TRF1 - 0026644-66.2011.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2021 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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30/09/2021 15:40
Juntada de Informação
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22/09/2021 13:46
Juntada de Certidão
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22/09/2021 12:44
Processo devolvido à Secretaria
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22/09/2021 12:44
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2021 11:36
Conclusos para despacho
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22/09/2021 11:30
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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21/09/2021 16:14
Decorrido prazo de MARIA HELENA BARROS DO MAR em 20/09/2021 23:59.
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08/09/2021 14:03
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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08/09/2021 12:32
Processo devolvido à Secretaria
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08/09/2021 12:32
Juntada de Certidão
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08/09/2021 12:32
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/09/2021 12:32
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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08/09/2021 10:42
Conclusos para despacho
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13/07/2021 15:45
Juntada de documentos diversos
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13/07/2021 15:42
Juntada de documentos diversos
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27/05/2021 00:45
Decorrido prazo de ADRIANO SOARES BARBOSA em 26/05/2021 23:59.
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21/05/2021 01:29
Decorrido prazo de MARIA HELENA BARROS DO MAR em 20/05/2021 23:59.
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11/05/2021 16:06
Decorrido prazo de MARIA HELENA BARROS DO MAR em 10/05/2021 23:59.
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11/05/2021 02:45
Decorrido prazo de ADRIANO SOARES BARBOSA em 10/05/2021 23:59.
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04/05/2021 02:42
Publicado Intimação em 03/05/2021.
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01/05/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
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30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0026644-66.2011.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ADRIANO SOARES BARBOSA e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL PARA: A) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RÉ MARIA HELENA BARROS DO MAR, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL (ART. 107, IV, DO CP), NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 109, III C/C O ART. 115, AMBOS DO CP; B) CONDENAR ADRIANO SOARES BARBOSA À PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E MULTA DE 200 (DUZENTOS) DIAS-MULTA, CALCULADA NA FORMA JÁ REFERIDA, PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 171, § 3º, DO CP.
CUSTAS PELO CONDENADO, EM PROPORÇÃO.
APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO NO ROL DOS CULPADOS.
DETERMINO A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO E DETERMINO QUE O INSS PROCEDA À REVISÃO DO BENEFÍCIO DA RÉ. -
29/04/2021 23:41
Juntada de Certidão
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29/04/2021 23:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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29/04/2021 23:26
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/04/2021 19:09
Juntada de petição intercorrente
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19/04/2021 01:05
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/04/2021.
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17/04/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
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16/04/2021 17:16
Juntada de petição intercorrente
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16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0026644-66.2011.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ADRIANO SOARES BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA HELENA BARROS DO MAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELÉM, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
15/04/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 15:31
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2021 15:20
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/04/2021 15:19
Juntada de arquivo de vídeo
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15/04/2021 15:02
Juntada de volume
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27/11/2020 11:33
MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 02 VOL
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26/11/2020 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
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16/11/2020 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS COM 02 VOL
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11/09/2020 08:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 02 VOLUMES
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05/05/2020 10:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MD DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 93/2020.
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18/03/2020 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DPU.
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13/01/2020 16:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 93
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21/11/2019 14:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/09/2019 14:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 17/09/2019
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13/09/2019 17:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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06/08/2019 09:40
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DA RÉ MARIA HELENA BARROS DO MAR, CONFORME CIENTE APOSTO À FL. 306
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22/07/2019 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - - OF 237 GEXBEL/INSS
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11/07/2019 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/07/2019 12:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/06/2019 18:19
OFICIO EXPEDIDO - Nº 083/2019 - GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS EM BELÉM
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28/06/2019 18:16
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - "3. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL PARA: A) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DA RÉ MARIA HELENA BARROS DO MAR, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL (ART. 107, IV, DO C
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29/11/2018 15:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 01/07/2011 ART. 171, §3º DO CP MAIOR 70 ANOS
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31/10/2018 12:02
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ADRIANO SOARES DA COSTA
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31/10/2018 08:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/10/2018 15:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DOIS VOLUMES
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14/09/2018 17:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/09/2018
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12/09/2018 19:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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06/08/2018 16:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/08/2018 11:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVO À DEFESA DE ADRIANO SOARES BARBOSA O PRAZO DE 05 DIAS PARA MEMORIAIS, CIENTIFICADO O ADVOGADO DE QUE A FALTA DE MANIFESTAÇÃO IMPLICARÁ NA IMPOSIÇÃO DE MULTA NO VALOR DE 10 (DEZ) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 265 DO C
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12/07/2018 10:05
Conclusos para despacho
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22/06/2018 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/06/2018
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20/06/2018 18:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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05/04/2018 12:01
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARIA HELENA BARROS DO MAR
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04/04/2018 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/03/2018 09:13
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOL
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28/02/2018 17:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/08/2017 12:05
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MEMORIAIS - MPF
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04/08/2017 08:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/07/2017 11:12
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUME(S)
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26/07/2017 14:44
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2334/2017 - COMARCA DE SANTAIZABEL/PA
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26/07/2017 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 44241 - ADRIANO SOARES BARBOSA
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28/06/2017 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. A DPU esteve presente para representar o réu ADRIANO SOARES BARBOSA, no entanto este está atualmente sendo patrocinado pelo advogado Dr. ELON FERREIRA DE PAIVA - OAB/PA nº 22.542. Defiro prazo de 15 (quinze) dias para o advoga
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28/06/2017 18:09
Conclusos para despacho
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28/06/2017 18:08
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 1 TESTEMUNHA DE DEFESA INQUIRIDA E 2 INTERROGATORIOS REALIZADOS
