TRF1 - 0037027-73.2015.4.01.3800

24/08/2022 14:03

Baixa Definitiva

24/08/2022 14:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

20/10/2021 15:36

Arquivado Definitivamente

20/10/2021 15:36

Juntada de Certidão

11/08/2021 14:42

Juntada de manifestação

06/08/2021 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021 10:33

Juntada de Certidão

04/08/2021 18:10

Juntada de Certidão de decurso de prazo

24/07/2021 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 23/07/2021 23:59.

23/07/2021 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021 02:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2021 23:59.

17/07/2021 01:50

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021 01:30

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021 01:29

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 16/07/2021 23:59.

16/07/2021 16:19

Juntada de manifestação

16/07/2021 02:07

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021 02:07

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MG em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021 02:05

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 15/07/2021 23:59.

08/07/2021 00:45

Decorrido prazo de GEORADAR SERVICOS E PARTICIPACOES S/A em 07/07/2021 23:59.

06/07/2021 11:23

Decorrido prazo de GEORADAR AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA S/A em 05/07/2021 23:59.

03/07/2021 17:52

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021 18:03

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021 18:02

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021 08:49

Juntada de manifestação

29/06/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.

25/06/2021 18:16

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021 11:45

Conclusos para despacho

24/06/2021 17:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo

02/06/2021 00:41

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:28

Decorrido prazo de SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MG em 01/06/2021 23:59.

02/06/2021 00:21

Decorrido prazo de AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX BRASIL em 01/06/2021 23:59.

27/05/2021 00:27

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021 00:27

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021 00:27

Decorrido prazo de AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI em 26/05/2021 23:59.

23/04/2021 19:19

Juntada de petição intercorrente

21/04/2021 22:13

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021 10:21

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021 09:04

Juntada de petição intercorrente

13/04/2021 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021 04:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

13/04/2021 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

12/04/2021 17:28

Juntada de procuração/habilitação

12/04/2021 00:00

Intimação

09/04/2021 19:02

Expedição de Comunicação via sistema.

09/04/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021 01:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020 15:23

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

08/05/2018 14:27

BAIXA ARQUIVADOS - Arquivo

08/05/2018 14:27

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/04/2018 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2018 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/04/2018 12:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

26/03/2018 12:18

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/03/2018 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2018 13:59

Conclusos para despacho

22/12/2017 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

18/12/2017 17:27

TRANSITO EM JULGADO EM

18/12/2017 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017 13:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (3ª) Ciência da decisão dos embargos de declaração. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017 13:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Ciência da decisão dos embargos de declaração. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

11/12/2017 13:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Ciência da decisão dos embargos de declaração. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/10/2017 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/10/2017 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2017 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00208.2017.00053800.1.00119/00032 - NEGADO PROVIMENTO

05/10/2017 18:50

Conclusos para despacho

31/08/2017 14:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ABDI E SEBRAE

10/08/2017 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

07/08/2017 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

07/08/2017 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

07/08/2017 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/08/2017 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2017 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2017 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/07/2017 15:35

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR a PFMG, para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, nos exatos termos do art. 1023, § 2], do NCPC. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/07/2017 11:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2017 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2017 15:29

Conclusos para despacho

30/06/2017 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017 14:23

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - intimar a União Federal para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos exatos termos do art. 1023, § 2º, do CPC/2015. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/06/2017 12:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2017 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2017 14:27

Conclusos para despacho

06/06/2017 17:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

06/06/2017 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/05/2017 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2017 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/05/2017 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

22/05/2017 11:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/05/2017 15:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (3ª) INTIMAR O MPF para ciência da sentença proferida no presente feito. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/05/2017 15:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) INTIMAR A PFN para ciência da sentença proferida no presente feito. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/05/2017 15:35

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR a PFMG para ciência da sentença proferida no presente feito. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/05/2017 12:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/05/2017 12:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - E-CVD 00266.2017.00053800.1.00119/00128

16/05/2017 15:26

Conclusos para despacho

19/04/2017 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2017 11:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/03/2017 11:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2017 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2017 15:51

Conclusos para despacho

13/03/2017 12:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ABDI

20/01/2017 16:33

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/01/2017 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - abdi

18/01/2017 16:01

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - APEX

13/12/2016 17:33

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS CITAÇÃO/INTIMAÇÃO

29/09/2016 15:40

CitaçãoORDENADA

29/09/2016 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2016 14:21

Conclusos para despacho

02/08/2016 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/07/2016 14:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2016 14:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2016 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2016 13:31

Conclusos para despacho

29/06/2016 12:05

PARECER MPF: APRESENTADO

24/06/2016 16:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - AO MPF PARA, QUERENDO, APRESENTAR PARECER. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

21/06/2016 14:27

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

10/06/2016 13:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 448/2016- DRF

07/06/2016 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2016 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

06/06/2016 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

06/06/2016 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/06/2016 14:56

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

02/06/2016 10:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2016 12:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (3ª) ciência da decisão proferida que indeferiu o provimento de urgência. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/06/2016 12:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) ciência da decisão proferida que indeferiu o provimento de urgência. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/06/2016 12:35

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - ciência do feito para que, querendo, ingresse na relação processual, como previsto pelo art. 7º da Lei 12.016/2009. PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016 12:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. n. 448/16.

01/06/2016 12:34

OFICIO EXPEDIDO - OF. n. 448/16.

01/06/2016 08:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/06/2016 08:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - E-CVD 00015.2016.00053800.2.00453/00136

01/06/2016 08:57

Conclusos para despacho

27/05/2016 13:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/05/2016 17:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/04/2016 17:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2016 17:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2016 10:18

CitaçãoORDENADA

06/04/2016 10:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2016 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2016 16:44

Conclusos para despacho

04/04/2016 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2016 11:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2016 11:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2016 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016 18:09

Conclusos para despacho

07/03/2016 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016 10:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2016 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

25/02/2016 13:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/02/2016 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2016 14:27

Conclusos para despacho

03/12/2015 17:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/11/2015 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/11/2015 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - sesc e senac

17/11/2015 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2015 17:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/11/2015 17:02

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INCRA

10/11/2015 17:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - fnde

10/11/2015 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/11/2015 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2015 15:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 5 mandados

05/11/2015 15:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 5 mandados

26/10/2015 16:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2015 16:20

CitaçãoORDENADA

26/10/2015 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/10/2015 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00067.2015.00053800.2.00453/00032

05/10/2015 18:15

Conclusos para despacho

02/10/2015 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/09/2015 12:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/07/2015 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/07/2015 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2015 15:27

Conclusos para despacho

07/07/2015 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2015 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. A PEDIDO DO ADVOGADO.