TRF6 - 0005191-58.2010.4.01.3800

1ª instância - 12ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ FERNANDO MENDONCA SILVA

CPF *90.***.*13-67

PAULO ROBERTO MENDONCA SILVA

CPF *02.***.*25-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 21:31

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV12S para MGBHCIV12S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 15/01/2025 14:54

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/12/2022 14:14

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0005191-58.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0005191-58.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: LUIZ FERNANDO MENDONCA SILVA e outros Advogado do(a) APELADO: JAIRO MAGELA CHAGAS - MG57038 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FERNANDO MENDONCA SILVA JAIRO MAGELA CHAGAS - (OAB: MG57038) PAULO ROBERTO MENDONCA SILVA JAIRO MAGELA CHAGAS - (OAB: MG57038) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/02/2021 04:41

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/04/2011 15:37

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/04/2011 12:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/04/2011 12:48

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/04/2011 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 16:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV AUGUSTO DE LIMA, 1646/706

  • 04/04/2011 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2011 10:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/03/2011 07:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 31.03.11

  • 30/03/2011 19:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/03/2011 12:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 09/03/2011 15:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/03/2011 16:27

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/02/2011 15:11

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 24/02/2011 13:25

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 1. ENCAMINHE-SE CÓPIA DA SENTENÇA AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016597-30.2010.4.01.0000. 2. RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, SALVO NA PARTE CONCESSIVA DA ANTE

  • 24/02/2011 13:03

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

  • 14/02/2011 19:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/02/2011 18:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/01/2011 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/01/2011 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/01/2011 08:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DE 12.01.11

  • 11/01/2011 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/01/2011 13:45

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - A DATA CORRETA DA JUNTADA DA APELAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL É: 17/12/2010

  • 10/12/2010 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2010 10:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA AGU RICARDO

  • 09/11/2010 17:35

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 05/11/2010 20:00

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/10/2010 15:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2010 15:21

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 07/10/2010 13:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - FASE REPLICADA

  • 07/10/2010 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2010 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 04/10/2010 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/09/2010 09:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/09/2010 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2010 10:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2010 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2010 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2010 12:56

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/07/2010 13:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/07/2010 12:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 27/07/2010 09:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO HELINHO C

  • 22/07/2010 13:48

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2010 17:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2010 11:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUGUSTO DE LIMA 1646/706

  • 01/07/2010 05:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - publicação do dia 01/07/2010

  • 01/07/2010 05:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2010 11:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2010 11:10

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 30/04/2010 11:10

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 24/03/2010 14:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2010 09:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO HELINHO

  • 02/03/2010 14:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2010 14:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2010 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/02/2010 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/02/2010 09:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DE 18.02.10

  • 12/02/2010 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/02/2010 13:14

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/02/2010 13:18

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 10/02/2010 18:19

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/02/2010 14:56

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2010 14:56

    Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

  • 09/02/2010 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/02/2010 07:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2010 07:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/02/2010 07:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 02.02.10

  • 01/02/2010 17:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/02/2010 08:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 01/02/2010 08:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 10:49

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/01/2010 10:49

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 28/01/2010 08:36

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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