TRF1 - 0055206-14.2012.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 40.514.168/0001-30

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA

CNPJ: 00.119.784/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIND DA IND DE CARNES E DERIVADOS DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 73.561.946/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 01:14

    Decorrido prazo de SIND DA IND DE CARNES E DERIVADOS DO ESTADO DA BAHIA em 08/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:45

    Decorrido prazo de SIND DA IND DE CARNES E DERIVADOS DO ESTADO DA BAHIA em 07/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:28

    Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 31/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 18:33

    Juntada de contrarrazões

  • 18/05/2021 10:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/05/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 00:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0055206-14.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0007857-48.2008.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA POLO ATIVO: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA POLO PASSIVO: SIND DA IND DE CARNES E DERIVADOS DO ESTADO DA BAHIA Advogado do(a) REU: FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES - BA11005-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/04/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 00:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 24/10/2018 15:14

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 24/10/2018 15:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/10/2018 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA.

  • 18/10/2018 16:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4592244 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/10/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/10/2018 18:30

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - -

  • 03/10/2018 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 03/10/2018 17:50

    PROCESSO REMETIDO

  • 26/09/2018 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE - o pedido rescisório

  • 17/09/2018 14:42

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 12/09/2018 17:27

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/09/2018

  • 20/07/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

  • 19/07/2016 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3969861 PETIÇÃO

  • 13/07/2016 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 08/07/2016 18:58

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/07/2016

  • 26/02/2016 17:30

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/02/2016 17:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 26/02/2016 17:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 26/02/2016 16:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3850767 PETIÇÃO

  • 23/02/2016 09:58

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 293/2016 - PRR

  • 15/02/2016 18:26

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 293/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 04/02/2016 15:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/02/2016 15:14

    PROCESSO REMETIDO

  • 23/04/2015 14:57

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 23/04/2015 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/04/2015 14:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/04/2015 14:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3621731 RAZOES FINAIS

  • 14/04/2015 19:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3615045 RAZOES FINAIS

  • 13/04/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 09/04/2015 19:30

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 06/04/2015 08:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/04/2015 08:24

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/01/2015 11:11

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 28/01/2015 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/01/2015 11:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 28/01/2015 11:01

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO RÉU ACERCA DA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/01/2015 10:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3552950 PETIÇÃO

  • 14/01/2015 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 12/01/2015 15:30

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 05/12/2014 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/12/2014 13:43

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/11/2014 19:06

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/11/2014 19:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/11/2014 19:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 11/11/2014 18:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3496813 PETIÇÃO

  • 17/10/2014 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 15/10/2014 17:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 09/10/2014 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/10/2014 11:47

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/08/2014 17:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/08/2014 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 01/08/2014 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 19:42

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 20/06/2014 17:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 20:35

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 07/04/2014 16:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/04/2014 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/04/2014 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 07/04/2014 15:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3342006 CONTESTACAO

  • 28/03/2014 13:27

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 551/2014, DE 10/03/2014 (REPRESENTANTE LEGAL DE SINDICATO DA IND. DE CARNE E DER.IV. DO ESTADO DA BAHIA)

  • 12/03/2014 16:51

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 07/03/2014 08:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/03/2014 08:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 07/03/2014 07:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/03/2014 07:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 05/03/2014 18:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/03/2014 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/02/2014 13:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/02/2014 13:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 21/11/2012 14:24

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 21/11/2012 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/11/2012 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 21/11/2012 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2963968 PETIÇÃO

  • 21/11/2012 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/11/2012 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/09/2012 18:41

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/09/2012 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/09/2012 18:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 27/09/2012 18:32

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2956022 PETIÇÃO

  • 27/09/2012 13:42

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/09/2012 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 21/09/2012 08:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/09/2012 08:00

    PROCESSO REMETIDO

  • 05/09/2012 09:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/09/2012 09:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/09/2012 09:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 04/09/2012 18:23

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2012

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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