TRF1 - 0081889-05.2014.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME

CNPJ: 05.109.648/0001-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/12/2021 00:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 10:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 08:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 03:24

    Decorrido prazo de JN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.

  • 24/08/2021 04:00

    Publicado Citação em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Citação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO: 0081889-05.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: JN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-14 VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.863,20, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: *01.***.*71-43, Série 2013, Livro 113, fls. 9711 DATA DA INSCRIÇÃO: 01/11/2013 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens.

    Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s).

    OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam); SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA

  • 20/08/2021 18:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/08/2021 18:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/08/2021 15:10

    Expedição de Edital.

  • 16/08/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 15:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 09:03

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 01:19

    Decorrido prazo de JN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 06:58

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 06:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 02/04/2021 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0081889-05.2014.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JN DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/03/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 16:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/12/2020 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/12/2020 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/12/2020 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2020 15:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - prf

  • 19/08/2020 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/08/2020 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2020 18:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 17:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/01/2019 17:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/10/2018 18:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/10/2018 12:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2018 14:07

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2018 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2018 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 19/07/2018 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2018 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2018 11:21

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 09/05/2018 12:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/04/2018 12:38

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/02/2018 16:38

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/02/2018 16:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/10/2017 12:38

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/10/2017 11:03

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/10/2017 11:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 10/02/2017 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/02/2017 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/01/2017 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/01/2017 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 08:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

  • 15/12/2016 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/12/2016 14:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2016 16:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2016 07:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/06/2016 07:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2016 16:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2015 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2015 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/02/2015 17:51

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2014 12:30

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 20/11/2014 12:15

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/11/2014 15:41

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 12/11/2014 11:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2014

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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