TRF1 - 0001862-61.2002.4.01.3301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMUNIDADE INDIGENA PATAXO

JOAO AVILETE SOBRAL

CPF *02.***.*09-00

Advogados

DURVAL JULIO RAMOS NETO

OAB: 3732/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ILHEUS - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/12/2021 16:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 28/12/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 28/12/2021 16:30

    Juntada de Informação

  • 14/12/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 22/10/2021 23:59.

  • 23/10/2021 00:23

    Decorrido prazo de JOAO AVILETE SOBRAL em 22/10/2021 23:59.

  • 30/09/2021 00:17

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 30/09/2021 00:17

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 30/09/2021 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

  • 28/09/2021 15:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2021 15:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/09/2021 15:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/09/2021 01:05

    Decorrido prazo de União Federal em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 01:04

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO em 23/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 19:33

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 22/09/2021 12:35

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 26/08/2021 00:16

    Decorrido prazo de JOAO AVILETE SOBRAL em 25/08/2021 23:59.

  • 05/08/2021 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 02:07

    Publicado Intimação em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 30/07/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 18:18

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/07/2021 18:18

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 19/07/2021 18:18

    Recurso Especial não admitido

  • 22/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de União Federal em 21/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:13

    Decorrido prazo de JOAO AVILETE SOBRAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de JOAO AVILETE SOBRAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de JOAO AVILETE SOBRAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de JOAO AVILETE SOBRAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:12

    Decorrido prazo de JOAO AVILETE SOBRAL em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de COMUNIDADE INDIGENA PATAXO em 18/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 18:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 15:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 00:06

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 31/03/2021 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001862-61.2002.4.01.3301 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001862-61.2002.4.01.3301 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: JOAO AVILETE SOBRAL e outros Advogado do(a) APELADO: DURVAL JULIO RAMOS NETO - BA3732 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMUNIDADE INDIGENA PATAXO JOAO AVILETE SOBRAL DURVAL JULIO RAMOS NETO - (OAB: BA3732) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 29 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/03/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 09:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 09:25

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 09:25

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 09:25

    Juntada de volume

  • 28/01/2021 09:24

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 10:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/02/2019 11:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2019 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2019 15:07

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/02/2019 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 04/02/2019 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 04/02/2019 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/01/2019 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 28/01/2019 17:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/01/2019 08:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4602303 PETIÇÃO

  • 13/12/2018 15:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) DIFEP

  • 22/10/2018 16:01

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/10/2018 08:01

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 31/08/2018 14:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 31/08/2018 09:20

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 14/08/2018 15:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/08/2018 16:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/08/2018 16:13

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 13/08/2018 15:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537996 PETIÇÃO

  • 01/08/2018 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 01/08/2018 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 22/08/2017 16:43

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/08/2017 16:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/08/2017 11:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/08/2017 10:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 11:30

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/07/2017 18:28

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 06/07/2017 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/07/2017 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/02/2017 14:10

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 07/02/2017 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/02/2017 13:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/12/2016 16:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2016 08:08

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 28/10/2016 08:58

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 25/10/2016 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2016 10:15

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 06/09/2016 16:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/08/2016 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/07/2016 08:27

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 14/07/2016 10:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/07/2016 07:44

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 18/04/2016 15:24

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/04/2016 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/04/2016 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/03/2016 10:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3856885 PETIÇÃO

  • 18/03/2016 10:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3841942 PETIÇÃO

  • 18/03/2016 10:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3833626 PETIÇÃO

  • 08/03/2016 16:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/02/2016 11:36

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/02/2016 18:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/02/2016 07:42

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/02/2016 07:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/01/2016 07:00

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 22/01/2016 07:35

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 08/01/2016 11:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/01/2016 14:05

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 22/12/2015 18:19

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/10/2015 11:20

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/10/2015 11:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2015 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/10/2015 14:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3512672 PETIÇÃO

  • 08/10/2015 10:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/10/2015 15:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 22/08/2014 11:14

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/08/2014 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2014 08:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2014 08:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2014 06:50

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - POR AVILETE SOBRAL

  • 08/08/2014 09:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 05/08/2014 09:45

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 02/06/2014 15:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3375123 PETIÇÃO

  • 22/05/2014 11:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/05/2014 08:51

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/03/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 19/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/03/2014

  • 23/10/2013 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2013 17:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/10/2013 17:18

