TRF6 - 0004152-89.2011.4.01.3800

1ª instância - 6ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERMANO FLORENTINO DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*31-34

Advogados

FERNANDO VIEIRA MARCELO

PATRICIA VIEIRA ALVARENGA

ANDREZA JULIANA LIMA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM

GERMANO FLORENTINO DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*31-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 11:55

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 30/06/2025 09:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 30/06/2025 09:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 23/06/2025 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2025 15:32

    Despacho

  • 18/11/2024 10:23

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/08/2024 22:17

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERMANO FLORENTINO DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

  • 13/05/2024 10:07

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2024 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2024 07:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/02/2024 16:03

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2024 10:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2023 14:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2023 14:15

    Decisão interlocutória - Outras Decisões

  • 28/06/2023 22:04

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 14:41

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 13/06/2023 10:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 10:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 11:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2023 11:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 18:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 10:56

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/01/2023 17:59

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/01/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERMANO FLORENTINO DE OLIVEIRA em 26/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 21:10

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 05/07/2022 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2022 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/07/2022 18:45

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 04/07/2022 18:45

    Juntado(a) - Decisão

  • 04/07/2022 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 15:41

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 25/04/2022 13:14

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/03/2022 02:49

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERMANO FLORENTINO DE OLIVEIRA em 09/03/2022 23:59.

  • 25/02/2022 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2022 20:02

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 17:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 25/02/2022 17:30

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 19/10/2021 12:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 12:10

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 01:20

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 03:23

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 03:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 15/01/2021 14:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2021 10:42

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0004152-89.2011.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: GERMANO FLORENTINO DE OLIVEIRA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CONTAGEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 13/01/2021 16:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 16:18

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 16:17

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 15:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 13/01/2021 15:49

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 29/12/2020 14:22

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/11/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

  • 30/04/2020 10:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/04/2020 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/03/2020 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2020 16:20

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2020 16:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/11/2019 16:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2019 16:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO DE 10 DIAS

  • 04/10/2019 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/10/2019 10:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 14:39

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR AMANDA BRUNA SANTOS SANTANA - 5 DIAS

  • 18/09/2019 09:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2019 14:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2019 12:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2019 12:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/08/2019 17:41

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 28/08/2019 17:41

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 14/03/2012 15:22

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 23/2012-15ª VARA/SJMG

  • 14/03/2012 15:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/03/2012 18:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 09:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - 10 DIAS

  • 24/02/2012 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS - EFEITO DEVOLUTIVO RECEBIMENTO APELAÇÃO

  • 17/02/2012 19:37

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/02/2012 12:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2012 14:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 08/02/2012 09:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/02/2012 11:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/02/2012 19:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2011 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2011 14:08

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 12/12/2011 14:08

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 24/11/2011 16:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/11/2011 15:30

    Ato ordinatório praticado - RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 18/10/2011 08:42

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/10/2011 18:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR 15 DIAS

  • 20/09/2011 09:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2011 11:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/09/2011 19:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2011 19:00

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 15/09/2011 19:00

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 09/09/2011 10:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/09/2011 10:23

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/09/2011 13:07

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/08/2011 10:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2011 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2011 18:04

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/08/2011 10:39

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/07/2011 15:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2011 16:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 28/07/2011 08:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/07/2011 15:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/07/2011 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/07/2011 10:59

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2011 10:59

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 05/07/2011 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2011 15:20

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - registrado a sentença no Catalogador Virtual de Documentos sob o nº. 20113800150100559

  • 08/04/2011 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/04/2011 11:17

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 05/04/2011 10:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2011 09:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2011 19:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/03/2011 11:28

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 01/03/2011 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/02/2011 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/02/2011 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/02/2011 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/02/2011 16:28

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 02/02/2011 14:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/01/2011 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2011 10:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/01/2011 10:49

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/01/2011 17:12

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Decisão • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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