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27/06/2017 14:47
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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27/06/2017 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/06/2017 10:46
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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20/06/2017 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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13/06/2017 08:28
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 02 VOLUME(S)
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12/06/2017 11:05
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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12/06/2017 11:05
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A COM STA IZABEL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP
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12/06/2017 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESPELHO DE CONSULTA DE DISTRIBUIÇÃO DA CP EM STA IZABEL SOB Nº 0005503-92.2017.8.14.0049
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02/06/2017 12:18
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 4290/2016 - SJ CEARÁ
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25/05/2017 18:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2334
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15/05/2017 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 30377 - SUBSTABELECIMENTO
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10/05/2017 18:40
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - TESTEMUNHA DE DEFESA E INTERROGATORIOS
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10/05/2017 18:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. DEFIRO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE A DEFESA DE ADRIANO SOARES BARBOSA APRESENTE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. 2. O MPF DESISTIU DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ EDUARDO RODRIGUES BRAGA, O QUE FOI DEFERIDO. 3. A DEFESA DE AD
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10/05/2017 18:39
Conclusos para despacho
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10/05/2017 18:37
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA DO REU ADRIANO SOARES BARBOSA
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10/05/2017 14:40
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMACAO CUMPRIMENTO DA INTIMACAO DA TESTEMUNHA DO MPF NA CP 4290 /2016
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08/05/2017 17:03
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INSTRUCAO E JULGAMENTO
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24/04/2017 10:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/04/2017 09:30
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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06/04/2017 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2017 15:25
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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04/04/2017 15:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO PARA AJUSTE DE REMESSA - CARGA À DPU NESTA DATA, E NÃO AO MPF
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04/04/2017 09:34
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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31/03/2017 15:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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31/03/2017 15:10
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO - SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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30/03/2017 08:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5599/2013 - COMARCA DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ/PA
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14/12/2016 16:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A SJ CE ENCAMINHANDO DESPACHO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA
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13/12/2016 15:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA VIAGEM AUTORIZADA PELA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO PROMOVIDO PELA ESMAF - ESCOLA DE MAGISTRATURA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, A SER REALIZADO EM MANAUS/AM NOS DIAS 14 A
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13/12/2016 14:08
Conclusos para despacho
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04/11/2016 11:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP 3129/2016 - COMARCA DE SANTA IZABEL/PA
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24/10/2016 14:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 4293/2016 - COMARCA DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ/PA
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07/10/2016 14:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3130/2016 - COMARCA DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ/PA
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07/10/2016 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 70097 E 70109 - 11ª VF/CE
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30/09/2016 09:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/09/2016 10:57
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME (S)
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23/09/2016 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/09/2016 09:27
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
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05/09/2016 15:33
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
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02/09/2016 17:09
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEINF - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERENCIA
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02/09/2016 16:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4293
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02/09/2016 16:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4290
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29/08/2016 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O DOUTO MPF INSISTIU NA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA JOSÉ EDUARDO RODRIGUES BRAGA, VISTO QUE NÃO FOI POSSÍVEL INTIMÁ-LO, POR HAVER MUDADO DE ENDEREÇO PARA OUTRA CIDADE, POR MOTIVO DE TRABALHO, CONSOANTE INFORMAÇÃO DE FL. 193-V. O
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29/08/2016 17:06
Conclusos para despacho
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29/08/2016 17:05
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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29/08/2016 17:00
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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26/08/2016 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIA HELENA BARROS DO MAR - INTIMÇÃO CUMPRIDA
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26/08/2016 11:10
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 3130/2016 - COMARCA DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ/PA
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25/08/2016 17:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TEST. ACUS JOSE EDURDO R. BRAGA
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17/08/2016 11:02
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 5599/2013 - COMARCA DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ/PA
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05/08/2016 09:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 52381 - OF 80/2016 - INSS
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26/07/2016 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2016 09:03
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
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14/07/2016 08:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2016 08:06
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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01/07/2016 10:11
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CP 3130/2016 À COMARCA SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA
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01/07/2016 10:10
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 3129/2016 À COMARCA DE SANTA IZABEL/PA
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01/07/2016 09:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/07/2016 09:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/07/2016 09:36
OFICIO EXPEDIDO - OF 3128/2016 - INSS
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29/06/2016 17:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3130
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29/06/2016 17:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3129
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29/06/2016 13:28
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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28/06/2016 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE MARIA HELENA BARROS DO MAR (FL. 110/V): A DEFESA NÃO APRESENTOU TESES DEFENSIVAS. INEXISTE HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA A CONSIDERAR. INTIME-SE A DPU. 2. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ADRIANO SOARES BARBOSA (
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24/06/2016 12:04
Conclusos para despacho
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21/06/2016 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 40113 - DPU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE ADRIANO SOARES BARBOSA
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02/06/2016 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/05/2016 08:37
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME(S)
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13/04/2016 14:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA QUE O RÉU CITADO POR EDITAL QUEDOU-SE INERTE, SUSPENDA-SE O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL E DESMEMBREM-SE OS AUTOS QUANTO AO RÉU CITADO POR EDITAL.
