09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/06/2025 03:30

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
21/06/2025 07:50

Juntada de Petição
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
07/05/2025 14:38

Remetidos os Autos - SREC -> ST4
07/05/2025 14:38

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/05/2025 17:01

Juntada de Petição - Decisão
05/04/2024 09:16

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
05/04/2024 09:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
05/04/2024 09:15

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma
05/04/2024 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.
11/03/2024 18:07

Juntada de Petição - Juntada de outras peças
06/03/2024 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SINDICATO INDS.LATICINIOS PRODS DERIVADOS EST. M.GERAIS em 29/02/2024 23:59.
01/02/2024 15:21

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
29/01/2024 18:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/01/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2024 18:07

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
17/11/2023 17:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/12/2022 14:24

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
07/11/2022 09:30

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
07/11/2022 09:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
06/11/2022 16:26

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
18/09/2022 14:50

Recebidos os autos
18/09/2022 14:50

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
07/02/2022 16:37

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
07/02/2022 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
07/02/2022 16:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/12/2021 19:55

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência
03/12/2021 19:55

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
03/12/2021 19:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão de Redistribuição
22/11/2021 03:32

Recebidos os autos
22/11/2021 03:32

Recebido pelo Distribuidor
22/11/2021 03:32

Distribuído por sorteio
22/11/2021 03:30

Juntada de Petição - Certidão
13/11/2021 07:05

Juntada de Petição - Informação
18/10/2021 11:09

Juntada de Petição - Manifestação
07/10/2021 22:46

Juntada de Petição - Petição intercorrente
07/10/2021 16:55

Juntada de Petição - Intimação PFN
07/10/2021 16:55

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público
07/10/2021 16:55

Juntada de Petição - Intimação polo ativo
06/10/2021 15:40

Juntada de Petição - Decisão
01/06/2021 20:44

Juntada de Petição - Petição intercorrente
19/05/2021 14:34

Juntada de Petição - Ato ordinatório
15/01/2021 10:37

Juntada de Petição - Manifestação
13/01/2021 16:33

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
13/01/2021 16:33

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
13/01/2021 16:33

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
13/01/2021 16:32

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado
13/01/2021 16:31

Juntada de Petição - Volume
19/09/2020 17:38

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
06/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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