TRF1 - 0001152-14.2012.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS SANTOS DE SOUZA

CPF *25.***.*53-09

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2022 17:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/06/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2021 05:03

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 04/10/2021 23:59.

  • 17/09/2021 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/09/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 02:50

    Decorrido prazo de RUBENS SANTOS DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.

  • 17/05/2021 19:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 06:54

    Decorrido prazo de RUBENS SANTOS DE SOUZA em 20/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 02:31

    Decorrido prazo de RUBENS SANTOS DE SOUZA em 20/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/04/2021 07:15

    Publicado Intimação em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 07:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

    Secret. : LUCINEIA DE MOURA JESUS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001152-14.2012.4.01.4102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RUBENS SANTOS DE SOUZA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : SENTENÇA Trata-se de denúncia apresentada em desfavor de RUBENS SANTOS SOUZA, decorrente da prática do crime previsto no artigo 34 da Lei nº 9.605/98. (...) Ante o exposto, declaro a extinção da punibilidade do(a) acusado(a), quanto ao crime imputado na denúncia, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95.

    OFICIE-SE ao Instituto de Identificação, para registro.

    P.R.I.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal

  • 13/04/2021 18:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/04/2021 18:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/04/2021 18:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 18:35

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 21/01/2021 18:29

    Conclusos para julgamento

  • 19/01/2021 16:49

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2020 23:10

    Decorrido prazo de RUBENS SANTOS DE SOUZA em 14/12/2020 23:59.

  • 06/11/2020 11:29

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 05/11/2020 02:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/11/2020.

  • 04/11/2020 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/11/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 15:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/11/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 12:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 29/10/2020 12:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/09/2020 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 16/09/2020 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 16/09/2020 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 16/09/2020 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação

  • 11/03/2020 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2020 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/03/2020 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/03/2020 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2020 14:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 888-94.2012.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 888-94.2012.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 12/05/2017 14:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 12/05/2017 14:51

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 11/05/2017 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/2017 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2017 12:55

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2017 12:55

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2016 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 15/09/2016 19:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 15/09/2016 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF C/ PETIÇÃO

  • 15/09/2016 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF C/ PETIÇÃO

  • 25/08/2016 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA

  • 25/08/2016 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO DA SILVA

  • 19/08/2016 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2016 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/08/2016 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

  • 17/08/2016 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

  • 13/08/2015 11:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - Suspensão Condicional do Processo.

  • 13/08/2015 11:49

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - Suspensão Condicional do Processo.

  • 20/05/2015 15:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 369/2015/SEPOD

  • 20/05/2015 15:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 369/2015/SEPOD

  • 08/05/2015 15:23

    OFICIO EXPEDIDO - N.369/2015, encaminhado ao ICMBIO - GUM/RO

  • 08/05/2015 15:23

    OFICIO EXPEDIDO - N.369/2015, encaminhado ao ICMBIO - GUM/RO

  • 17/04/2015 17:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/04/2015 17:05

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/04/2015 10:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ACEITA PELO REU RUBENS SANTOS DE SOUZA

  • 17/04/2015 10:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO ACEITA PELO REU RUBENS SANTOS DE SOUZA

  • 17/04/2015 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF

  • 17/04/2015 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF

  • 14/04/2015 18:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO PROCURADOR FEDERAL DANIEL LUIS DALBERTO

  • 14/04/2015 18:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS PELO PROCURADOR FEDERAL DANIEL LUIS DALBERTO

  • 02/04/2015 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência de audiência

  • 02/04/2015 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com ciência de audiência

  • 27/03/2015 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO

  • 27/03/2015 08:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR DANIEL ARAGÃO

  • 26/03/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2015 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado intimação 042/2015/SEPOD

  • 11/03/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado intimação 042/2015/SEPOD

  • 02/02/2015 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 42/2015 - SEPOD

  • 02/02/2015 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 42/2015 - SEPOD

  • 28/01/2015 11:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 28/01/2015 11:37

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/06/2014 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/2014 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2014 18:06

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2014 18:06

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2014 18:06

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 11/06/2014 18:06

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 11/06/2014 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2014 18:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2013 13:49

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2013 13:49

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2013 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF

  • 21/11/2013 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF

  • 21/11/2013 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição

  • 21/11/2013 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição

  • 14/11/2013 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL MACHADO DE ALENCAR

