RECURSO ESPECIAL

  • 14/07/2014 15:54

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 445/14 - FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2014 14:25

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 445/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/07/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/07/2014 -

  • 27/06/2014 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 27/06/2014 17:46

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/06/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 20/06/2014 16:48

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 24 DE JUNHO DE 2014 - 14:00 HORAS

  • 09/06/2014 14:27

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2014 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/06/2014 14:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 23/05/2014 09:34

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 23/04/2014 11:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353798 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 22/04/2014 18:07

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 234/14 - FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2014 11:27

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 234/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 11/04/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/04/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014 -

  • 02/04/2014 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/04/2014 16:58

    PROCESSO REMETIDO

  • 31/03/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental

  • 28/03/2014 10:56

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 31 DE MARÇO DE 2014 - 14:00 HORAS

  • 24/03/2014 18:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/03/2014 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/03/2014 17:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 07/03/2014 08:50

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVANTES (AG. REGIMENTAL). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 26/02/2014 14:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3312801 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 21/02/2014 14:08

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 96/2014 - FN

  • 18/02/2014 11:03

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 96/2014 - FAZENDA NACIONAL

  • 14/02/2014 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2014 (PAGS. 1100/1196). (TERMINATIVO)

  • 12/02/2014 19:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2014. Teor do despacho : Dando provimento ao recurso

  • 11/02/2014 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/02/2014 17:18

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/09/2011 15:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/09/2011 15:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/09/2011 15:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/06/2011 11:17

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 236/2011 - FN

  • 20/06/2011 11:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 236/2011 - FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2011 (PAGS. 338/419 E 449/483). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 15/06/2011 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/06/2011. Teor do despacho : Intimando os agravados

  • 13/06/2011 10:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/06/2011 10:40

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/06/2011 09:44

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/06/2011 09:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/06/2011 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 07/06/2011 18:21

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2011

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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