TRF1 - 0012966-33.2014.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.323.274/0001-63

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 13.927.801/0005-72

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ: 08.086.458/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

EDVALDO SALES DA CRUZ

CPF *04.***.*18-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2022 19:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 20/05/2022 19:27

    Juntada de Informação

  • 20/05/2022 19:27

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 14/05/2022 02:21

    Decorrido prazo de EDVALDO SALES DA CRUZ em 13/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.

  • 23/03/2022 06:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2022 17:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 11:15

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/03/2022 07:54

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/03/2022 20:53

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 02/03/2022 17:05

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 18/01/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 16:41

    Incluído em pauta para 02/03/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) PB.

  • 22/05/2021 01:09

    Decorrido prazo de União Federal em 21/05/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de EDVALDO SALES DA CRUZ em 17/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 05/04/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 31/03/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 20:21

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0012966-33.2014.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012966-33.2014.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros POLO PASSIVO: EDVALDO SALES DA CRUZ e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/03/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 17:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/02/2021 17:14

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 17:12

    Juntada de volume

  • 18/01/2021 14:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/01/2021 13:54

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/01/2021 13:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 14/01/2021 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 09/01/2021 14:33

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 08/01/2021 14:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904934 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 14/12/2020 10:23

    VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 07/10/2020 10:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/03/2020 09:01

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 21/02/2020 11:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 12/02/2020 08:35

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 06/02/2020 13:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4850205 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 17/12/2019 18:18

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ESTADO DA BAHIA

  • 16/12/2019 15:12

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - , DO DIA 12/12/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/11/2019.

  • 06/12/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/12/2019 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2019. Nº de folhas do processo: 345

  • 29/11/2019 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/11/2019 08:53

    PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO

  • 20/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e não conheceu da remessa oficial

  • 30/10/2019 12:27

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 29/10/2019).

  • 28/10/2019 14:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/11/2019

  • 25/02/2019 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 22/02/2019 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 19/02/2019 16:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 28/11/2018 16:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/11/2018 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 26/11/2018 10:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 20/11/2018 17:05

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

  • 27/04/2018 17:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/04/2018 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 27/04/2018 10:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

  • 16/04/2018 18:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

  • 12/09/2016 14:22

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/09/2016 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 09/09/2016 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 09/09/2016 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/09/2016 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 09/09/2016 13:00

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 09/09/2016 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 08/09/2016 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 08/09/2016 17:49

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - REMESSA A CORIP PARA RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/09/2016 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 08/09/2016 14:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 29/04/2016 11:01

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/04/2016 10:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 15/04/2016 18:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 31/03/2016 13:41

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/03/2016.

  • 09/03/2016 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 02/03/2016 18:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 01/03/2016).

  • 26/02/2016 18:02

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/03/2016

  • 29/10/2015 19:05

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/10/2015 19:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 29/10/2015 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/10/2015 19:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 28/10/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2015

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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