TRF1 - 0064874-67.2016.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

MARCIO JOSE ERTHAL DE MORAES

CPF *69.***.*90-15

Polo Passivo

Partes

ROBERTO SILVEIRA COELHO

CPF *16.***.*17-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 14:01

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 07/08/2025 14:01

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 13:36

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 12:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 29/07/2025 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 23/07/2025 10:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2025 05:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 21/07/2025 10:39

    Recurso Especial Admitido

  • 04/04/2025 17:16

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 04/04/2025 17:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 04/04/2025 17:16

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 22/10/2022 07:57

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 22/10/2022 07:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/10/2022 14:10

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 13/09/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 14:10

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 23/08/2022 16:55

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2022 16:55

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 21/03/2022 15:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 21/03/2022 15:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/03/2022 15:58

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 18:41

    Juntada de recurso especial

  • 10/11/2021 14:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 10:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/11/2021 13:06

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/10/2021 17:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/10/2021 17:43

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 28/09/2021 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 19:11

    Incluído em pauta para 27/10/2021 14:00:00 Plenário - 4ª seção.

  • 23/07/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 14:36

    Juntada de embargos de declaração

  • 15/07/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 13:28

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AUTOR) e não-provido

  • 24/06/2021 11:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/06/2021 11:12

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 07/06/2021 11:10

    Juntada de manifestação

  • 03/06/2021 00:03

    Decorrido prazo de ROBERTO SILVEIRA COELHO em 02/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 18:20

    Incluído em pauta para 23/06/2021 14:00:00 Plenário - 4ª seção.

  • 04/05/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 15:05

    Remetidos os Autos (em diligência) de Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA para Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 04/05/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 00:28

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0064874-67.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001832-67.2010.4.01.3811 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ROBERTO SILVEIRA COELHO FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO SILVEIRA COELHO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/04/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 00:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/04/2020 11:47

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 14/04/2020 11:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 14/04/2020 11:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 14/04/2020 11:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4880970 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 17/02/2020 12:02

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 47/2020 FAZENDA NACIONAL

  • 10/02/2020 17:53

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 47/2020 - FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2020 11:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/02/2020 11:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP CUMPRIR DESPACHO DECISÃO

  • 06/02/2020 11:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/02/2020 11:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/02/2020 11:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO

  • 05/02/2020 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/02/2020 16:34

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/02/2020 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/02/2020 16:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA/* DEVOLUÇÃO CONFORME PEDIDO.

  • 05/02/2020 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/02/2020 15:45

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/10/2019 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 24/10/2019 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 24/10/2019 14:02

    REDISTRIBUIÇÃO MANUAL - AO DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 23/10/2019 13:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/10/2019 13:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 07/08/2019 13:59

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/08/2019 13:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/08/2019 13:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 07/08/2019 13:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4778964 PETIÇÃO

  • 06/08/2019 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/08/2019 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

  • 06/08/2019 13:16

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 11/04/2019 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/04/2019 18:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 11/04/2019 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

  • 11/04/2019 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/04/2019 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 08/04/2019 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 08/04/2019 10:27

    PROCESSO REMETIDO

  • 02/04/2019 15:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 02/04/2019 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/04/2019 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 02/04/2019 14:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4703751 PETIÇÃO

  • 01/04/2019 14:53

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 138/2019 FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2019 18:16

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 138/2019 - FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2019 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 18/03/2019 14:07

    PROCESSO REMETIDO

  • 07/11/2018 13:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/11/2018 13:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/11/2018 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 07/11/2018 13:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4611605 PETIÇÃO

  • 07/11/2018 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 07/11/2018 12:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP / JUNTAR PETIÇÃO

  • 07/11/2018 11:44

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 01/08/2018 19:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 01/08/2018 19:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 01/08/2018 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

  • 01/08/2018 11:36

    MUDANÇA DE GRUPO - AÇÃO RESCISÓRIA PARA AÇÃO RESCISÓRIA

  • 31/07/2018 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 31/07/2018 11:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 30/07/2018 17:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

  • 30/07/2018 17:41

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/11/2016 20:18

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/11/2016 20:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 04/11/2016 20:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 04/11/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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