TRF1 - 0000588-92.2012.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO TEIXEIRA DO SANTOS

CPF *92.***.*28-29

Advogados

JULIO CESAR RODRIGUES SILVA

CPF *09.***.*72-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2022 20:11

    Juntada de parecer

  • 29/09/2022 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2022 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 11:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 11:01

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 08:41

    Juntada de termo

  • 30/08/2022 16:44

    Juntada de termo

  • 30/08/2022 03:26

    Decorrido prazo de JOAO PAULO TEIXEIRA DO SANTOS em 29/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 09:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/08/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 12:00

    Juntada de termo

  • 29/07/2022 09:22

    Juntada de termo

  • 26/07/2022 11:50

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 10:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/07/2022 21:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 15:43

    Juntada de termo

  • 15/06/2022 15:24

    Juntada de termo

  • 09/06/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 18:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/05/2022 13:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA em 20/05/2022 23:59.

  • 19/04/2022 10:23

    Expedição de Intimação.

  • 25/03/2022 11:18

    Juntada de termo

  • 17/03/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 10:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/02/2022 19:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/02/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 16:21

    Juntada de termo

  • 07/01/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 17:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/12/2021 10:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 11:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/10/2021 19:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 02:48

    Decorrido prazo de JOAO PAULO TEIXEIRA DO SANTOS em 27/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 09:46

    Juntada de termo

  • 14/09/2021 08:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/09/2021 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/09/2021 12:35

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 11:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/08/2021 12:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2021 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 03:05

    Decorrido prazo de JOAO PAULO TEIXEIRA DO SANTOS em 30/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 10:08

    Juntada de manifestação

  • 11/08/2021 12:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/08/2021 12:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/08/2021 02:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/08/2021 02:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 10:05

    Juntada de termo

  • 05/07/2021 13:45

    Juntada de termo

  • 23/06/2021 11:13

    Juntada de defesa prévia

  • 01/06/2021 14:50

    Juntada de termo

  • 24/05/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 14:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/05/2021 13:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2021 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 08:03

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2021 23:59.

  • 15/05/2021 01:11

    Decorrido prazo de JOAO PAULO TEIXEIRA DO SANTOS em 14/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 22:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/04/2021 11:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 19:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 18/04/2021 01:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 09:28

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 13:41

    Juntada de parecer

  • 13/04/2021 04:14

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 0000588-92.2012.4.01.3307 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOAO PAULO TEIXEIRA DO SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO PAULO TEIXEIRA DO SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    VITÓRIA DA CONQUISTA, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/04/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 17:56

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/04/2021 10:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/05/2016 18:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2016 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2016 16:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2016 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2016 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2016 17:13

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2016 17:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/04/2016 17:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/04/2016 14:05

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/03/2016 17:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/03/2016 16:09

    CitaçãoORDENADA

  • 17/03/2016 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2016 17:50

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2016 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2016 11:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2016 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2016 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2016 17:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/02/2016 17:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/02/2016 09:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/02/2016 19:50

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/02/2016 15:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/02/2016 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2016 13:51

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2015 19:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2015 15:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/10/2015 17:04

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/10/2015 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2015 15:34

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2015 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2015 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2015 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/09/2015 14:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/08/2015 16:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/07/2015 14:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/07/2015 14:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/07/2015 15:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/06/2015 17:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/06/2015 14:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/06/2015 14:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2015 15:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 12/05/2015 16:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/04/2015 15:16

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/04/2015 17:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/04/2015 17:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2015 18:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/03/2015 15:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2015 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2015 15:18

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2015 16:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/02/2015 19:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/02/2015 19:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/02/2015 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2015 14:44

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2015 19:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2015 19:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/01/2015 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2014 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2014 19:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2014 19:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2014 18:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/12/2014 18:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/12/2014 18:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2014 18:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/11/2014 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2014 18:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 29/10/2014 19:24

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/10/2014 18:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/10/2014 18:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/10/2014 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/10/2014 15:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 01/10/2014 15:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/09/2014 16:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/09/2014 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2014 18:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/09/2014 18:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/09/2014 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2014 17:44

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 17:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2014 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2014 17:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 31/07/2014 17:56

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/07/2014 15:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/07/2014 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2014 13:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/06/2014 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2014 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2014 16:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2014 16:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/05/2014 14:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/05/2014 14:06

    CitaçãoORDENADA

  • 20/05/2014 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2014 18:37

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2014 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2014 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 16:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2014 16:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/05/2014 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/05/2014 12:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2014 17:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/04/2014 17:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/04/2014 13:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/04/2014 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2014 15:20

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 17:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/03/2014 18:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/03/2014 17:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/03/2014 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2014 15:54

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/01/2014 18:29

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/01/2014 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/01/2014 10:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/12/2013 14:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/12/2013 19:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2013 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2013 15:03

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2013 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2013 17:44

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/09/2013 17:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/09/2013 17:37

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/09/2013 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2013 14:44

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2013 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2013 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 15:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/08/2013 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2013 18:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2013 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2013 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2013 10:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 10/07/2013 11:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/06/2013 12:20

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/06/2013 12:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/05/2013 11:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2013 18:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/05/2013 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2013 18:27

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2013 12:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/05/2013 15:19

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 23/04/2013 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2013 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2013 13:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/04/2013 18:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/04/2013 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2013 12:52

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2013 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 17:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2013 15:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/03/2013 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2013 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2013 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 08/03/2013 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 06/03/2013 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/02/2013 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2013 11:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/02/2013 20:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2013 18:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/01/2013 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2013 16:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/01/2013 16:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/01/2013 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2012 19:59

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2012 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2012 19:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2012 16:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2012 19:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2012 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/10/2012 14:47

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2012 14:45

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 25/10/2012 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2012 10:45

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2012 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2012 17:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2012 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2012 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/10/2012 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 12:34

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Conforme Decisão de fl. 77

  • 04/10/2012 16:30

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 28/09/2012 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/09/2012 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/09/2012 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2012 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2012 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2012 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2012 17:41

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2012 17:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2012 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2012 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2012 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2012 15:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2012 14:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/08/2012 16:30

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/07/2012 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 15:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2012 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2012 10:04

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2012 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 16:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/06/2012 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2012 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 22/05/2012 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/03/2012 20:30

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 12/03/2012 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2012 17:56

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2012 16:17

    INICIAL AUTUADA

  • 10/02/2012 17:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2012

Ultima Atualização
12/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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