TRF1 - 0028171-74.2006.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 03 - Des. Fed. Marcelo Albernaz

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO

CPF *68.***.*79-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA

CPF *28.***.*11-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 13A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2021 02:03

    Decorrido prazo de LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO em 10/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 01:03

    Decorrido prazo de União Federal em 10/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028171-74.2006.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028171-74.2006.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO e outros Advogado do(a) APELANTE: VANDA MARIA DEL CISTIA MELLO - DF14163 POLO PASSIVO: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA Advogado do(a) APELADO: MONIQUE MARIE NOELLE CIRNE - RJ76891 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA MONIQUE MARIE NOELLE CIRNE - (OAB: RJ76891) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 12/01/2021 23:00

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2021 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2021 23:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 23:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2020 23:55

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2020 23:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2020 23:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 23/11/2020 23:11

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/10/2020 16:03

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/02/2019 12:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/02/2019 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 11/02/2019 16:26

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/02/2019 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4662425 CONTRA-RAZOES

  • 08/02/2019 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4662424 CONTRA-RAZOES

  • 12/12/2018 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2018 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RE/RESP

  • 21/11/2018 10:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4620083 PETIÇÃO

  • 16/11/2018 10:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 12/11/2018 08:52

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 08/11/2018 11:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4609408 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 08/11/2018 11:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4609409 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 07/11/2018 11:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 25/09/2018 14:41

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 26/09

  • 29/08/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/08/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/08/2018. Nº de folhas do processo: 486

  • 20/08/2018 08:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 17/08/2018 15:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 17/07/2018 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17.07.2018 E DIVULGADA EM 16.07.2018

  • 09/07/2018 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2018

  • 21/06/2018 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 20/06/2018 14:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 15/06/2018 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4480400 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 15/06/2018 14:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4478355 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 27/04/2018 08:08

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP

  • 25/04/2018 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4454999 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 25/04/2018 15:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 10/04/2018 13:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 09/04/2018 15:23

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/04/2018 15:13

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA 04/04/2018

  • 21/02/2018 08:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/02/2018 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2018. Nº de folhas do processo: 472

  • 01/02/2018 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 01/02/2018 07:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/01/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/12/2017 09:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11.12.2017 E DIVULGADA EM 07.12.2017

  • 04/12/2017 09:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/01/2018

  • 13/11/2017 16:23

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/11/2017 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/11/2017 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/11/2017 09:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4341704 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 17/10/2017 16:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 16/10/2017 09:07

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO FERRAZZA NARDES - CÓPIA

  • 10/10/2017 11:05

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/10/2017 14:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 04/10/2017 12:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4306378 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 12/09/2017 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 06/09/2017 14:59

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 22/08/2017 16:33

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 23/08/2017

  • 26/07/2017 08:08

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 24/07/2017 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2017. Nº de folhas do processo: 458

  • 11/07/2017 15:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 10/07/2017 15:28

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/07/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial

  • 19/06/2017 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19.06.2017 E DIVULGADA EM 16.06.2017

  • 14/06/2017 14:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/07/2017

  • 12/07/2016 13:20

    ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 12/07/2016 13:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/07/2016 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 12/07/2016 13:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 17/03/2016 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 22/02/2016 15:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS

  • 22/02/2016 15:29

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL EMMANUEL MASCENA DE MEDEIROS - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ

  • 16/12/2014 20:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 13/11/2014 13:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 09/10/2014 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 06/10/2014 19:41

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/06/2014 18:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/05/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/04/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)

  • 01/08/2013 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 24/07/2013 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 28/06/2013 19:43

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO

  • 21/06/2013 17:58

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

  • 12/12/2011 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 09/12/2011 17:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 28/10/2011 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2698829 PETIÇÃO

  • 20/10/2011 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/ JUNTAR PETIÇÃO

  • 19/10/2011 09:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 01/06/2011 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 01/06/2011 19:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 27/05/2011 16:48

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

  • 10/06/2010 15:29

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 27/05/2010 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 27/05/2010 13:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 27/05/2010 13:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 26/05/2010 17:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 11/05/2010 18:49

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)

  • 26/04/2010 20:48

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 08/09/2009 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 03/09/2009 17:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 28/08/2009 16:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2266424 PARECER (DO MPF)

  • 21/08/2009 13:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

  • 14/08/2009 17:45

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 14/08/2009 17:44

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2009

Ultima Atualização
11/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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