TRF6 - 0003973-81.2013.4.01.3802
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/09/2025 09:29
Juntada de Petição
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01/09/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/09/2025 16:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> ST3
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01/09/2025 16:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/08/2025 17:21
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 16:00</b>
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08/08/2025 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/08/2025 15:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 53
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06/06/2025 19:06
Conclusos para julgamento - para Novo Exame
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06/06/2025 18:33
Juntada de Certidão
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09/05/2025 18:16
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC
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09/05/2025 15:29
Remetidos os Autos - SREC -> ST3
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09/05/2025 15:29
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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09/05/2025 00:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DR JORGE FURTADO LTDA em 08/05/2025 23:59.
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01/05/2025 18:23
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
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29/04/2025 00:01
Juntado(a) - Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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25/04/2025 15:20
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/04/2025 15:20
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/04/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/04/2025 09:45
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG
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04/04/2025 10:39
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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04/04/2025 10:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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04/04/2025 10:39
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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07/11/2022 18:15
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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07/11/2022 18:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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07/11/2022 15:19
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
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18/09/2022 22:01
Recebidos os autos
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18/09/2022 22:01
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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20/06/2022 15:14
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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20/06/2022 15:08
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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09/06/2021 13:00
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
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09/06/2021 00:35
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.
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12/05/2021 00:03
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DR JORGE FURTADO LTDA em 11/05/2021 23:59.
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19/04/2021 11:27
Juntado(a) - Juntada de certidão
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19/04/2021 00:01
Juntado(a) - Publicado Intimação em 19/04/2021.
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17/04/2021 00:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021
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16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0003973-81.2013.4.01.3802 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - PJe APELANTE: INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DR JORGE FURTADO LTDA e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL NOVELY VILANOVA DA SILVA REIS APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) n.0003973-81.2013.4.01.3802 APELANTE: INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DR JORGE FURTADO LTDA, FAZENDA NACIONAL APELADO: FAZENDA NACIONAL, INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DR JORGE FURTADO LTDA TRIBUTÁRIO.
JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
MATÉRIA OBJETO DE RECURSOS REPETITIVOS DO STF. 1.
O acórdão recorrido diverge das supervenientes teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal de observância obrigatória (CPC, art. 927/III): “É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias” (RE/RG 1.072.485-PR, r.
Ministro Marco Aurélio, Plenário em 29.08.2020). “É inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário-maternidade” (RE/RG 576.967-PR, r.
Ministro Roberto Barroso, Plenário em 05.08.2020). 2.
Em juízo de retratação, providas parcialmente as apelações das partes e a remessa necessária.
ACÓRDÃO A 8ª Turma, por unanimidade, em juízo de retratação, deu parcial provimento às apelações das partes e à remessa necessária, nos termos do voto do relator.
Brasília, 29.03.2021 NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS Juiz do TRF-1 relator -
15/04/2021 15:46
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/04/2021 15:46
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/04/2021 15:46
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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15/04/2021 15:42
Juntado(a) - Juntada de certidão
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14/04/2021 11:26
Juntada de Petição - Intimação
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14/04/2021 11:26
Conhecido o recurso e provido em parte - Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DR JORGE FURTADO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-96 (APELANTE) e provido em parte
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09/04/2021 00:55
Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DR JORGE FURTADO LTDA em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 00:47
Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.
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05/04/2021 14:54
Juntada de Petição - Acórdão
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30/03/2021 19:13
Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/03/2021 19:12
Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento
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15/03/2021 18:10
Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato
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02/03/2021 11:10
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 20:38
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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12/02/2021 20:38
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/02/2021 13:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/02/2021 13:47
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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21/10/2020 06:51
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
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21/10/2020 06:51
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
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21/10/2020 06:51
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
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21/10/2020 06:34
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
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21/10/2020 04:59
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
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21/10/2020 04:59
Juntada de Petição - Juntada de Petição (outras)
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14/10/2020 00:45
Juntada de Petição - Petição Inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2025
Ultima Atualização
05/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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