TRF1 - 0012026-69.2017.4.01.0000

01/09/2022 22:15

Baixa Definitiva

01/09/2022 22:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

12/06/2021 00:46

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/06/2021 23:59.

05/06/2021 00:25

Decorrido prazo de MARCOS MARCHETTI FERREIRA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021 00:24

Decorrido prazo de LUCIANO SAVIO PINHEIRO em 04/06/2021 23:59.

02/06/2021 08:07

Conclusos para decisão

22/04/2021 00:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/04/2021.

21/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

20/04/2021 00:00

Intimação

19/04/2021 22:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por

19/04/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 15:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/02/2021 11:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/02/2021 11:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/02/2021 11:34

PROCESSO REMETIDO - GAB. DES CARLOS MOREIRA ALVES

27/05/2020 14:17

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

07/04/2020 13:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/04/2020 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/04/2020 13:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

07/04/2020 12:49

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

03/04/2020 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/04/2020 16:28

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

11/03/2020 11:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/03/2020 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/03/2020 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/04/2019 17:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1145563, 1201993)

15/04/2019 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/04/2019 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/04/2019 10:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/04/2019 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

18/02/2019 17:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

12/02/2019 13:51

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 65/2019 - FAZENDA NACIONAL

11/02/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

06/02/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/02/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 08.02.2019). -

05/02/2019 07:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

05/02/2019 07:14

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COSEP

31/01/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO

21/01/2019 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

17/01/2019 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/01/2019

22/11/2018 14:27

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

22/11/2018 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

22/11/2018 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/11/2018 14:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/10/2018 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS

10/10/2018 15:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4588753 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

28/09/2018 18:02

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº175/2018 - FAZENDA NACIONAL.

17/09/2018 14:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 175/2018 - FAZENDA NACIONAL

13/09/2018 08:02

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

03/09/2018 08:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/09/2018 08:35

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/07/2018 19:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

16/07/2018 19:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/07/2018 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/07/2018 19:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

16/04/2018 17:03

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

20/03/2018 08:28

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

16/03/2018 18:34

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

08/11/2017 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4357533 RECURSO ESPECIAL

31/10/2017 07:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 777/2017 FN

24/10/2017 12:08

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 777/2017 - FAZENDA NACIONAL

20/10/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 19/10/2017 )

18/10/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/10/2017 -

13/10/2017 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

13/10/2017 18:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/09/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/09/2017 13:10

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 15/09/2017 - DISPONIBILIZADA EM 14/09/2017 - PAGS. 1121-1159

13/09/2017 14:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2017

25/08/2017 17:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

25/08/2017 17:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/08/2017 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

12/06/2017 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4233576 EMBARGOS DE DECLARACAO

05/06/2017 12:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/06/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 02/06/2017 (PÁG. 583/640)

02/06/2017 13:39

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - 380/2017 FAZENDA NACIONAL

29/05/2017 13:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 380/2017 - FAZENDA NACIONAL

26/05/2017 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 25/05/2017 )

24/05/2017 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/05/2017 -

22/05/2017 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação da Relatora

17/05/2017 19:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/05/2017 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/05/2017 12:50

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017 - DISPONIBILIZADA EM 11/05/2017 (PÁG. 1642/1685)

10/05/2017 16:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2017

25/04/2017 15:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 24/04/2017 (1518/1598)

10/04/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento ao Agravo de Instrumento

31/03/2017 12:52

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017 DISPONIBILIZADA EM 30/03/2017 (PÁG. 5305/5355)

29/03/2017 13:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2017

15/03/2017 20:18

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/03/2017 20:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/03/2017 20:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

15/03/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO