TRF1 - 0025630-81.1996.4.01.3800

1ª instância - 26ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINAS MOVEIS IND GRAF UNIFORMES MOVEIS ESCOLARES LTDA - ME

CNPJ: 38.541.561/0001-70

JOSE AURELIO FERNANDES LOPES

CPF *01.***.*63-49

Advogados

CIRINO RAIMUNDO DO NASCIMENTO

OAB: 104174/MG

CPF *06.***.*81-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 23:28

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 23:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 25/04/2022 19:07

    Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 17:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 14:30

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 21/10/2021 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2021 00:42

    Decorrido prazo de JOSE AURELIO FERNANDES LOPES em 26/05/2021 23:59.

  • 21/04/2021 10:30

    Juntada de documentos diversos

  • 20/04/2021 18:58

    Juntada de manifestação

  • 20/04/2021 18:11

    Juntada de manifestação

  • 13/04/2021 04:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/04/2021.

  • 13/04/2021 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0025630-81.1996.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MINAS MOVEIS IND GRAF UNIFORMES MOVEIS ESCOLARES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AURELIO FERNANDES LOPES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 9 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 09/04/2021 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 18:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/01/2021 11:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/01/2020 11:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 20/01/2020 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2020 11:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2020 11:58

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/07/2019 08:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/07/2019 19:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/06/2019 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/06/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 07:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2019 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2019 15:38

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 06/06/2018 12:15

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2017 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2017 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2017 12:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2017 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2017 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 14:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2017 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2017 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR GABRIEL MG14694238

  • 26/04/2017 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/04/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2017 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2017 17:13

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2017 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2017 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2017 19:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 15:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - (CARGA XEROX) RETIRADOS POR GABRIEL IAGO (ID MG 14694238)

  • 25/03/2014 13:40

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO ARQUIVADO EM 16.04.2012.

  • 25/03/2014 13:39

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - REGULARIZAÇÃO LANÇAMENTO. PROCESSO ESTÁ ARQUIVADO.

  • 16/04/2012 13:34

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

  • 23/03/2012 18:16

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 19/12/2011 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2011 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2011 14:10

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2010 18:44

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 79/26ª VARA - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA N. 10/127 - DIREF, DE 19.12.2008.

  • 07/06/2010 13:54

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 31/05/2010 15:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2010 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/03/2010 19:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2010 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/10/2009 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/10/2009 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2009 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2009 18:26

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2009 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2009 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2009 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2006 15:31

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA N. 87 / 26ª VARA

  • 17/08/2006 14:38

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 17/08/2006 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2006 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2006 15:26

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2006 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/02/2006 09:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2006 09:27

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2006 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2005 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2005 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2005 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".

  • 29/08/2005 14:16

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2005 12:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/06/2005 16:00

    RECEBIDOS DO TRF - APÓS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL.

  • 22/06/2005 11:39

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONFORME DETERMINADO

  • 11/11/2004 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2004 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/2004 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2004 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2004 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/07/2004 17:30

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2004 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NACIONAL

  • 05/03/2004 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2004 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/08/2003 11:34

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 31/10/2002 13:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/10/2002 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

  • 02/10/2002 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/09/2002 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/08/2002 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/08/2002 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2002 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO DESENTRANHAMENTO DE PETICAO.

  • 02/08/2002 17:53

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2002 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2001 16:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 30/11/2001 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2001 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DESPACHO EMBARGOS

  • 20/11/2001 16:46

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2001 18:49

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 19/05/2001 12:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40, LEI 6830/80

  • 19/05/2001 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2001 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2001 15:11

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO

  • 13/03/2001 12:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/11/2000 19:02

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - C.INTIM. Nº 231/2000 C/ENTREGA FRUSTRADA

  • 17/10/2000 15:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/10/2000 14:01

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40 L.6830/80

  • 02/10/2000 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2000 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSAO ART.40 L.6830

  • 02/10/2000 18:00

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2000 17:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

  • 29/09/2000 15:56

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - CARTAS DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2000 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/09/2000 13:22

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 15/09/2000 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2000 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2000 10:18

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2000 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/1999 19:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/1999 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/11/1999 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/1999 14:14

    Conclusos para despacho

  • 18/06/1999 18:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40 LEI 6830/80

  • 18/06/1999 18:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 03/11/1998 17:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART.40 LEI 6830/80

  • 03/11/1998 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/1998 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/1998 17:40

    Conclusos para despacho

  • 13/10/1998 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/1998 15:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/1998 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VISTA FN

  • 07/08/1998 10:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/1998 10:27

    Conclusos para despacho

  • 19/05/1998 13:17

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PROC. AG. PRAZO DO EDITAL

  • 15/05/1998 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/1998 16:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

  • 03/03/1998 16:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXPEDICAO EDITAL CITACAO

  • 03/03/1998 16:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/1998 16:22

    Conclusos para despacho

  • 18/11/1997 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO PETICAO/DESP/CLS

  • 10/11/1997 17:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/1997 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA FN

  • 22/10/1997 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/1997 18:22

    Conclusos para despacho

  • 25/09/1997 14:09

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AGUARDANDO DESPACHO

  • 07/08/1997 16:51

    REMETIDOS A CENTRAL DE MANDADOS

  • 09/07/1997 12:22

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DEVOLV. P/ JUIZ SUBSTITUTO - PROC. AG. DIST. P/ PU

  • 20/06/1997 16:16

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - JUIZ SUBSTITUTO

  • 19/06/1997 18:36

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. PETICAO

  • 11/06/1997 18:21

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/1997 15:25

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/1997 16:33

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

  • 02/05/1997 16:09

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/1997 15:19

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/1997 16:54

    AGUARDANDO - DEVOLUÇAO DO AR

  • 04/11/1996 15:13

    Despacho DE CITACAO - AG. EXPEDICAO DE CARTA

  • 23/10/1996 17:32

    DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - 1507

  • 22/10/1996 13:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/1996

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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