11/04/2022 17:12

Arquivado Definitivamente
17/03/2022 20:29

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 14:16

Conclusos para despacho
29/09/2021 01:20

Decorrido prazo de INGRID MACEDO RODRIGUES em 28/09/2021 23:59.
29/08/2021 21:40

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
25/08/2021 22:56

Expedição de Comunicação via sistema.
25/08/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 21:59

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/05/2021 02:28

Decorrido prazo de INGRID MACEDO RODRIGUES em 17/05/2021 23:59.
11/05/2021 03:03

Decorrido prazo de REITOR DA FACULDADE SANTO AGOSTINHO DE ITABUNA - FASAI em 10/05/2021 23:59.
16/04/2021 08:07

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juiz Titular : MAÍZIA SEAL CARVALHO Juiz Substituto : WILTON SOBRINHO DA SILVA Dir.

Secret. : DANIELA DIAS SOARES MALTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1006804-59.2020.4.01.3311 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: INGRID MACEDO RODRIGUES TUTOR: JACIARA MACEDO RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: JOSE FABIO RODRIGUES IMPETRADO: REITOR DA FACULDADE SANTO AGOSTINHO DE ITABUNA - FASAI Advogado(s) do reclamado: EMERSON LOPES DOS SANTOS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Assim é que, com a ausência do recolhimento das custas iniciais ou da comprovação da insuficiência de recursos da parte impetrante, faltou, destarte, pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito.

Ressalte-se, por fim, que a extinção do processo por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo prescinde da prévia intimação pessoal da parte, a teor do que se infere da leitura do art. 485, III e §1º, do CPC.

Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios [art. 25 da Lei nº 12.016/2009].

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/04/2021 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 16:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2021 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 08:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/02/2021 16:51

Juntada de contestação
18/02/2021 14:00

Conclusos para julgamento
12/02/2021 10:47

Decorrido prazo de INGRID MACEDO RODRIGUES em 11/02/2021 23:59.
09/12/2020 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 06:28

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 19:09

Conclusos para despacho
07/12/2020 19:08

Juntada de Certidão
07/12/2020 17:10

Remetidos os Autos (#Não preenchido#) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
07/12/2020 17:10

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2020 15:08

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2020 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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