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/10/2013 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3224131 PETIÇÃO

  • 21/10/2013 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3219280 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 21/10/2013 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3219279 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 21/10/2013 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3182121 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/10/2013 09:46

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/10/2013 09:16

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/10/2013 11:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 10/09/2013 08:21

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 04/09/2013 12:03

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 09/08/2013 10:11

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/07/2013

  • 05/08/2013 07:31

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 02/08/2013 07:03

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 31/07/2013 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2013. Nº de folhas do processo: 242. Destino: DJUL 6

  • 23/07/2013 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/07/2013 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 23/07/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/10/2012 15:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/10/2012 15:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 03/10/2012 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 03/10/2012 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2954856 PETIÇÃO

  • 03/10/2012 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2947158 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 26/09/2012 11:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 19/09/2012 09:31

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 14/09/2012 12:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 13/09/2012 18:16

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 11/09/2012 09:15

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 31/08/2012 08:58

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/08/2012

  • 27/08/2012 15:12

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 2934248 EMBARGOS DE DECLARACAO - ENVIADO PARA 6ª TURMA

  • 27/08/2012 10:59

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 24/08/2012 17:17

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (FUNAI)

  • 20/08/2012 10:15

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 20/08/2012 07:05

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/08/2012 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2012. Nº de folhas do processo: 229. Destino: DIJUL 4

  • 08/08/2012 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/08/2012 09:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/08/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos recursos de apelação

  • 01/08/2012 13:19

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 07/08/2012.

  • 30/07/2012 09:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2012

  • 23/05/2012 11:28

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/05/2012 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 22/05/2012 13:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 21/05/2012 17:06

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

  • 16/05/2012 19:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 16/05/2012 18:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 15/05/2012 18:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CERTIDÃO

  • 15/05/2012 18:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - REQUISITADO PARA CERTIDÃO

  • 15/05/2012 16:31

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 15/05/2012 16:30

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 08/05/2012 15:40

    PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

  • 23/03/2012 10:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/03/2012 10:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 23/03/2012 08:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF WILSON ALVES DE SOUZA

  • 23/03/2012 08:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/03/2012 17:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 07/02/2012 17:21

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA

  • 07/02/2012 17:20

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 23/08/2011 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 20/05/2011 15:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 20/05/2011 15:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL DAVID WILSON DE ABREU PARDO

  • 20/05/2011 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 19/05/2011 13:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

  • 11/03/2011 14:11

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/02/2011 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 02/02/2011 09:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 27/01/2011 14:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 25/01/2011 15:42

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JORGE ARCANJO DOS SANTOS - CARGA

  • 20/01/2011 11:42

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 6/2011 (FUNAI)

  • 17/01/2011 11:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 6/2011 - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI

  • 11/01/2011 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/12/2010 18:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 15/12/2010 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 01/12/2010 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 11/11/2010 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2508809 PETIÇÃO

  • 28/10/2010 07:07

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 26/10/2010 17:17

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 28/10/2010. Destino: DIPOD 2 O

  • 25/10/2010 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 22/10/2010 17:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO

  • 08/10/2010 13:46

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/10/2010 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 06/10/2010 16:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 01/10/2010 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2447203 PETIÇÃO

  • 30/09/2010 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/09/2010 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 30/08/2010 18:16

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 19/08/2010 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 16/08/2010 15:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JIRAIR MEGUERIAN

  • 12/08/2010 18:56

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

  • 19/07/2010 18:03

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 08/07/2010 22:57

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 22/10/2009 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 21/10/2009 11:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 21/10/2009 11:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2302959 PARECER (DO MPF)

  • 21/10/2009 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/06/2009 12:18

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - VISTA PRR EM 17/06/2009

  • 16/06/2009 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 15/06/2009 11:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 09/06/2009 14:33

    PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA

  • 07/10/2008 07:30

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 25/10/2007 18:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 24/10/2007 17:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS RETIRADA DE CÓPIA

  • 22/10/2007 16:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA RETIRADA DE CÓPIA

  • 22/10/2007 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 22/10/2007 12:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI

  • 19/10/2007 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ISABEL GALLOTTI APÓS RETIRADA DE CÓPIA

  • 18/10/2007 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA CÓPIA

  • 17/10/2007 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 11/12/2006 18:43

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 11/12/2006 18:42

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2006

Ultima Atualização
28/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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