STJ - 0029498-15.2010.4.01.3400
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2020 14:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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01/10/2020 14:03
Transitado em Julgado em 01/10/2020
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05/08/2020 05:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2020
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04/08/2020 20:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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03/08/2020 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2020
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03/08/2020 19:30
Conhecido em parte o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido
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16/07/2020 13:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
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16/07/2020 09:01
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
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01/07/2020 11:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2020
Ultima Atualização
03/08/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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