  • 14/11/2013 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR MIGUEL MACHADO DE ALENCAR

  • 13/11/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2013 16:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2013 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2013 16:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2013 11:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de citação nº 360/2013/SEPOD

  • 23/10/2013 11:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Mandado de citação nº 360/2013/SEPOD

  • 11/10/2013 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/10/2013 16:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/09/2013 09:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n. 360/2013

  • 09/09/2013 09:08

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado n. 360/2013

  • 14/08/2013 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2013 17:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/08/2013 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2013 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2013 17:23

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2013 17:23

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2013 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF

  • 22/07/2013 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do MPF

  • 22/07/2013 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição

  • 22/07/2013 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com petição

  • 26/06/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR JOANY DA SILVA FERNANDES - MAT. 23.938

  • 26/06/2013 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR JOANY DA SILVA FERNANDES - MAT. 23.938

  • 24/06/2013 17:47

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 24/06/2013 17:47

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 24/06/2013 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/06/2013 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/05/2013 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação nº 168/2013/SEPOD

  • 31/05/2013 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Intimação nº 168/2013/SEPOD

  • 25/04/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/04/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 168/2013

  • 25/04/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 168/2013

  • 25/04/2013 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/04/2013 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/04/2013 15:31

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 19/04/2013 15:31

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 17/04/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Citação e Intimação nº 86/2013/SEPOD

  • 17/04/2013 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Citação e Intimação nº 86/2013/SEPOD

  • 06/03/2013 11:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Citação e Intimação n° 53/2013/SEPOD

  • 06/03/2013 11:24

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Citação e Intimação n° 53/2013/SEPOD

  • 04/03/2013 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 86/2013

  • 04/03/2013 17:20

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 86/2013

  • 01/03/2013 17:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 01/03/2013 17:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 26/02/2013 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2013 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2013 15:50

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2013 15:50

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de citação e intimação n. 53/2013

  • 05/02/2013 15:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado de citação e intimação n. 53/2013

  • 04/02/2013 16:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 024/2013/SEPOD

  • 04/02/2013 16:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 024/2013/SEPOD

  • 22/01/2013 12:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 24/2013

  • 22/01/2013 12:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 24/2013

  • 17/01/2013 13:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Citação e Intimação nº 290/2012/SEPOD

  • 17/01/2013 13:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Citação e Intimação nº 290/2012/SEPOD

  • 12/12/2012 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2012 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2012 12:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 290/2012

  • 07/12/2012 12:54

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 290/2012

  • 06/12/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/12/2012 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/12/2012 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/11/2012 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2012 18:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/11/2012 18:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 22/11/2012 18:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 22/11/2012 18:54

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.0

  • 22/11/2012 18:54

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.0

  • 22/11/2012 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2012 18:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/11/2012 18:54

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2012 18:54

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício n° 492/2012 - DPF/GMI/RO

  • 25/10/2012 12:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Ofício n° 492/2012 - DPF/GMI/RO

  • 18/10/2012 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 041/2012/Dist./TJ-RO/GUM com Certidão Circunst. Criminal

  • 18/10/2012 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 041/2012/Dist./TJ-RO/GUM com Certidão Circunst. Criminal

  • 17/10/2012 10:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Ofício n° 636/2012/SECVA/SEPOD

  • 17/10/2012 10:35

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) Ofício n° 636/2012/SECVA/SEPOD

  • 17/10/2012 10:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n° 635/2012/SECVA/SEPOD

  • 17/10/2012 10:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n° 635/2012/SECVA/SEPOD

  • 15/10/2012 16:55

    OFICIO EXPEDIDO - oficios n. 635/2012 e 636/2012 - antecedentes criminais

  • 15/10/2012 16:55

    OFICIO EXPEDIDO - oficios n. 635/2012 e 636/2012 - antecedentes criminais

  • 04/09/2012 12:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/09/2012 12:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/09/2012 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 03/09/2012 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Distribuição

  • 31/08/2012 16:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/08/2012 16:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/08/2012 16:41

    INICIAL AUTUADA

  • 31/08/2012 16:41

    INICIAL AUTUADA

  • 31/08/2012 08:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 31/08/2012 08:54

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2012

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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