TRF1 - 0057423-59.2014.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2021 10:15
Conclusos para admissibilidade recursal
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03/07/2021 00:30
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/07/2021 23:59.
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03/06/2021 00:23
Decorrido prazo de AGOSTINHO MILWARD DE AZEVEDO em 02/06/2021 23:59.
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12/05/2021 00:12
Publicado Intimação em 12/05/2021.
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12/05/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
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11/05/2021 13:21
Juntada de petição intercorrente
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11/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES INTIMAÇÃO PROCESSO: 0057423-59.2014.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0057423-59.2014.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: AGOSTINHO MILWARD DE AZEVEDO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HELTON GERALDO DE BARROS - MG27665-A POLO PASSIVO:FAZENDA NACIONAL FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].
Polo passivo: [FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVADO)].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[AGOSTINHO MILWARD DE AZEVEDO (AGRAVANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 7 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma -
10/05/2021 11:21
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2021 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 14:13
Conhecido o recurso de AGOSTINHO MILWARD DE AZEVEDO (AGRAVANTE) e provido
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05/05/2021 18:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/05/2021 18:37
Juntada de Certidão de julgamento
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19/04/2021 00:01
Publicado Intimação de pauta em 19/04/2021.
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17/04/2021 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
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16/04/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 15 de abril de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: AGRAVANTE: AGOSTINHO MILWARD DE AZEVEDO , Advogado do(a) AGRAVANTE: HELTON GERALDO DE BARROS - MG27665-A .
AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL , .
O processo nº 0057423-59.2014.4.01.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 04-05-2021 Horário: 14:00 Local: Videoconferência (Resolução PRESI 10025548/2020) - -
15/04/2021 15:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/04/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 11:39
Incluído em pauta para 04/05/2021 14:00:00 Videoconferência (Resolução PRESI 10025548/2020).
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15/09/2020 07:26
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/09/2020 23:59:59.
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06/08/2020 18:34
Conclusos para decisão
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06/08/2020 18:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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20/07/2020 16:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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20/07/2020 16:49
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2020 16:49
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2020 10:30
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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24/06/2020 18:19
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/06/2020 18:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/06/2020 18:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
19/06/2020 13:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
19/06/2020 13:10
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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19/06/2020 13:08
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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16/03/2020 14:14
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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16/03/2020 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/03/2020 14:11
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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08/02/2018 19:43
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
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08/02/2018 19:41
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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08/02/2018 19:40
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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19/10/2016 08:29
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993
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30/08/2016 09:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4007824 PETIÇÃO
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29/08/2016 11:30
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº188/2016 - FAZENDA NACIONAL.
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22/08/2016 14:22
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 188/2016 - FAZENDA NACIONAL
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19/08/2016 11:04
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)
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09/08/2016 09:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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09/08/2016 09:05
PROCESSO REMETIDO - À COREC
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27/07/2016 18:17
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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27/07/2016 18:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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27/07/2016 18:15
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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31/03/2016 18:27
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE
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02/02/2016 19:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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02/02/2016 19:02
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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02/02/2016 19:01
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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28/01/2016 16:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3824947 RECURSO ESPECIAL
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25/01/2016 12:50
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 18/16 - FAZENDA NACIONAL
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18/01/2016 13:47
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 18/2016 - FAZENDA NACIONAL
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15/01/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/01/16 ÀS PÁGINAS 540/814
-
15/01/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016 -
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17/12/2015 18:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
17/12/2015 18:42
PROCESSO REMETIDO
-
13/10/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
09/10/2015 19:46
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 13 DE OUTURO DE 2015 - 14:00 HORAS
-
22/09/2015 13:07
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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22/09/2015 13:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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22/09/2015 13:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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11/09/2015 19:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3724509 CONTRA-RAZOES
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11/09/2015 09:33
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)
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14/08/2015 13:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3706878 EMBARGOS DE DECLARACAO
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06/08/2015 07:38
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 496/2015 FN
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27/07/2015 12:49
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 496/2015 - FAZENDA NACIONAL
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24/07/2015 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 23/07/2015 ÀS PÁGINAS 485/604
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24/07/2015 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/07/2015 -
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17/07/2015 10:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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17/07/2015 10:03
PROCESSO REMETIDO
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23/06/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao agravo regimental
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19/06/2015 14:46
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 23 DE JUNHO DE 2015 - 14:00 HORAS
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16/06/2015 11:50
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/06/2015 11:49
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
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16/06/2015 11:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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05/06/2015 15:53
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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27/05/2015 15:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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30/01/2015 18:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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30/01/2015 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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30/01/2015 18:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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16/01/2015 08:00
Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS AGRAVANTES. (INTERLOCUTÓRIO)
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09/01/2015 12:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3542803 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
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19/12/2014 09:36
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 850/2014 - FN
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15/12/2014 09:09
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 850/2014 - FAZENDA NACIONAL
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12/12/2014 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014 (PAGS. 719/784). (TERMINATIVO)
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10/12/2014 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/12/2014. Teor do despacho : Dando provimento ao recurso
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09/12/2014 14:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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09/12/2014 14:42
PROCESSO REMETIDO
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24/11/2014 15:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/11/2014 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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24/11/2014 15:25
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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24/11/2014 14:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3515864 CONTRA-RAZOES
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14/11/2014 10:17
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 765/2014 - FN
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10/11/2014 10:58
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 765/2014 - FAZENDA NACIONAL
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07/11/2014 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2014 (PAGS. 605/707). (INTERLOCUTÓRIO)
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05/11/2014 19:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/11/2014. Teor do despacho : Intimando os agravados
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28/10/2014 13:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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28/10/2014 13:49
PROCESSO REMETIDO
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22/10/2014 19:08
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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22/10/2014 19:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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22/10/2014 19:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA
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22/10/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2014
Ultima Atualização
11/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
FORMAL DE PARTILHA • Arquivo
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