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12/04/2016 09:24
Conclusos para despacho
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05/02/2016 18:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO EM 05/02/2016
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02/02/2016 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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04/12/2015 11:37
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - ANA LIGIA FERREIRA PANTOJA
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20/10/2015 15:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite-se a ré ANA LÍGIA FERREIRA PANTOJA por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP. 2. Caso a acusada não compareça em juízo, nem constitua advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo
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20/10/2015 15:23
Conclusos para despacho
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07/07/2015 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 41792 - MPF
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17/06/2015 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS MPF
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12/06/2015 11:12
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME (S)
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05/06/2015 12:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista a certidão de fl. 136, encaminhem-se os autos ao MPF a fim de que decline, de uma só vez, todos os possíveis endereços da ré ANA LÍGIA FERREIRA PANTOJA, observando os endereços já diligenciados às fls. 122 e 136.
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05/06/2015 12:02
Conclusos para despacho
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05/06/2015 11:45
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 5599/2013 DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ.
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29/05/2015 16:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Tendo em vista que decorreu o prazo da carta precatória expedida à fl. 127, e que o juízo deprecado não respondeu ao e-mail de fl. 130, oficie-se à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que sejam adotadas
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29/05/2015 16:33
Conclusos para despacho
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09/04/2015 16:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/11/2014 11:29
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
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05/05/2014 11:12
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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05/05/2014 11:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Nos termos da Portaria nº 03/96, deste Juízo, e do Provimento Geral/COGER, solicite a secretaria informações a cerca da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s) nestes autos.
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22/11/2013 12:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5599
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22/11/2013 12:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a diligência de citação da ré ANA LIGIA FERREIRA PANTOJA, conforme requerido à fl. 124.
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09/05/2013 18:27
Conclusos para despacho
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15/04/2013 08:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF
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10/04/2013 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/04/2013 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/04/2013 09:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 03/96, DESTE JUÍZO, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO, UMA VEZ QUE A DENUNCIADA ANA LIGIA FERREIRA PANTOJA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO INDICADO.
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02/04/2013 18:13
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO CP Nº 3671/2011 - COMARCA DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ/PA
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21/11/2012 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 111 quanto à Comarca de Santo Antonio do Tauá/PA, em relação ao cumprimento da carta precatória n° 3671/2011(fls. 105).
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16/11/2012 13:40
Conclusos para despacho
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16/11/2012 13:35
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 3673/11 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ
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13/09/2012 12:46
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE SANTA IZABEL - CUMPRIMENTO DA CP
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06/09/2012 16:46
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail às comarcas de Santo Antonio do Tauá e Santa Izabel - solicitando informações acerca de carta precatória
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20/06/2012 14:42
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/05/2012 10:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FORMULE-SE CONSULTA ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA ÀS FLS. 105/106. DECORRIDO O PRAZO DE 60 DIAS DA DISTRIBUIÇÃO DA CARTA, SEM MOVIMENTAÇÃO DA MESMA, SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO ACERCA DO SEU
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28/03/2012 16:28
Conclusos para despacho
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28/03/2012 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/03/2012 08:39
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - MANIFESTAÇÃO
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01/03/2012 16:21
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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01/03/2012 16:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À DPU PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO DA RÉ MARIA HELENA
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10/10/2011 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/09/2011 14:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3673
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03/08/2011 09:38
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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03/08/2011 09:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
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02/08/2011 17:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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01/08/2011 17:33
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DENÚNCIA RECEBIDA ÀS FLS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2011
Ultima Atualização
03/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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