TRF6 - 0013963-20.2004.4.01.3800

04/09/2025 16:56

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

07/04/2025 18:00

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2021 20:45

Juntado(a) - Petição Inicial

21/09/2004 16:11

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 104/04

10/09/2004 11:20

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

08/09/2004 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2004 18:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2004 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/08/2004 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/08/2004 17:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

05/08/2004 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/08/2004 09:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida a apelação interposta pela Impetrante no efeito devolutivo. À União Federal (PFN) para contra-arrazoar. Após, os autos serão remetidos ao TRF 1ª Região.

30/07/2004 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2004 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2004 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/CLAUDIO/HERMON

26/07/2004 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/07/2004 13:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/07/2004 13:11

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

21/07/2004 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2004 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/GAB/RENATA

12/07/2004 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2004 13:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/HUM/VITOR

05/07/2004 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 06/07/2004

02/07/2004 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/07/2004 15:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio 410/2004

22/06/2004 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

21/06/2004 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/06/2004 17:26

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA COPIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA OS AUTOS DO MS 2004.15828-7

17/06/2004 16:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/06/2004 11:31

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

09/06/2004 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/06/2004 10:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/06/2004 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/06/2004 10:01

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 411/2004 AO RELATOR PARA CIENCIA SENTENÇA

07/06/2004 10:01

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO 410/2004 AO IMPDO PARA CIENCIA SENTENÇA

04/06/2004 17:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/06/2004 14:30

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/06/2004 12:35

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A AUTORIDADE COATORA PARA CIENCIA DA SENTENÇA

04/06/2004 12:28

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADADA COPIA DA SENTENÇA PARA OS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA 2004.15828-7

04/06/2004 12:28

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Denegada a segurança.

01/06/2004 15:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/05/2004 16:11

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

25/05/2004 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2004 07:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/MAT

17/05/2004 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/05/2004 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DO MINAS GERAIS DO DIA 13/05/2004

11/05/2004 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/05/2004 16:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/05/2004 12:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA JUIZO DE RECONSIDERAÇÃO

07/05/2004 12:43

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO - DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DEIXANDO DE CONCEDER O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.

03/05/2004 12:44

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/04/2004 19:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2004 11:10

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/04/2004 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/04/2004 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/04/2004 10:17

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 232/2004 À 1ª VARA FEDERAL DA SJ/MG PARA ENCAMINHAMENTO COPIA SENTENÇA

14/04/2004 10:16

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 231/2004 À 5ª VARA FEDERAL DA SJ/MG PARA ENCAMINHAMENTO COPIA SENTENÇA

13/04/2004 13:10

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/2004 11:33

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 201/2004

12/04/2004 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/04/2004 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/04/2004 09:56

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - Intimando Impetrante e Impetrado.

06/04/2004 18:30

Revogada a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR REVOGADA

06/04/2004 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2004 17:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇAO DO MINAS GERAIS DO DIA 01/04/2004

30/03/2004 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/03/2004 18:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

29/03/2004 18:10

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA

29/03/2004 18:10

Juntado(a) - TELEX / FAX EXPEDIDO - A IMPETRANTE

29/03/2004 18:08

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - Deferida parcialmente a liminar, para queo impetrado não proceda a abertura das caixas de nº 04 a 11 e que novamente lacre as caixas de nº 01 a 03, caso já abertas, co

29/03/2004 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2004 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2004 14:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/03/2004 14:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA