TRF1 - 0000527-72.2009.4.01.3200
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2021 07:24
Remetidos os Autos (outros motivos) de Tribunal para Juízo de origem
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31/05/2021 07:24
Juntada de Informação
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31/05/2021 07:24
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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29/05/2021 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUTAI em 28/05/2021 23:59.
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19/04/2021 13:26
Juntada de Certidão
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15/04/2021 00:12
Publicado Intimação em 15/04/2021.
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15/04/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
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14/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0000527-72.2009.4.01.3200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) - PJe JUIZO RECORRENTE: J.
D.
R.
M.
RECORRIDO: União Federal e outros (2) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO E M E N T A CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.
TRATAMENTO DE SAÚDE.
DIREITO FUNDAMENTAL E DIFUSO CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO.
PEDIDO PROCEDENTE.
REMESSA NECESSÁRIA.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
Trata-se de remessa necessária em ação ordinária na qual a parte autora pleiteia a realização de cirurgia necessária ao tratamento da doença que a acomete. 2.
Na hipótese dos autos, presentes os requisitos estabelecidos para concessão do tratamento, nada a reparar na sentença que determinou a realização da cirurgia de que o cidadão necessita. 3.
Remessa oficial desprovida.
A C Ó R D Ã O Decide a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa oficial.
Brasília, 8 de fevereiro de 2021.
Desembargador Federal DANIEL PAES RIBEIRO Relator -
13/04/2021 17:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/04/2021 17:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/04/2021 01:21
Decorrido prazo de JOEL DA ROCHA MARICAUA em 09/04/2021 23:59.
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10/04/2021 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 09/04/2021 23:59.
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07/04/2021 00:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 06/04/2021 23:59.
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21/02/2021 09:12
Juntada de petição intercorrente
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19/02/2021 12:13
Juntada de petição intercorrente
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13/02/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2021 10:27
Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAZONAS - CNPJ: 04.***.***/0008-67 (RECORRIDO) e não-provido
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08/02/2021 17:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/02/2021 17:27
Juntada de Certidão de julgamento
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26/01/2021 06:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUTAI em 25/01/2021 23:59.
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09/01/2021 17:10
Publicado Intimação de pauta em 16/12/2020.
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09/01/2021 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
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14/12/2020 17:39
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/12/2020 17:16
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 17:10
Incluído em pauta para 08/02/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
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14/12/2020 17:04
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2020 16:58
Incluído em pauta para 08/02/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
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11/12/2020 16:33
Conclusos para decisão
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16/09/2019 15:34
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2019 15:34
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2019 15:34
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2019 17:09
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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08/08/2018 12:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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06/08/2018 18:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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06/08/2018 16:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4544028 PARECER (DO MPF)
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06/08/2018 10:19
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
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18/07/2018 08:09
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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17/07/2018 16:21
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - VISTA AO MPF. (DE MERO EXPEDIENTE)
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17/07/2018 11:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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13/07/2018 16:39
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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08/05/2018 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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07/05/2018 18:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
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07/05/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2018
Ultima Atualização
09/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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